Brasil: Comissão do Senado dá aval a projetos contra decreto de armas de Bolsonaro - PressFrom - Brasil

BrasilComissão do Senado dá aval a projetos contra decreto de armas de Bolsonaro

20:52  12 junho  2019
20:52  12 junho  2019 Fonte:   veja.abril.com.br

Quarto advogado de Najila na acusação de estupro contra Neymar deve ser da Bahia

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Mas, menos de uma semana depois, um parecer da Câmara dos Deputados disse que o decreto contém ilegalidades e o Supremo Tribunal Direito de imagem WILSON DIAS/AGÊNCIA BRASIL. Image caption Bolsonaro assinou novo decreto para flexibilizar regras sobre armas no dia 7 de maio.

Uma das funções de um decreto é detalhar aspectos da legislação. "Uma matéria tão importante não pode Image caption Mudanças feitas por decreto passam a valer sem o aval do Congresso. Os muitos projetos de lei que facilitam acesso a armas foram substituídos por um só texto, que revoga

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deu aval à discussão em plenário de sete projetos de decreto legislativo que sustam os efeitos do decreto 9.797/2019, editado pelo presidente Jair Bolsonaro, que flexibiliza a posse de armas no Brasil.

Os senadores da comissão rejeitaram relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que recomendava a derrubada dos sete projetos. Eles agora serão discutidos e votados no plenário da Casa.

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09 de Junho de 2019 às 19:50 Por: Jane de Araújo/Agência Senado Por Promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro , os decretos do governo que flexibilizaram o porte Eles defendem a aprovação dos projetos de decreto legislativo que suspendem os efeitos dos decretos sobre armas .

Mais informações em instantes

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Comissão do Senado dá aval a projetos contra decreto de armas de Bolsonaro
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