Brasil STF tende a adotar postura favorável à vacinação obrigatória

03:36  27 outubro  2020
03:36  27 outubro  2020 Fonte:   estadao.com.br

Governo não obrigará população a se vacinar contra covid-19, diz Bolsonaro

  Governo não obrigará população a se vacinar contra covid-19, diz Bolsonaro Doria anunciou obrigatoriedade em SP. Presidente: quem decide é a Saúde“Em São Paulo a vacinação será obrigatória, exceto para quem tenha orientação médica e atestado médico de que não pode tomar a vacina. E adotaremos medidas legais se houver contrariedade nesse sentido”, disse Doria, em entrevista coletiva em São Paulo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Ricardo Lewandowski decidiu, nesta sexta-feira (23), que vai levar diretamente ao plenário três ações que discutem a realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas no combate à pandemia de Covid-19.

Após sete partidos protocolarem no Supremo Tribunal Federal ( STF ) ações sobre vacinação nesta sexta-feira, 23, o ministro Ricardo Lewandowski, pediu explicações ao Planalto e já adiantou que não irá decidir Não só a liberdade individual como também os pré-requisitos para se adotar uma vacina.

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) tende a adotar uma postura favorável à vacinação compulsória, se houver eficácia comprovada, em dois julgamentos distintos que devem ser levados ao plenário da Corte nos próximos meses — um deles tratando da covid-19 e outro sobre se pais têm direito de não aplicar nos filhos vacinas que fazem parte do calendário oficial de vacinação definido pelas autoridades sanitárias.

Nesta segunda-feira, 26, o presidente Jair Bolsonaro disse, em recado ao Supremo, entender que a vacinação “não é uma questão de Justiça, mas uma questão de saúde”. Na semana passada, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, havia dito que a judicialização sobre o tema será “importante” e “necessária”. Já para Bolsonaro, "não pode um juiz decidir se você vai ou não tomar a vacina, isso não existe'.

Após Doria falar em vacina obrigatória em SP, Covas nega necessidade da medida na capital

  Após Doria falar em vacina obrigatória em SP, Covas nega necessidade da medida na capital Após Doria falar em vacina obrigatória em SP, Covas nega necessidade da medida na capital . A questão entrou no centro do debate político, e ontem o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em contraposição a Doria, voltou a dizer que a vacina não seria obrigatória. © Tiago Queiroz/Estadão O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, na sede da Prefeitura “(Não há) nenhuma necessidade de tornar (a vacina) obrigatória”, afirmou Covas nesta terça-feira, 20, em entrevista à Rádio Eldorado. Segundo ele, a Prefeitura tem feito “campanhas de vacinação em que mais de 90% da população participa, se envolve”.

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu nesta sexta-feira (29/06) manter a extinção da obrigatoriedade da Desde que a reforma entrou em vigor, essa contribuição – que equivale ao desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria – passou a ser opcional

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta quarta-feira (5), para referendar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de obrigar o governo Jair Bolsonaro a adotar A ordem para o governo adotar medidas de contenção do avanço do coronavírus já vinha sendo cumprida desde 8 de julho

Ministro Luís Roberto Barroso quer levar ao plenário caso que discute se família de SP pode deixar de vacinar filho tendo como fundamento convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais   © Marcelo Camargo/Agência Brasil Ministro Luís Roberto Barroso quer levar ao plenário caso que discute se família de SP pode deixar de vacinar filho tendo como fundamento convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais

Os dois julgamentos sobre imunização não têm data para irem a plenário. A obrigatoriedade da aplicação de vacinas contra a covid-19, quando estiverem prontas e testadas, entrou no horizonte do tribunal por causa de quatro novas ações, movidas por partidos na semana passada, a maior parte deles contrária às declarações de Jair Bolsonaro, contrário à vacinação compulsória. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski, que já pediu informações ao Planalto.

Antes desse julgamento sobre a vacinação da covid-19, porém, o Supremo deverá decidir, em outra ação, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, se os pais podem deixar de vacinar o filho, tendo como fundamento convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais. O ponto em comum entre os julgamentos é o embate entre o direito coletivo à saúde e a liberdade individual de não se submeterem à vacinação. Na contraposição desses princípios, a composição atual do STF inclina-se a privilegiar o bem coletivo, ou seja, a vacinação obrigatória.

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Outras duas discutem a legalidade de impor a vacinação obrigatória . “Podem escrever, haverá uma judicialização, que eu acho que é necessária, sobre essa questão da vacinação . Não só a liberdade individual como também os pré-requisitos para se adotar uma vacina.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta quarta-feira (5), para referendar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de obrigar o governo Jair Bolsonaro a adotar diversas medidas para conter o avanço do coronavírus na população indígena.

Embora Barroso não adiante posicionamento, é dado como certo de que irá votar a favor de que filhos não podem deixar de tomar vacina prevista no calendário oficial de vacinação determinado pelas autoridades sanitárias, incluindo o Ministério da Saúde. “Não posso antecipar meu voto, mas a minha visão é de valorização da ciência e do conhecimento técnico”, disse ele, ao comentar o assunto.

