Brasil Governo tenta segurar 'Super Refis' para discutir junto com reforma tributária

11:31  05 junho  2020
11:31  05 junho  2020 Fonte:   estadao.com.br

Equipe econômica avalia programa de renda mínima

  Equipe econômica avalia programa de renda mínima Equipe econômica avalia programa de renda mínima

O presidente da Câmara também afirmou que poderá ser discutido 1 “último refis ” junto com a reforma tributária . “ Refis ” é a forma como são conhecidos os programas de regularização tributária que dão descontos para devedores de impostos.

Projeto apresentado esta semana na Câmara prevê a criação de um programa que garante perdão de até 90% das multas.

BRASÍLIA - A equipe econômica já se movimenta para tentar barrar o ímpeto de parlamentares por um novo e amplo programa de parcelamento de débitos tributários. Projeto apresentado na quarta-feira na Câmara cria um “Super Refis” para dívidas contraídas até o fim da pandemia, com o perdão de até 90% de multas. A ideia do governo é que o assunto seja discutido junto com a proposta de reforma tributária. Nessa disputa, o Ministério da Economia ganhou ontem o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Dada a gravidade da crise, o Ministério da Economia considera difícil não fazer nenhum tipo nenhum tipo de parcelamento de débitos tributários, segundo apurou o Estadão. Mas a avaliação é de que o momento agora é ainda “prematuro”, porque não se sabe o tamanho do Refis que será necessário.

Bolsonaro entrega superintendência do Incra em Pernambuco a nome ligado ao PL

  Bolsonaro entrega superintendência do Incra em Pernambuco a nome ligado ao PL Bolsonaro entrega superintendência do Incra em Pernambuco a nome ligado ao PLBRASÍLIA (Reuters) - O governo do presidente Jair Bolsonaro voltou a nomear nesta terça-feira um nome vinculado a partidos do centrão para um cargo de terceiro escalão na administração federal ao entregar para uma pessoa ligada ao PL a superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Pernambuco.

“O Refis é um instrumento ruim, que feito a cada dois, três anos gera sempre uma impressão de que as “Acredito que de repente dentro do debate da reforma tributária a gente tenha condição de fazer, dar Combinei com alguns deputados hoje que a gente tente construir um texto até amanhã e

De certo modo, os diversos Refis já editados também se constituem em transação tributária , conforme expus em coluna anterior. Ficarão os deputados e senadores com o ônus político de aprovação das matérias que complicam a vida dos contribuintes, como a reforma previdenciária e a reforma

Para o governo, esse cenário pós-covid-19 só ficará mais claro mais à frente. Assim, a discussão do Refis na reforma tributária – cuja proposta é de simplificação do emaranhado de impostos – daria tempo para avaliar o efeitos da pandemia e os setores mais afetados pela desaceleração da atividade econômica.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, em encontro com representantes do setor de serviços, tinha sinalizado com a possibilidade de parcelamento de impostos que já tiveram seu pagamento adiado durante a atual crise. Há ainda forte pressão por novos diferimentos (suspensão do pagamento), o que não está descartado.

Em linha com o governo, o presidente da Câmara também disse ontem que a discussão do tema deveria esperar pelos debates envolvendo a reforma tributária. Para fontes da equipe econômica, com isso se evitaria que os chamadores devedores contumazes sejam beneficiados. Se a reforma tributária andar rápido, segundo as fontes, isso deverá ocorrer em agosto ou setembro, quando se espera que o País já tenha retomado integralmente o nível anterior de atividade econômica.

Bolsonaro se reúne com parlamentar para discutir recriação de Ministério

  Bolsonaro se reúne com parlamentar para discutir recriação de Ministério Encontro foi com líder da chamada %u2018bancada da bala%u2019 para discutir a respeito da recriação do Ministério da Segurança Pública . O pedido foi para que a pasta fosse criada até o final do ano tendo como base uma eventual onda de aumentos de crimes por conta da crise econômica provocada pelo covid-19. Antes do encontro com Bolsonaro, Capitão Augusto se reuniu por cerca de duas horas com o ministro Jorge Oliveira, atual ministro da Justiça.

