Brasil José Dirceu diz que novo pedido de condenação na Lava Jato é “esdrúxulo”

07:37  11 fevereiro  2021
07:37  11 fevereiro  2021 Fonte:   poder360.com.br

Lewandowski retira sigilo de conversas atribuídas a Moro e procuradores

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O ex-ministro José Dirceu , uma das lideranças históricas do PT, insurgiu-se contra o pedido de condenação que a Lava Jato apresentou contra ele na última segunda-feira à noite, em meio à Leia a íntegra da nota de José Dirceu : Para me prender de novo - depois de ter sido solto pela 2 ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por meio de uma decisão mais do que justa e imperativa, pois estava preso há mais de 21 meses sem julgamento em segunda instância-, os procuradores de Curitiba, no mesmo dia em que seria julgado meu Habeas Corpus, 2 de maio de 2017, inventaram uma.

Por Zé Dirceu *. Para me prender de novo – depois de ter sido solto pela 2 ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por meio de uma decisão mais do que justa e imperativa, pois estava preso há mais de 21 meses sem julgamento em segunda instância -, os procuradores de Curitiba, no mesmo dia em que seria julgado meu habeas corpus, 2 de maio de Já o pedido de condenação , na mesma ação penal, pela prestação de serviços de consultoria no Peru à empresa UTC é ainda mais esdrúxulo , uma vez que seus diretores depuseram negando qualquer relação com a Petrobras ou com propina.

O ex-ministro e um dos fundadores do PT, José Dirceu, no lançamento de seu livro, em 2018 © Reginaldo Ipê/Divulgação O ex-ministro e um dos fundadores do PT, José Dirceu, no lançamento de seu livro, em 2018

O ex-ministro José Dirceu (PT) disse que o pedido de condenação feito pelo MPF (Ministério Público Federal) contra ele em processo que teve origem na operação Lava Jato é “esdrúxulo”.

O petista questionou a decisão dos procuradores responsáveis pelo caso, que também solicitaram à Justiça, na última 2ª feira (8.fev.2021), a condenação do irmão do ex-ministro, Luiz Eduardo de Oliveira, e do ex-diretor da construtora Engevix Gerson Almada. A Procuradoria pede prisão em regime fechado aos 3.

Acusado de receber propina da Engevix e também da UTC, Dirceu afirmou, em nota enviada ao Poder360, que “salta à vista a pressa, o momento e, de novo, o caráter político e de propaganda do pedido dos procuradores”.

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Operação libera a jato . Sob o comando de Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, a 2 ª Turma do STF acelera a revisão de condenações e escancara as grades para a libertação de políticos presos. A pressa não é à toa: em setembro, com a mudança da correlação de forças no colegiado, o Ciente do quadro favorável, o ex-presidente Lula ingressou na quinta-feira 28 com um pedido para lá de esdrúxulo . Por meio do advogado Cristiano Zanin apresentou um novo requerimento a fim de que a segundona do STF atropele o relator da Lava Jato , ministro Edson Fachin, e retome o julgamento

O Poder Judiciário, como toda e qualquer realização humana, está sujeito às mesma falências e imperfeições a que o ser humano está sujeito. Não é porque alguém é juiz, mesmo que da mais alta corte do país, que escapa das insuficiências, defeitos, paixões ou mesmo simples condicionantes capazes de virem a tisnar a atuação dos homens em geral e , por conseguinte, a do próprio Judiciário, interferindo com a isenção, equilíbrio e serenidade que deveriam caracterizar tal Poder.

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Ele citou a divulgação de supostas conversas entre o procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz Sergio Moro. Segundo o ex-ministro petista, o conteúdo dos diálogos demonstra os “excessos” da operação.

“É inadmissível que agora, depois de todos os bastidores da operação virem à tona evidenciando os excessos praticados pelas autoridades durante toda a investigação, os procuradores insistam em pedir a minha condenação”, escreve.

Dirceu afirma ainda que a denúncia que deu origem ao processo foi feita apenas para mantê-lo detido. “A denúncia teve a evidente intenção de me manter preso e foi, sem sombra de dúvida, um dos atos mais desnecessários e vexatórios praticados na história da Lava Jato”.

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O petista também disse ser “hora de dar um basta naqueles que, acima da Lei e da Constituição, usaram e abusaram da luta contra a corrupção com fins e objetivos políticos e pessoais –por vaidade, busca do poder, exibicionismo e ascensão social”.

