Brasil Fiscalização de rua sofre queda contínua na cidade de São Paulo

03:40  25 outubro  2020
03:40  25 outubro  2020 Fonte:   estadao.com.br

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  'São mais e mais famílias pedindo': as filas por comida na cidade mais rica do país 'Precisamos de mais pessoas sagradas para nos ajudar': BBC News Brasil acompanhou desafios cada vez maiores de grupos voluntários que recebem e distribuem doações de comida em SP.São moradores de rua, entregadores e pessoas que trabalham na região que aguardam até por mais de uma hora pelo combustível que lhes garantirá energia para o resto do dia: um prato de comida.

As ruas de comércio especializado da cidade de São Paulo configuram uma característica do comércio da cidade , que conta com cerca de 60 ruas que comercializam produtos específicos, nas quais há opções de compra desde bijuterias a vestidos de noiva.

A Rua Frei Caneca é uma rua do bairro de Cerqueira César, localizada no distrito da Consolação, da cidade de São Paulo , Brasil. A via homenageia Joaquim da Silva Rabelo (Recife, 20 de agosto de 1779 — Recife, 13 de janeiro de 1825), o frei Joaquim do Amor Divino, o frei Caneca, orador, político

Marcada por um dos maiores escândalos de corrupção da história da Prefeitura, a fiscalização de rua em São Paulo sofre há anos com o desmonte de estrutura e queda no número de agentes vistores em atividade nas 32 subprefeituras. A capital tem hoje 352 fiscais (eram 543 em 2013) para uma área de 1,5 mil km² e mais de 700 itens de legislação para vistoriar, desde regras do Código de Obras a comércio ambulante, lei do silêncio e até crime ambiental.

Dados obtidos pelo Estadão via Lei de Acesso à Informação (LAI) entre 2017 e 2020 mostram que a queda de 35% se deu de forma contínua ao longo dos últimos anos. Em 2016, por exemplo, o total de fiscais era de 467. Como consequência direta, o número de multas também caiu no período, de 26.941 para 20.949, ou seja, um decréscimo de 22%. Este ano, em função da pandemia de covid-19, o balanço deve ser ainda menor, já que 182 agentes estão trabalhando de casa.

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Segundo fiscais ouvidos pela reportagem, a precarização da atividade se dá ainda pela ausência de frota própria de veículos (os agentes usam carros de aplicativos) e pela distribuição das equipes pela cidade. Enquanto o centro tem 30 agentes – e bairros nobres, como Vila Mariana, na zona sul, somam 17 –, áreas mais afastadas chegam a ter somente 4. É o caso de Cidade Tiradentes, no extremo leste. Lá, não por acaso, foram lavradas só 16 multas em 2019.

Ali, por exemplo, a cem metros da subprefeitura a reportagem constatou lixo na rua e o muro de terreno caído. “Eles (fiscais) dizem que o problema não é deles”, diz o comerciante Edmilson Geraldo, que trabalha ali. Basta virar a esquina na Estrada de Iguatemi para achar montes de lixo nas calçadas.

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“Estou aqui há um ano e dois meses e só me lembro de ter conversado com um fiscal uma vez, no começo do ano. Ele me orientou a colocar o cavalete de promoção na loja e não me multou”, afirma o vendedor Iuri da Silva, de 22 anos, que trabalha na Avenida Doutor Sylvio de Campos, em Perus, na zona norte.

Lixo se acumula a 250 metros da subprefeitura de Cidade Tiradentes, no extremo leste de Sãoo Paulo © TABA BENEDICTO/ESTADÃO Lixo se acumula a 250 metros da subprefeitura de Cidade Tiradentes, no extremo leste de Sãoo Paulo

Na quarta-feira, propagandas em desacordo com a Lei Cidade Limpa, como anúncios de promoção nas fachadas dos comércios, eram facilmente observados. Situação idêntica à da Rua Parapuã, na Brasilândia, também zona norte. Comerciantes disputam a clientela com ambulantes que ocupam as calçadas vendendo de tudo, de tapetes a comida. Nas Subprefeituras de Perus e de Brasilândia, o número de fiscais caiu de 8 para 5 e de 13 para 10, respectivamente.

