Brasil André do Rap: Os 5 passos até a soltura do traficante e os obstáculos para prendê-lo novamente

05:21  15 outubro  2020
05:21  15 outubro  2020 Fonte:   bbc.com

André do Rap fugiu para o Paraguai, dizem polícia e MP

  André do Rap fugiu para o Paraguai, dizem polícia e MP Traficante teria embarcado em avião. Força-tarefa em SP tenta capturá-loOs servidores seguiram André do Rap até a cidade de Maringá (PR). Eles afirmam que o traficante teria embarcado em 1 avião particular na cidade paranaense e fugido para o Paraguai. A informação foi publicada pelo colunista Josmar Jozino no portal Uol.

Policiais de três estados buscam pistas do paradeiro do traficante André do Rap . O delegado Fabio Lopes, chefe da operação que prendeu André do Rap em 2019, e o promotor Lincoln Gakiya, também responsável pelo caso, afirmam que será muito difícil conseguir prender o traficante novamente .

André de Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap , líder do PCC, ao ser detido em Angra dos Reis Imagem: Arquivo pessoal. Patrick, com nome na lista vermelha da Interpol, teve dois filhos em um hospital de alto padrão de São Paulo apresentando seu nome verdadeiro, por exemplo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que André do Rap, um dos chefões da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), deve voltar para a cadeia. Mas como prendê-lo novamente após a própria Corte ter decidido soltá-lo? E qual foi a trajetória dessas decisões? Entenda como o tribunal chegou à votação desta quarta-feira (14/10).

Na prática, os ministros votaram por manter decisão anterior do presidente da Corte, o ministro Luiz Fux, que determinou a volta do réu para a prisão. O julgamento foi suspenso pouco depois das 18h de hoje, e será retomado amanhã, com o voto da ministra Cármen Lúcia.

Ministros do STF se desentendem sobre soltura de acusado de chefiar o PCC, que deve voltar para a prisão

  Ministros do STF se desentendem sobre soltura de acusado de chefiar o PCC, que deve voltar para a prisão Traficante condenado duas vezes em segunda instância por tráfico internacional de drogas foi solto por decisão de Marco Aurélio Mello, do STF. Luiz Fux, presidente do Supremo, suspendeu ação e determinou retorno à prisão, o que gerou críticas de MelloMarco Aurélio havia concedido habeas corpus para Macedo sob argumento de que o período que ele estava preso sem condenação definitiva excedia o permitido por lei. Ele foi condenado duas vezes em segunda instância por tráfico internacional de drogas e teve prisão preventiva decretada em 2014. No entanto, ficou foragido por cinco anos até ser preso no ano passado em uma operação policial que o encontrou vivendo em uma mansão em Angra dos Reis.

André do Rap era aliado de Wagner Ferreira da Silva, o Cabelo Duro, que foi fuzilado, como queima de O traficante também foi condenado a 14 anos de reclusão, porém, após acórdão do TRF Fux destacou que a soltura do chefe do PCC compromete a ordem pública e que se trata de uma pessoa

O dispositivo no CPP que, corretamente, possibilitou a soltura de André do Rap e tantos outros suspeitos tem o seguinte texto O legislador quis com o texto acima garantir que o preso provisório não fique ad eternum no sistema prisional sem uma sentença transitada em julgado, logo, a soltura

Na tarde de hoje, votaram pela prisão do traficante André Oliveira Macedo, mais conhecido como André do Rap, os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli, além do próprio Fux.

Ao determinar a volta de André do Rap para o cárcere, Fux cassou um despacho emitido pouco antes por outro ministro do STF, Marco Aurélio Mello — ele determinou a soltura do líder do PCC no dia 02 de outubro deste ano.

De posse da decisão de Marco Aurélio, André do Rap deixou a penitenciária onde estava, no município de Presidente Venceslau (SP), na manhã de sábado (10/10). Informou à Justiça que iria para sua casa no Guarujá, no litoral de São Paulo, mas não o fez: o traficante teria seguido de carro até Maringá (PR), onde os investigadores suspeitam que tenha pegado um voo particular para o Paraguai. O paradeiro dele é agora ignorado.

