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Boas Notícias O que é obstrução de Justiça, crime atribuído a Bolsonaro pela oposição

20:43  04 novembro  2019
20:43  04 novembro  2019 Fonte:   msn.com

Moro pede que PGR investigue citação a Bolsonaro e aponta ''equívocos''

  Moro pede que PGR investigue citação a Bolsonaro e aponta ''equívocos'' Moro pede que PGR investigue citação a Bolsonaro e aponta ''equívocos''No documento, Moro destaca que Bolsonaro estava em Brasília no dia em que um porteiro do condomínio afirma que o acusado Élcio de Queiroz esteve no Condomínio Vivendas da Barra, onde o presidente tem casa. A testemunha afirma que Élcio afirmou que iria para a casa de número 58, que pertence a Jair Bolsonaro.

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Cenas explícitas de abuso de autoridade: 10 a Vara do Trabalho de Curitiba - Продолжительность: 12:27 TV GGN 1 990 866 просмотров. Bolsonaro publica vídeo de Enéas e afirma que Amazônia foi saqueada - Продолжительность: 2:25 Poder360 113 382 просмотра.

O presidente Jair Bolsonaro© Isac Nóbrega/PR/Divulgação O presidente Jair Bolsonaro

Ao afirmar no sábado 2 que havia pego as gravações da portaria do condomínio Vivendas da Barra, no Rio de Janeiro, onde tem casa, antes que elas fossem “adulteradas”, o presidente Jair Bolsonaro entrou na mira de ações da oposição pelo crime de obstrução de Justiça no caso do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL).

Os líderes opositores na Câmara e no Senado, Alessandro Molon (PSB-RJ) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), irão representar contra o presidente na Procuradoria-Geral da República (PGR), à qual cabe atuar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O PSOL entrará com uma queixa diretamente no STF.

Rede pede a Witzel proteção a porteiro que citou Bolsonaro no caso Marielle

  Rede pede a Witzel proteção a porteiro que citou Bolsonaro no caso Marielle Rede pede a Witzel proteção a porteiro que citou Bolsonaro no caso MarielleOs congressistas argumentam que após a divulgação da suposta conexão de Bolsonaro no caso investigado, o foco tem sido direcionado ao porteiro, que, por isso, precisa ser protegido.

IMPEACHMENT JÁ: Bolsonaro CONFESSOU crime de obstrução de Justiça no caso Marielle Franco - Продолжительность: 15:03 Plantão Brasil 54 069 просмотров. O que mais falta para a oposição PROTOCOLAR O IMPEACHMENT de Bolsonaro ?

cometeram crime de obstrução de Justiça no âmbito das investigações sobre a morte da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista A voz não é minha", disse Bolsonaro no início de novembro. Um dia depois, após ser criticado pela oposição , o presidente disse que "não quer

O crime de obstrução de Justiça está previsto na lei 12.850/2013, que trata das organizações criminosas. O parágrafo 1º do Artigo 2º do texto dispõe que deve ser condenado a uma pena de três a oito anos de prisão “quem impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa”.

A declaração do presidente sobre pegar as gravações vieram depois de o Jornal Nacional, da TV Globo, revelar o depoimento de um porteiro do condomínio à Polícia Civil do Rio segundo o qual, no dia do assassinato de Marielle e do motorista dela, Anderson Gomes, em março de 2018, o ex-PM Élcio Queiroz, suspeito de dirigir o carro usado no crime, foi até o condomínio e pediu para ir à casa de Bolsonaro. Na versão do porteiro, “seu Jair” atendeu e permitiu a entrada de Queiroz, que teria seguido direto à casa do também ex-PM Ronnie Lessa, suspeito de ser o autor dos disparos que atingiram Marielle e Anderson. Bolsonaro estava em Brasília na data.

Em evento em Curitiba, Moro defende federalização do caso Marielle

  Em evento em Curitiba, Moro defende federalização do caso Marielle Em evento em Curitiba, Moro defende federalização do caso Marielle“Considerando a demora de identificação dos mandantes e essas reiteradas tentativas de obstrução da Justiça, talvez seja o caso realmente de federalização”, disse. A medida passaria o caso à PF.

Obstrução de justiça no português é um ato ou efeito de obstruir de forma proposital a justiça . O termo não existe no Código Penal e no Código de Processo Penal. O que existe de fato, no CP, são os “ Crimes contra a Administração da Justiça ” (Art. 338 – Art. 359).“Jamais há crime sem tipificação.

