Brasil: Ministros do STF atuaram para arquivamento da CPI da 'Lava Toga' - PressFrom - Brasil

BrasilMinistros do STF atuaram para arquivamento da CPI da 'Lava Toga'

17:57  12 fevereiro  2019
17:57  12 fevereiro  2019 Fonte:   estadao.com.br

Toffoli nega que ministros do STF interferiram no arquivamento da CPI 'Lava Toga'

Toffoli nega que ministros do STF interferiram no arquivamento da CPI 'Lava Toga' Após almoço com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ambos citaram 'entendimento' e 'pacificação' entre os poderes; presidente Jair Bolsonaro também participou virtualmente do encontro

Senadora Katia Abreu diz que conversou por telefone com GIlmar Mendes; Alessandro Vieira diz ter havido ameaça de retaliação.

O ministros do STF atuaram nos bastidores, durante o fim de semana, para que o Senado recuasse da abertura de uma CPI para investigar o "ativismo judicial" em tribunais superiores; senadora Kátia Abreu (PDT-TO) afirmou que teve uma conversa por telefone com o ministro do STF Gilmar Mendes

Ministros do STF atuaram para arquivamento da CPI da 'Lava Toga' © Dida Sampaio/Estadão O plenário do STF. Frente que reúne associações de juízes e procuradores federais estuda como impugnar decisão que acabou com auxílio moradia

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) atuaram nos bastidores, durante o fim de semana, para que o Senado recuasse da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o “ativismo judicial” em tribunais superiores. Apelidada de “Lava Toga”, a CPI era um pedido do senador Alessandro Vieira (PPS-SE), mas foi enterrada após três senadores retirarem o apoio.

Katia Abreu (PDT-TO), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Eduardo Gomes (MDB-TO), que assinaram o requerimento num primeiro momento, desistiram antes que a comissão fosse instalada. O Estado apurou que ministros do STF trataram do assunto diretamente com senadores no fim de semana.

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Ministros do STF atuaram para arquivamento da CPI da ' Lava Toga '. A reportagem do Estadão/Broadcast mostrou que ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF ) atuaram nos bastidores, durante o fim de semana, para que o Senado recuasse da abertura da CPI .

Segundo Kátia, ela falou por telefone com o ministro Gilmar Mendes antes de recuar. Para a senadora, este não é o momento para abrir uma crise institucional no País. Em entrevista ao Estado, Vieira disse que houve ameaça de retaliação por parte de ministros.

Na segunda, 11, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), confirmou o arquivamento por falta de assinaturas necessárias – é preciso o apoio de, no mínimo, 27 dos 81 senadores para a comissão ir adiante. Depois do arquivamento, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, elogiou a postura de Alcolumbre no episódio. “O arquivamento pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre mostra a habilidade em evitar conflitos entre os Poderes em um momento em que o País precisa de unidade para voltar a crescer e a se desenvolver”, afirmou ao Estado.

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Nos bastidores, porém, integrantes do Supremo veem as digitais do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, nas movimentações do senador Alessandro Vieira. Para membros do STF ouvidos pela reportagem sob a condição de anonimato, a “CPI da Lava Toga” – voltada, em tese, para investigar a atuação de tribunais superiores – mirava, na verdade, a Suprema Corte.

Ao apresentar o pedido de criação da CPI, Vieira apontou o “uso abusivo de pedidos de vista ou expedientes processuais para retardar ou inviabilizar decisões do plenário” e a “diferença abissal do lapso de tramitação de pedidos, a depender do interessado” – dois pontos que dizem respeito direto ao funcionamento interno do Supremo.

No STF, a avaliação é a de que a conturbada eleição para a Mesa do Senado contribuiu para a coleta de assinaturas. Na ocasião, Dias Toffoli determinou que a votação fosse secreta, contrariando o grupo que apoiou Alcolumbre. Para um ministro da Corte, a articulação de senadores pró-CPI foi uma “provocação açodada de sujeito que ocupa o cargo sem saber andar em tesourinhas”, em referência às curvas no trânsito de Brasília.

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Ministros do STF atuaram para arquivamento da CPI da ' Lava Toga '. A CPI foi arquivada na segunda-feira, 12, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), depois que três senadores decidiram retirar o apoio para a instalação da comissão.

As chances da CPI ser instalada, entretanto, já eram mínimas antes mesmo do recuo dos senadores. O regimento interno do Senado impede que a Casa investigue atribuições do STF. Com base nesse artigo, a Secretaria-Geral da Mesa do Senado já poderia ter declarado o pedido improcedente antes mesmo da retirada das assinaturas.

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