Polícia pede a inclusão de André do Rap na lista da Interpol

  Polícia pede a inclusão de André do Rap na lista da Interpol André está foragido desde sábado . Ele foi solto após liminar do STFAndré do Rap deixou a Penitenciária II de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo no sábado (10.out.2020), às 11h50, segundo a Secretaria da Administração Penitenciária.

Quando digo que o pior inimigo deste país é o brasileiro, tem gente que discorda. Um cargo que se arrasta por décadas no STF poderia colher bons frutos ? Claro que não. Pior ainda quando vemos uma instituição senil aparelhada com a velha politica e detentora das regras que regem este país.

O 312, no entanto, justifica a prisão de André do Rap . Não lhe cabe aplicá-lo, mas ele É claro que vou tratar do imbróglio da soltura e fuga de André de Oliveira Macedo, conhecido como Acredito que uma mera consulta à Justiça Federal de primeiro grau e ao Ministério Público teria bastado para

A soltura de André do Rap — apontado como um dos principais líderes do PCC — provocou um embate verbal entre os ministros Marco Aurélio e Luiz Fux.

Depois de ter sua decisão derrubada por Fux, Marco Aurélio disse que o presidente da Corte "lamentavelmente implementou a autofagia", "o que fragiliza a instituição que é o STF".

"É lamentável, gera uma insegurança enorme e acaba por confirmar a máxima popular de 'cada cabeça uma sentença'", disse Marco Aurélio.

Ministro decano (mais antigo) do STF, Marco Aurélio também disse que Fux "adentrou no campo da hipocrisia" ao cassar a decisão de soltura de André do Rap, e que a decisão do presidente do STF foi "um horror".

Na tarde desta quarta-feira, Fux se justificou dizendo que a atitude de revogar a decisão do colega foi "extrema e excepcionalíssima". Fux também disse que André do Rap "debochou da Justiça" ao deixar a cadeia.

"Os Estados gastam milhões para recapturar um foragido dessa grandeza criminosa. E (o traficante) aproveitou a decisão para evadir-se imediatamente, cometendo fraude processual ao indicar endereço falso. Debochou da Justiça, debochou da Justiça", disse Fux.

Fórum dos Leitores

  Fórum dos Leitores Cartas selecionadas para o Fórum dos Leitores do portal estadao.com.brAndré do Rap solto

"O Requerente, sob o aspecto fático e jurídico encontra-se em situação idêntica ao paciente André Oliveira Macedo", cita a advogada logo no início do A decisão de Marco Aurélio foi derrubada pelo presidente do STF, Luiz Fux, que argumentou que a soltura de André do Rap "compromete a ordem

“O Requerente, sob o aspecto fático e jurídico encontra-se em situação idêntica ao paciente André Oliveira Macedo”, cita a advogada logo no início do A decisão de Marco Aurélio foi derrubada pelo presidente do STF, Luiz Fux, que argumentou que a soltura de André do Rap “compromete a ordem

Mas como foi o caminho que levou o nome de André do Rap ao plenário do Supremo Tribunal Federal? A BBC News Brasil reconstitui os eventos que culminaram com o julgamento desta semana.

1. As duas condenações por tráfico de drogas

André é acusado de ser um dos principais cabeças do tráfico de cocaína do Brasil para a Europa, principalmente para a Itália, por navios saindo do porto de Santos.

Segundo a polícia, ele seria o elo entre o PCC e a máfia italiana Ndrangheta — ou o homem responsável pelas negociações e acordos secretos entre os dois lados.

André do Rap já foi condenado duas vezes por tráfico internacional de drogas, com ambas as condenações já tendo sido confirmadas pela segunda instância da Justiça. Juntas, as duas condenações somam mais de 25 anos de cadeia — na maior delas, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) condenou o traficante a 15 anos, seis meses e 20 dias de cadeia por tráfico internacional de drogas.

