Brasil Governo pede a STF que rejeite pleito para suspender venda de refinarias da Petrobrás

04:16  15 julho  2020
04:16  15 julho  2020 Fonte:   estadao.com.br

Setor de refino global não consegue acompanhar rali do petróleo

  Setor de refino global não consegue acompanhar rali do petróleo O petróleo é a commodity mais importante do mundo, mas não tem valor sem que uma refinaria o transforme em produtos que as pessoas realmente usam: gasolina, diesel, combustível de aviação e petroquímicos para plásticos. Mas o setor mundial de refino enfrenta a pior crise já vista. “As margens de refino são absolutamente catastróficas”, disse Patrick Pouyanne, diretor-presidente da Total, em conversa com investidores no mês passado. A empresa é o maior grupo de refino de petróleo da Europa. A visão de Pouyanne ecoa a opinião de executivos, operadores e analistas.

A decisão da Petrobras de vender parte de seus ativos de refino de petróleo está alinhada às suas diretrizes e objetivos estratégicos e, ao mesmo tempo, coaduna com o objetivo da Política Energética Nacional de promover a livre concorrência no setor, bem como preservar os interesses do consumidor.

A empresa planeja vender oito refinarias , ou cerca de meta de seu parque de refino . As mesas do Congresso ainda alegaram que, para vender as O Legislativo cita na manifestação que a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) deve ser concluída até o final do ano, enquanto está marcada

BRASÍLIA – O governo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que negue a solicitação do Congresso para suspender o processo de venda de refinarias da Petrobrás. Em manifestação enviada ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) avalia que a Câmara e o Senado não apresentaram provas de qualquer conduta ilícita da Petrobrás, além de terem perdido o prazo para pedir esclarecimentos sobre a decisão da corte no caso julgado em 2019.

No último dia 2 de julho, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pediram ao STF a concessão de uma medida cautelar para impedir a venda das refinarias da Petrobrás na Bahia e no Paraná. Eles consideram que a companhia burlou a legislação para repassar esses ativos à iniciativa privada sem aval do Legislativo.

Petrobras eleva gasolina em 5% e preço acumula alta de 80% ante mínima do ano

  Petrobras eleva gasolina em 5% e preço acumula alta de 80% ante mínima do ano Petrobras eleva gasolina em 5% e preço acumula alta de 80% ante mínima do anoSÃO PAULO (Reuters) - A Petrobras anunciou nesta terça-feira aumento médio de 5% para a gasolina vendida em suas refinarias a partir de quarta-feira, enquanto manteve a cotação do diesel, em momento de firmeza nos preços internacionais do petróleo e de uma melhora no mercado de combustíveis no país.

Petróleo Brasileiro S.A. ( Petrobras ; pronunciado Petrobrás ) é uma empresa de capital aberto (sociedade anônima), cujo acionista majoritário é o Governo do Brasil (União), sendo, portanto, uma empresa estatal de economia mista.

A Petrobras importa gasolina de aviação, a partir do Golfo do México, de grandes empresas norte americanas desde 2018, quando a unidade que produzia o Em reação ao Congresso, governo defende legalidade da venda de refinarias da Petrobras . Alcolumbre avisa STF sobre “manobra” do

Em manifestação enviada ao STF, o ministro da AGU. José Levi Mello do Amaral Junior pondera, inicialmente, que o Legislativo não demonstrou qualquer ilegalidade cometida pela Petrobrás ou que sugira que a petroleira esteja burlando a decisão do Supremo. "Dito de outra forma, os peticionantes não indicam qualquer irregularidade na criação das novas empresas subsidiárias, exceto o suposto intuito de burlar a decisão desta Suprema Corte, mediante a subsequente venda de ativos de tais empresas recém-criadas”, diz a manifestação. “Nesse contexto, resta evidente que o acolhimento dos pedidos formulados depende necessariamente de uma fase processual destinada à produção de provas, com o objetivo de comprovar o suscitado desvio de finalidade na atuação da Petrobras.”

Brasil recebe este ano 30 vezes mais pinguins do que em 2019

  Brasil recebe este ano 30 vezes mais pinguins do que em 2019 Aves resgatadas são da espécie pinguim-de-magalhães, que vive nas Ilhas Malvinas, Argentina e Chile e costuma procurar o litoral brasileiro para fugir do frio mais intenso dessas regiões durante o inverno , já que não gostam de viver no gelo. De janeiro a junho foram encontrados 2.567 pinguins da espécie, o maior número em cinco anos. O motivo do forte crescimento ainda é desconhecido pelos pesquisadores, mas a tendência é de que os animais continuem chegando entre julho e setembro, quando geralmente ocorre a maior migração.

SÃO PAULO (Reuters) - A decisão da Petrobras de vender parte de seus ativos de refino está alinhada à política energética nacional e não vai contra decisão do Supremo Tribunal Federal ( STF ) sobre desestatizações, defenderam os ministérios da Economia e de Minas e Energia em nota

Mas Câmara e Senado acusam a Petrobras de fazer uma manobra para se desfazer dos ativos: o Conselho de Administração Como o STF entrou em recesso hoje, o pedido foi levado ao gabinete de Dias Toffoli, que está no plantão. O governo tem que manter as refinarias e praticar preço justo.

A AGU pondera que, no máximo, o instrumento utilizado pelo Congresso para questionar o caso deveria ser entendido como um embargo de declaração, cujo prazo para apresentação já teria se encerrado. O ministro afirma ainda que o Legislativo não demonstrou ilegalidade cometida pela Petrobrás e, ainda que sugira que a petroleira tenha intenção de burlar a decisão do Supremo, teria que apresentar provas.

Em relação ao mérito da estratégia utilizada pela Petrobrás, a AGU afirma que o processo de venda das refinarias não representa esvaziamento da estatal, mas sim opção por eficiência e negócios mais lucrativos. O ministro destaca ainda que o processo de venda será por mecanismo concorrencial e público, atendendo às determinações do STF. A decisão de venda das refinarias, menciona a AGU, já é conhecida e visa a atender termo de compromisso firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A paralisação do processo, em caso de medida cautelar, pode prejudicar o planejamento estratégico da Petrobrás e gerar insegurança jurídica, reduzindo a competitividade do processo de venda, destaca a AGU.

Governo volta atrás em proposta e PEC do Fundeb será votada nesta terça .
Havia um clima de mal estar com o governo, pois a PEC vem sendo debatida desde 2015 e a atual gestão do Executivo não participou de nenhum dos debates . E, agora que o texto está em vias de votação, pediram para postergar o pleito. Agora, o governo pediu que a complementação do Fundeb para a Educação saia de 10% para 23%, com 5% aplicados exclusivamente na Educação Infantil, o que foi aceito.

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