A ação específica que será discutida — com repercussão geral nos demais processos no Brasil — foi apresentada por uma família de São Paulo que entende que o filho não deve ser vacinado, após o Ministério Público ter obtido decisão judicial que obriga a vacinação.

Barroso disse ao Broadcast Político/Estadão que quer levar a ação ao plenário ainda neste ano. Além da discussão sobre liberdades versus direito à saúde, um dos aspectos que devem ser colocados em debate pelo relator neste primeiro julgamento – e que pode voltar no processo sobre vacinação contra a covid-19 – é a politização do tema, tendo em conta o crescimento do movimento antivacina no Brasil, especialmente após a pandemia. Esse julgamento, portanto, trará sinalizações importantes sobre a legalidade de o Estado impor ou não a vacinação obrigatória contra o vírus da pandemia.

PDT pede para STF entregar decisão sobre vacina obrigatória a governos locais

  PDT pede para STF entregar decisão sobre vacina obrigatória a governos locais Quer autonomia a Estados e cidades. Cita decisão sobre isolamento social. União ficou como coadjuvanteNa ação (eis a íntegra – 288 KB), o partido alega que a Lei 13.979/2020, que trata sobre medidas para enfrentamento ao coronavírus, estabelece que “autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências” determinação de realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas.

O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para esta quarta-feira (20) um julgamento para avaliar a legalidade dos bloqueios ao. Mantenho, pois, a arguição para julgamento na data que foi designada pela Presidência desta Corte Edson Facchin, ministro do STF .

STF decide julgar liberdade de Lula - Продолжительность: 0:26 Record News 126 840 просмотров. As brigas entre os ministros do STF - Продолжительность: 2:26 Jornal O Globo 333 379 просмотров.

Nas ações protocoladas pelos partidos, não há um pedido formal para que o STF obrigue a vacinação de covid-19. Entre as demandas apresentadas, o PDT quer que a corte reconheça a competência de Estados e municípios para determinar ou não a vacinação compulsória da população. Em linha oposta, o PTB, da base de apoio ao governo, solicita que essa possibilidade seja declarada inconstitucional.

Nesse ponto, a tendência é que o Supremo estabeleça que Estados e municípios são autônomos para definirem sobre a política de vacinação contra a covid-19. Essa decisão deve ir na mesma linha da que foi tomada em abril, quando a Corte decidiu que prefeitos e governadores podem tomar providências normativas e administrativas relativas à pandemia, cabendo ao governo federal respeitar essas medidas adotadas.

Nos bastidores do STF, a leitura é que o tribunal deverá, no mínimo, abrir caminho para que Estados e municípios imponham a vacinação obrigatória — mas também é possível que já seja tomada uma definição no sentido da obrigatoriedade da vacina de covid-19, se e quando houver um imunizante com eficácia garantida.

Bolsonaro nega que Pazuello sofra pressão de ala militar

  Bolsonaro nega que Pazuello sofra pressão de ala militar Ministro da Saúde foi alvo de críticas após anunciar a compra de 46 milhões de doses da vacina chinesa , contrariando o discurso de Bolsonaro, que depois mandou cancelar o protocolo. "Não tem ala militar (no governo)", afirmou o mandatário em transmissão ao vivo. "Todos os ministros que trabalham comigo são pessoas que têm um compromisso com Brasil. Algum desentendimento acontece." Mais cedo, em entrevista à rádio Jovem Pan, o mandatário disse que, por serem militares, ele e Pazuello sabem que “quando o chefe decide, o subordinado cumpre”.

Por 6 a 5, STF derruba prisão após condenação na 2ª instância. Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu nesta quinta-feira (7) derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016. Como votou cada ministro.

O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Gilmar Mendes, quer verificar a autenticidade das conversas trocadas entre procuradores da Lava Jato e o

Ontem, em mensagem a apoiadores, Bolsonaro condicionou a compra de uma vacina contra covid-19 pelo Brasil à certificação e sem “correria”. “Queremos é buscar solução para o caso. Pelo que tudo indica, todo mundo diz que a vacina que menos demorou até hoje foram quatro anos, não sei por que correr em cima dela”, afirmou.

Além desse debate, as ações apresentadas pelos partidos PCdoB, PSOL, PT, PSB, Cidadania e Rede Sustentabilidade pedem que o tribunal impeça o governo federal de praticar qualquer ato que prejudique o andamento de qualquer pesquisa sobre vacina no País, além de exigir planejamento para a vacinação.

O debate sobre o papel do governo no andamento dos estudos e os pré-requisitos para a adoção de uma vacina ganhou força após Bolsonaro manifestar resistência à Coronavac, imunizante desenvolvido em parceria entre o laboratório chinês Sinovac e o Instituto Butantã, de São Paulo. O presidente disse que vai esperar o produto ter comprovação científica de eficácia e falou em "descrédito" de boa parte da população em relação ao produto, em função da origem na China.

56% acham que vacina contra a covid-19 deve ser obrigatória; 36% são contra .
Bolsonaristas rejeitam mais a medida. Leia o levantamento do PoderData.Os que disseram que a imunização deverá ser compulsória, mas só em pessoas do grupo de risco são 3%.

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