Este último processo é derivado da operação Oversea, realizada pela Polícia Federal em 2014 para investigar o tráfico de cocaína no Porto de Santos.

Maia diz que caso de André do Rap é problema do Judiciário e não da lei

  Maia diz que caso de André do Rap é problema do Judiciário e não da lei Não deve atingir a PEC da 2ª Instância. Afirma que projeto já está encaminhado. Texto que permitiu soltura não deve mudarPara ele, a decisão do ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), com relação ao caso do traficante “é 1 problema do Judiciário”.

Muitas pessoas nas redes sociais compararam as imagens de Neely com a era da escravidão. Um homem negro que foi conduzido pela rua com uma corda por dois policiais brancos montados a André do Rap : Os 5 passos até a soltura do traficante e os obstáculos para prendê - lo novamente .

Após a soltura , o traficante deveria seguir para o litoral, o que não ocorreu. Fontes afirmaram ao Jornal Nacional, da TV Globo, que o traficante Pelo público nós nem julgaríamos, condenaríamos e estabeleceríamos pena de morte", disse à reportagem. O traficante havia sido preso em 2019, em

Nesta terça-feira (13/10), a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, manteve a condenação de André do Rap no caso.

Mesmo assim, nenhuma das duas condenações transitou em julgado — ou seja, o traficante ainda pode recorrer.

O ministro do STF Marco Aurélio Mello determinou a soltura do líder do PCC no início de outubro © Nelson Jr./SCO/STF O ministro do STF Marco Aurélio Mello determinou a soltura do líder do PCC no início de outubro

2. A prisão em 15 de setembro de 2019, após 5 anos foragido

O dia 15 de novembro de 2019 caiu em um domingo. Foi no começo da manhã daquele dia que André do Rap foi preso em um condomínio de luxo em Angra dos Reis, na região da Costa Verde do Estado do Rio de Janeiro. Ao todo, 23 policiais participaram do cerco ao traficante.

Na mansão onde André do Rap se encontrava foram apreendidos dois helicópteros e uma lancha de 60 pés, avaliada em cerca de R$ 6 milhões.

Segundo o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil de São Paulo, André do Rap chegou à cúpula da organização criminosa depois da morte de Wagner Ferreira, conhecido como "Cabelo Duro".

André era considerado foragido há pelo menos cinco anos, desde abril de 2014, e foi procurado pela Polícia Civil de São Paulo por três meses antes de ser preso. Ele foi encontrado graças a um informante, que reportou a compra da lancha de R$ 6 milhões por uma pessoa que usava um nome falso.

Interpol e Ministério da Justiça incluem André do Rap em listas de procurados

  Interpol e Ministério da Justiça incluem André do Rap em listas de procurados Considerado integrante do PCC. Foi libertado por Marco Aurélio. Luiz Fux suspendeu a decisãoO pedido de inclusão do nome de André do Rap na lista da Interpol foi feito na 2ª feira (12.out.2020) pela PF (Polícia Federal). O perfil do traficante não aparece no site da organização. Segundo a PF, ele está em uma “lista restrita”.

3. A sanção do Pacote Anticrime por Bolsonaro, em dezembro

Ao determinar a soltura de André do Rap, Marco Aurélio baseou sua decisão no artigo 316 do Código de Processo Penal. Este é o dispositivo que determina que uma prisão preventiva, como a do traficante, precisa ser renovada a cada 3 meses.

Marco Aurélio observou que, no caso de André do Rap, este prazo expirou sem que ninguém tenha pedido a renovação da prisão do traficante. Tanto o Ministério Público quanto o juiz de primeira instância poderiam ter requerido a prisão, mas não o fizeram. Assim, Marco Aurélio entendeu que a lei determinava a soltura.

O que Bolsonaro tem a ver com o assunto? É que a redação atual do Artigo 316, que embasou a decisão de Marco Aurélio, foi dada pelo chamado "pacote Anticrime", um conjunto de propostas que visava endurecer penas e regras processuais no país.