Não adianta: Bolsonaro confessou que cometeu crime de obstrução da Justiça no inquérito que investiga o assassinato de Marielle Franco”, declarou Eu estava aqui, não estava lá , e outra, nós pegamos antes que fosse adulterado, pegamos lá toda a memória da secretária eletrônica, que é

No dia seguinte à reportagem, o vereador Carlos Bolsonaro publicou em sua conta no Twitter um vídeo com os áudios do sistema de gravações das ligações do condomínio. Conforme os arquivos, a casa acionada pela portaria a respeito de Élcio Queiroz foi a de Ronnie Lessa, e não a de Bolsonaro. O Ministério Público do Rio acabou confirmando que o porteiro mentiu no depoimento.

“Eu estava aqui (em Brasília), não estava lá. E outra, nós pegamos antes que fosse adulterado, pegamos lá toda a memória da secretária eletrônica, que é guardada há mais de anos, a voz não é minha. Não é o seu Jair”, afirmou Bolsonaro no sábado.

Para o doutor em direito penal pela USP Conrado Gontijo, o assassinato de Marielle pode ser interpretado como ação de uma organização criminosa e, portanto, a o acesso pelo presidente à prova pode ser enquadrado como a obstrução prevista na lei 12.850/2013. “O procedimento dele foi completamente equivocado e descabido, quebrou a cadeia de custódia da prova, que deveria ser disponibilizada somente às autoridades”, afirma.

Eduardo Bolsonaro: 'se pudesse voltar atrás, talvez não falasse em AI-5'

  Eduardo Bolsonaro: 'se pudesse voltar atrás, talvez não falasse em AI-5' Eduardo Bolsonaro: 'se pudesse voltar atrás, talvez não falasse em AI-5'"De maneira nenhuma eu cogitei naquele momento retornar ao AI-5", alegou. "Talvez eu tenha sido um pouco infeliz por ter citado o AI-5. Se eu pudesse voltar atrás, talvez eu não tivesse falado em AI-5 porque acabei dando munição para a oposição ficar me metralhando.

Bolsonaro acaba de confessar crime de obstrução de Justiça no caso Marielle Franco, afirmando que pegou os áudios da portaria antes da polícia. Mas por que

Bolsonaro afirmou, em Brasília, que pegou os áudios das ligações realizadas entre a portaria e as casas do condomínio Vivendas da Barra antes que, segundo ele, as gravações fossem adulteradas.

Em entrevista à RecordTV neste domingo, 3, Bolsonaro foi questionado hoje se havia sido mal interpretado e afirmou que as acusações são de “quem não tem o que fazer”. Ele explicou como se deu o acesso ao material. “O que eu fiz foi filmar a secretária eletrônica com a respectiva voz de quem atendeu o telefone. Só isso, mais nada. Não peguei, não fiz backup, não fiz nada. E a memória da secretária eletrônica está com a Polícia Civil há muito tempo. Ninguém quer adulterar nada, não. O caso Marielle, eu quero resolver também. Mas querer botar no meu colo é, no mínimo, má-fé e falta de caráter”, disse o presidente.

Na avaliação de Gontijo, mesmo que os arquivos originais do sistema do condomínio não tenham sido levados por Bolsonaro, o acesso indevido à prova permanece. “Uma vez que ele toca na prova, ele a contamina. Hipoteticamente, consegue-se acesso antecipado a uma determinada informação e, assim, o leque de possibilidades de manobrar situações secundárias é infinito. O gesto é bastante grave e precisa, sim, ser investigado, para compreender qual foi o real objetivo dele ao tomar essa atitude”, diz.

Lava Jato

Ao longo da Operação Lava Jato, dezenas de prisões preventivas foram decretadas com base no risco da prática do crime de obstrução às investigações, como nos casos do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, ambos do MDB, que têm preventivas em vigor há três anos.

Com base na lei 12.850/2013, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério Público Federal (MPF) na primeira instância apresentaram denúncias à Justiça por este tipo de delito em diversas ações, tendo entre os acusados os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), o ex-senador Delcídio do Amaral e o ex-ministro Aloizio Mercadante.

Denunciados pelo crime no processo envolvendo a suposta compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Lula e Delcídio foram absolvidos pela Justiça Federal do Distrito Federal.

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Jair e Carlos Bolsonaro criticam notícia-crime da oposição .
Jair e Carlos Bolsonaro criticam notícia-crime da oposiçãoA petição, assinada pelo PT, PDT e Psol, foi motivada pela informação, dada por Bolsonaro, de que ele e o filho Carlos pegaram a gravação das ligações da portaria do condomínio Vivendas da Barra, no Rio de Janeiro, onde ambos têm casa.

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