Brasil Buser diz que proposta de regulamentação do governo de SP vai eliminar 'Uber dos ônibus' no Estado

04:10  29 outubro  2020
04:10  29 outubro  2020 Fonte:   estadao.com.br

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  Fórum dos Leitores Cartas de leitores selecionadas pelo jornal O Estado de S. PauloMesmice

A regulamentação da empresa de aplicativo Buser , conhecida como ‘ Uber dos ônibus ‘, vem sendo discutida há dois anos pela Justiça. ADVOGADO FERNANDO MORAES: Em 21 de agosto deste ano, o governo federal emitiu uma resolução que estabelece a regulamentação do modal rodoviário

Um grupo de fretadores de ônibus organizou hoje um protesto em São Paulo contra medidas que podem A manifestação foi convocada pela empresa Buser , um aplicativo de aluguel de ônibus que funciona A empresa diz que isso faz com que os ônibus viagem com 30% de suas poltronas vazias.

SÃO PAULO - Cerca de 100 ônibus fretados pela Buser, empresa de aplicativo de transporte rodoviário, tomaram as ruas de São Paulo nesta quarta-feira, 28, para protestar contra uma consulta pública aberta no sábado, 24, pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). O órgão pretende atualizar a regulamentação para o serviço de transportes intermunicipais, o que, segundo representantes do app, impossibilitaria o seu funcionamento.

"Não somos contra a consulta, mas somos a favor de que seja algo mais transparente, com um estudo sobre o que aquilo vai causar, além do direito de as empresas apresentarem os próprios estudos", afirma Marcelo Abritta, CEO da Buser, serviço que opera no País desde o ano passado. Conhecido como o "uber dos ônibus", a empresa oferece economia de até 60% no preço das passagens, em comparação com as companhias convencionais, mas o transporte só é garantido se houver ocupação mínima dos veículos.

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  O (quase) consenso da maconha Parlamentares de esquerda e direita se unem a militantes e pesquisadores pela aprovação do uso medicinal da cannabisO evento foi organizado pela Green Hub, uma consultoria e aceleradora de startups que atua no mercado da cannabis. Entre os palestrantes, além do ex-presidente, estavam o cientista Stevens Rehen, referência na pesquisa com cannabis, o advogado Emílio Figueiredo, responsável por importantes conquistas jurídicas para os defensores do uso medicinal da planta, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), entre outros.

Sindicato de empresas de ônibus do Rio de Janeiro pede que aplicativo deixe de operar, mas a Em outras palavras, a Sitnerj diz que as empresas de ônibus parceiras da Buser estariam autorizadas a "As inúmeras ações propostas pela Buser Brasil contra a ANTT permitem avaliar que ela vem

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Abritta conta que foi surpreendido pela consulta pública, aberta até o próximo dia 9, e que essencialmente cria quatro novas regras para o serviço de fretamento eventual:

  • a obrigação do “circuito fechado”, com a mesma relação de passageiros para os trechos de ida e volta, e de caráter “ocasional”;
  • a apresentação do “Comunicado de Viagem” com antecedência mínima de 48 horas, contendo trajeto, municípios e locais de origem e destino, motivo, relação de passageiros e cópia da nota fiscal, dentre outros dados;
  • a permissão para alteração de apenas 5% dos passageiros listados no “Comunicado de Viagem”;
  • a proibição de “identificação visual de empresa parceira”;

"Alguns dos pontos afetam a indústria de fretamento como um todo e prejudicam o viajante, que não é ouvido nesse processo. Um grupo de amigos que decide viajar na sexta-feira, não poderia embarcar no mesmo dia. A mesma coisa com o circuito fechado e a mudança do número de passageiros", afirma Abritta. Para ele, o consolidado dessas normas inviabilizaria os transportes de aplicativo.

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os preços de corridas de táxis e aluguéis de carros. Pela proposta , o Uber e seus concorrentes, como Cabify e A regulamentação veio por decreto baixado pelo prefeito Fernando Haddad. Outra: com a nova regulamentação dos táxis em SP , o UberX vai se tornar desvantajoso por conta do conforto

Ele alega ainda que a Buser conseguiu o aval de funcionamento pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mesmo que o órgão também tenha as restrições para circuito fechado, nos mesmos moldes propostos pela Artesp. Ainda assim, a empresa tem sido alvo de ações da agência reguladora nos últimos meses, com apreensões de veículos e vistorias.

Nesta manhã, algumas das faixas vistas nos ônibus fretados pela Buser carregavam mensagens como "Fretamento cansado de perseguição" e outras direcionadas ao governador João Doria (PSDB), com dizeres como "Não proteja as máfias, fretador quer trabalhar". Segundo Abritta, a empresa oferece mil empregos indiretos e tem uma frota que varia entre 300 e 400 ônibus, a depender da demanda, metade deles apenas no Estado de São Paulo.

Manifestantes levavam cartaz com mensagens direcionadas ao governador João Doria (PSDB) © Divulgação Manifestantes levavam cartaz com mensagens direcionadas ao governador João Doria (PSDB)

"Parece que o Estado quer regredir", afirma Abritta. A manifestação desta quarta contou com o apoio indireto de alguns vereadores, deputados estaduais e federais que, em diálogo informal com a Artesp, se comprometeram a protocolar um pedido para que a consulta pública seja prorrogada por 180 dias.

Em nota nesta quarta, a Artesp alegou que "age dentro da lei em defesa do usuário, que precisa ter um serviço eficiente de acesso a todos os lugares, com regularidade de rotas e de horários de saída". Ele também afirma que a consulta "é o meio público, democrático e legítimo para a sociedade apresentar propostas e soluções para aprimorar o serviço".

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