O "pacote" era uma proposta encampada pelo ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Sergio Moro, e foi enviado ao Congresso no começo de 2019.

Quando foi finalmente aprovado, porém, em dezembro passado, pouco restava da proposta original: o texto foi profundamente modificado pelos congressistas, que incluíram medidas destinadas a garantir os direitos de réus e investigados. Uma dessas medidas foi justamente a necessidade de revisão das prisões a cada 90 dias.

Depois da aprovação pelo Congresso, Sergio Moro pediu ao presidente que vetasse o dispositivo — mas não foi atendido por Jair Bolsonaro. Na ocasião, o presidente se justificou dizendo que não poderia "sempre dizer não ao Congresso".

Ao vivo: STF retoma julgamento do caso do traficante André do Rap

  Ao vivo: STF retoma julgamento do caso do traficante André do Rap Marco Aurélio concedeu habeas corpus. Usou como argumento pacote anticrime. Fux suspendeu decisão no sábado (10. out). Criminoso é considerado foragidoNessa 4ª feira (14.out.2020), o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para validar a decisão de Luiz Fux. O julgamento do caso foi suspenso, mas prosseguirá na Corte, na 5ª feira (15.out).

"Na elaboração de leis, quem dá a última palavra sempre é o Congresso, derrubando possíveis vetos. Não posso sempre dizer NÃO ao Parlamento, pois estaria fechando as portas para qualquer entendimento", escreveu Bolsonaro em suas redes sociais ao sancionar o projeto.

Pauta sobre prisão após condenação em segunda instância causa impasses até hoje no STF © AFP Pauta sobre prisão após condenação em segunda instância causa impasses até hoje no STF

4. A controvérsia sobre a decisão de Marco Aurélio

Em 2 de outubro, Marco Aurélio aplicou a regra dos 90 dias do Código de Processo Penal para determinar a soltura de André do Rap.

"O parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal dispõe sobre a duração, fixando o prazo de 90 dias, com a possibilidade de prorrogação, mediante ato fundamentado", escreveu ele.

"O paciente (André do Rap) está preso, sem culpa formada, desde 15 de dezembro de 2019, tendo sido a custódia mantida, em 25 de junho de 2020, no julgamento da apelação. Uma vez não constatado ato posterior sobre a indispensabilidade da medida, formalizado nos últimos 90 dias, tem-se desrespeitada a previsão legal, surgindo o excesso de prazo", observou o ministro.

Ao determinar a soltura, o ministro exigiu que fossem cumpridas algumas condições: "Advirtam-no (ao traficante) da necessidade de permanecer com a residência indicada ao Juízo, atendendo aos chamamentos judiciais, de informar possível transferência e de adotar a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade", escreveu Marco Aurélio.

A decisão do ministro dividiu opiniões: advogados criminalistas defenderam a escolha do ministro, enquanto membros do ministério público e pesquisadores criticaram a soltura.

Renato Sergio de Lima é diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e professor do Departamento de Gestão Pública da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (FGV-EAESP).

"A medida do ministro Marco Aurélio em si não é a grande questão, o grande problema. O problema é ele tomar uma decisão monocrática sem ter ouvido o Ministério Público ou ter provocado o Ministério Público a se manifestar. E, por sua vez, o Ministério Público e a polícia (também erraram ao) não terem renovado o pedido da manutenção dos requisitos para prisão provisória", disse ele à BBC News Brasil.

Combate ao PCC tem prioridades acima de André do Rap, diz promotor

  Combate ao PCC tem prioridades acima de André do Rap, diz promotor Traficante não é líder da facção. Substituto de Marcola é alvo nº 1. Lincoln Gakiya falou ao Poder360. Criticou decisão de Marco AurélioGakiya disse que o papel exercido por André do Rap na facção é relevante, mas operacional. Sua rendosa função seria organizar o tráfico internacional de drogas a partir do Porto de Santos. “Claro, uma célula muito importante da facção, mas não era uma liderança nacional do PCC”, declarou o promotor.