O REFIS é um programa do governo para o refinanciamento de dívidas em tributos atrasados. Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS). Também podem ser incluídas as Secretarias da Fazenda, tanto estaduais quanto municipais, onde o Refis pode incluir impostos como o ICMS e o ISS.

Reforma tributária : governo quer mexer na tabela do IR - Продолжительность: 3:44 Band Jornalismo 53 844 просмотра. Reforma Tributária Solidária: proposta mantém a carga tributária sem onerar o consumo - Продолжительность: 25:15 TV Senado 4 027 просмотров.

De autoria do deputado Ricardo Guidi (PSD-SC), o projeto cria o Programa Extraordinário de Regularização Tributária (Pert/Covid-19) para débitos da Receita e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Na prática, o texto dá salvo-conduto para empresas e pessoas físicas deixarem de pagar os débitos contraídos até dezembro, quando termina o estado de calamidade pública decretado pelo governo com a pandemia.

Um requerimento de urgência assinado pelo líder do Centrão, deputado Arthur Lira (PP-AL), foi apresentado na Câmara. Se aprovada a urgência, o projeto pode ser votado imediatamente pelo plenário.

'Discussão'

A declaração de Maia atrelando o Refis à reforma tributária, na prática, deve travar o avanço da proposta neste momento. “Nós deveríamos aproveitar a crise para fazer uma discussão mais ampla, a partir de julho. Primeiro de forma virtual e depois presencial. Fazer uma grande discussão da reforma tributária e, dentro dela, discutir um último Refis”, afirmou ele.

Assista neste domingo à entrevista do governador do RS, Eduardo Leite

  Assista neste domingo à entrevista do governador do RS, Eduardo Leite Falou ao programa Poder em Foco. Parceria editorial: Poder360 e SBTAlém da transmissão nacional em TV aberta, a atração também pode ser vista simultaneamente, ao vivo e “on demand”, nas plataformas digitais do SBT Online e na íntegra no canal do Poder360 no Youtube. A entrevista que vai ao ar neste domingo foi gravada em 5 de junho de 2020, no estúdio do SBT em Brasília.

Enquanto espera a proposta do governo , o Congresso já discute a Reforma Tributária . Pela proposta da Câmara, serão extintos três impostos federais (PIS

Na semana em que o Congresso Nacional pode criar comissão para discutir o Pacto Federativo, o Dois Pontos discute o tema. A proposta de um novo pacto busca tornar menos dependente do governo federal, a atuação dos governadores e prefeitos.

O apelido de Refis nasceu do nome do primeiro parcelamento especial, feito há 20 anos, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Na época, o programa foi destinado somente a empresas. De lá para cá, já foram 39 programas, segundo a Receita, inclusive para bancos e clubes de futebol.

Ao Estadão, o relator da reforma tributária e líder da maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou ser precipitado fazer um Refis agora. Para ele, é preciso ver “qual é, de fato, o tamanho da confusão na economia” provocada pela covid-19 e como afetará as contas públicas.

“Depois disso, ainda tem os investimentos clamando por recursos do Orçamento. Ainda que com a presença da iniciativa privada vai ter de ter um pouco de recurso para incrementar”, afirmou. “Tudo isso tem de quantificar para organizar os cenários.”

Na sua avaliação, o que poderia fazer e foi feito é a suspensão no pagamento dos impostos, jogando parcelas um pouco mais para frente. “Mas tratar de Refis agora é jogar no escuro. Não tem cenário. Não adianta antecipar isso agora. O empresário só vai ter clareza da situação dele quando chegar um pouco no futuro”.

Maia fala em usar reforma tributária para viabilizar renda mínima permanente .
Ideia é criar fontes de receita. Congresso retoma projetoMaia afirmou que “o presidente (do Congresso) Davi (Alcolumbre) está sinalizando retomar a discussão sobre a reforma tributária. Talvez possamos ter novas receitas”.

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