Já na Lapa, na zona oeste, são 18 agentes (eram 25 em 2013). Segundo dados da Fundação Seade, a taxa de desocupação cresceu de 13,2% para 15,3% no segundo trimestre deste ano. O resultado se vê nas ruas próximas ao mercado municipal. Dezenas de novos ambulantes vendendo, em sua maioria, máscaras contra o coronavírus.

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Inexperientes, alguns não conseguem correr dos fiscais e têm a mercadoria apreendida. Ali, diferentemente de bairros afastados, a fiscalização segue intensa, segundo relato dos ambulantes. Há fases, afirmam, em que o “rapa” (a ação dos fiscais) ocorre duas a três vezes ao dia. “Quem não tem permissão soma prejuízo. Mesmo para a gente, que tem o TPU (Termo de Permissão de Uso), e pode trabalhar, o movimento caiu demais”, diz a vendedora de bijuterias Michele dos Santos, de 34 anos.

Para o coordenador do Laboratório Arq.futuro de Cidades do Insper, Tomas Alvim, a queda nos indicadores de fiscalização preocupa, pois essa é a forma mais direta do combate às irregularidades urbanas. “E o que preocupa ainda mais é verificar que a dinâmica recorrente de abandono dos bairros de maior vulnerabilidade social neste caso também se aplica. Repetimos aqui, historicamente, a priorização da fiscalização das áreas mais favorecidas.”

Ex-prefeito diz que priorizou contratação de auditores

Se a máfia dos fiscais de rua marcou a gestão de Celso Pitta, entre 1997 e 2000, a máfia dos fiscais do Imposto Sobre Serviços (ISS) foi destaque no governo de Fernando Haddad (2013-2016), mas também por ter sido descoberta pela Controladoria-Geral do Município. O ex-prefeito, aliás, faz questão de citar o caso para justificar o fato de não ter promovido concurso público para substituir os agentes vistores que se aposentavam.

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São Vicente é um município da Microrregião de Santos, na Região Metropolitana da Baixada Santista, no estado de São Paulo , no Brasil. A sua população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para 1° de Julho de 2017 era de 360 380 habitantes

Casal Praiano Mostrando a todos os Amigos do Canal mais uma Linda Praia Litoral Norte de Sao Paulo Praia da Enseada na Cidade de Bertioga fiquem todos com

Ao Estadão, Haddad disse que achou melhor contratar auditores para a controladoria do que fiscais, o que, além de ajudar a desbaratar a máfia desse tipo de fiscalização, ainda fez com que a arrecadação aumentasse.

O petista também argumentou que apenas 10% das multas aplicadas eram de fato pagas. “Não compensava. O município gastava mais para cobrar as multas, que acabavam virando divida ativa, do que recebia. Daí a aposta no ISS.” Ainda segundo Haddad, “não há como cobrar postura municipal”. “É preciso cobrar do imóvel, mas a lei não permite, você tem de cobrar da pessoa física. Para mudar isso, precisamos de um Código Nacional de Posturas Urbanas.”

A Secretaria das Subprefeituras informou que “prioriza eficiência e desburocratização dos processos fiscalizatórios e de regulação”. “Para isso, em 2017, implantou nas 32 subprefeituras da cidade, o Sistema de Gerenciamento da Fiscalização, um sistema unificado que otimiza os processos, substituindo o uso de papéis/talões por tablets nas vistorias, e envia as informações para uma única plataforma.”

A secretaria reconhece a queda de autuações na cidade, entre 2013 e 2020. “Recentemente, por meio da Lei 17.480, o município modernizou a legislação para combater descarte irregular de lixo ao permitir a fiscalização e aplicação de multas por meio de imagens gravadas por circuitos de câmeras.” Antes, a punição era possível só mediante flagrante dos fiscais.

Segundo a secretaria, havia 351 agentes vistores em 2013. “Atualmente, há 375 servidores.” O número é diferente do informado ao Estadão por meio de Lei de Acesso durante os anos de 2017 até 2020 e confirmado pela gestão anterior. A respeito dos valores de multas aplicados, ela informou que foram R$ 163 milhões em 2013 e R$ 572 milhões em 2020. Mas não informou quanto foi pago.

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