"Acho que esse é o cerne da questão: faltou diálogo, faltou combinar como uma mudança na legislação muda também a forma de trabalho e a gente tem percebido que isso tem sido bastante recorrente", disse.

Já o advogado criminalista e professor Fernando Parente diz que a decisão de Marco Aurélio foi "corretíssima".

"Ele diz 'tem que haver a revisão, está na lei'. A lei não foi obedecida, portanto o Estado tem que arcar com a consequência disso. Portanto, acho que a pergunta a ser feita não é se o Marco Aurélio errou ou acertou. A pergunta é: por que é que o Estado não cumpriu a lei que ele mesmo criou para si", diz Parente.

"O problema está no Marco Aurélio, que resolveu pela soltura porque o Estado não cumpriu a regra da revisão após 90 dias?", diz ele.

"A ideia dessa lei é reforçar o fato de que a regra no Brasil é a liberdade, e não a prisão. Como em qualquer estado democrático de direito", diz ele.

"A regra vale para qualquer pessoa. Vale para o André do Rap, mas também para o João, para o zezinho. Tem inclusive um levantamento do jornal O Globo mostrando que o Marco Aurélio concedeu a mesma decisão para algo como 80 pessoas. Só que isso nunca apareceu. Mas quando foi com o André do Rap, aí apareceu e deu essa repercussão toda", diz o advogado.

5. A reação de Fux e os argumentos usados no julgamento de hoje

Horas depois da soltura de André do Rap, no último sábado (10/10), Luiz Fux interveio para cassar a decisão do colega.

"Realizados esses esclarecimentos fáticos, observo que a suspensão de decisão liminar, quando proferida por Ministro relator deste Supremo Tribunal Federal, é medida excepcionalíssima, admissível quando demonstrado grave comprometimento à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas", escreveu Fux.

Mais adiante, o presidente do STF disse ser esse o caso de André do Rap, conhecido por sua "altíssima periculosidade" e investigado por "participação de alto nível hierárquico em organização criminosa (Primeiro Comando da Capital - PCC)", além de ter "histórico de foragido por mais de 5 anos".

"Consideradas essas premissas fáticas e jurídicas, os efeitos da decisão liminar proferida no HC 191.836, se mantida, tem o condão de violar gravemente a ordem pública, na medida em que o paciente é apontado líder de organização criminosa de tráfico transnacional de drogas", disse Fux.

Os mesmos argumentos foram usados novamente por Fux no julgamento iniciado nesta quarta (14/10). Ele voltou a citar a "alta periculosidade" do réu ao justificar sua decisão.

Este ponto também foi frisado por outros ministros. Alexandre de Moraes, por exemplo, citou o risco envolvido na soltura do traficante.

"É inegável que (a soltura) compromete a ordem e a segurança pública. Ele é de altíssima periculosidade e tem condenação por tráfico transnacional de drogas. Não é uma mera prisão preventiva", disse ele.

Assim como Moraes, outros ministros também apresentaram uma interpretação diferente do Artigo 316 do Código de Processo Penal daquela feita por Marco Aurélio. Para os ministros, a norma não pode implicar a soltura automática de um réu.

"Se não fizer revisão, o juiz deve ser instado a fazer pela parte ou tribunal. Vale dizer: a omissão do juiz em reavaliar a prisão preventiva não tem como consequência a soltura do preso, porque isso significaria colocar na rua os mais perigosos facínoras", disse Luís Roberto Barroso.

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Traficante não é líder da facção. Substituto de Marcola é alvo nº 1. Lincoln Gakiya falou ao Poder360. Criticou decisão de Marco AurélioGakiya disse que o papel exercido por André do Rap na facção é relevante, mas operacional. Sua rendosa função seria organizar o tráfico internacional de drogas a partir do Porto de Santos. “Claro, uma célula muito importante da facção, mas não era uma liderança nacional do PCC”, declarou o promotor.

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