A denúncia apresentada pelo MPF foi aceita pela Justiça Federal em fevereiro de 2018. De acordo com os procuradores, as supostas propinas pagas a Dirceu tinham origem em contratos envolvendo a Diretoria de Serviços da Petrobras.

A apuração aponta que a Engevix pagou R$ 900.000 à empresa Entrelinhas, que prestou serviços de comunicação ao ex-ministro. A UTC é acusada de ter pagado R$ 1,5 milhão para a JD Consultoria, empresa de José Dirceu. Segundo a denúncia, no entanto, nenhum serviço foi prestado à construtora.

Os procuradores pediram o bloqueio de R$ 2,4 milhões dos réus e o pagamento de multas de R$ 1,8 milhão e R$ 3 milhões (dobro do valor da suposta propina paga por cada uma das empresas).

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Esdrúxulo é um adjetivo usado para qualificar uma situação, uma pessoa ou um comportamento que é considerado fora dos padrões ou exótico. Um comportamento ou uma situação esdrúxula, por ser incomum, costuma causar reações de surpresa e de espanto. No estudo da linguística esdrúxulo também significa uma proparoxítona, ou seja , uma palavra que tem o acento tônico (ênfase sonora da sílaba) na antepenúltima sílaba. São exemplos de palavras proparoxítonas: lâmpada, símbolo, acadêmico, década, histórico. Veja também o significado de Excêntrico.

Falaram do José Dirceu , o que ele tem a ver com os fatos em discussão? Fizeram considerações sobre como se constrói maioria no Congresso Nacional. E por aí vai. Ao contrário do que foi dito no início, foi um julgamento abstrato, inquisitorial de um pecador, e não o julgamento de um acusado de acordo com O crime de lavagem apontado é esdrúxulo . É o único caso de ocultação e dissimulação em que a propriedade do bem continuou com o próprio detentor (OAS), que seria laranja dele mesmo. É um negócio surrealista. No caso da corrupção passiva, eles dizem que não precisa de ato de ofício.

ENTENDA

O cofundador do PT deixou a cadeia em novembro de 2019, depois de 6 meses de reclusão, beneficiado por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que considerou ilegal a permanência na prisão de condenados em 2ª Instância. Dirceu havia sido condenado na operação Lava Jato.

Ex-ministro da Casa Civil no 1º governo de Lula, Dirceu foi preso pela 1ª vez em 2013, depois de ter sido condenado por corrupção ativa pelo STF no caso do mensalão. No ano seguinte, a Corte concedeu habeas corpus para que ele cumprisse o restante da pena em casa.

Em agosto de 2015, Dirceu se entregou mais uma vez, acusado na 17ª fase da Lava Jato de receber propina por meio da empresa JD Consultoria e Assessoria Ltda, que faturou R$ 39 milhões de 2006 a 2013. Em 2017, o Supremo concedeu liberdade ao ex-ministro e ele voltou para a casa usando tornozeleira eletrônica.

Em maio de 2018, porém, Dirceu entregou-se mais uma vez, sendo condenado a quase 31 anos de prisão em 2ª Instância, pela corrupção envolvendo a JD Consultoria. Ficou perto de 1 mês em reclusão, mas obteve liberdade concedida pelo STF.

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EIS A ÍNTEGRA DA NOTA DE JOSÉ DIRCEU SOBRE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO

“Para me prender de novo – depois de ter sido solto pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por meio de uma decisão mais do que justa e imperativa, pois estava preso há mais de 21 meses sem julgamento em segunda instância-, os procuradores de Curitiba, no mesmo dia em que seria julgado meu Habeas Corpus, 2 de maio de 2017, inventaram uma artimanha para pressionar – isso mesmo, chantagear – a Suprema Corte, oferecendo uma denúncia com base em fatos “requentados” que envolviam as empresas Engevix e UTC.

O artifício não passou desapercebido ao Exmo. Ministro Gilmar Mendes que, durante o seu voto, protestou pela descarada insolência dos procuradores ao oferecer uma denúncia absolutamente vazia e inepta, apenas para reafirmar suas pretensões de poder acima da Lei e da Constituição, como está provado pelas revelações de conhecimento público, hoje incontestáveis.

Tanto é fato que, em fevereiro de 2018 – ou seja, quase um ano após o oferecimento da acusação, o então juiz Sergio Moro, percebendo a manobra espúria e ilegal, recebeu a denúncia e a suspendeu pelo prazo de um ano, com o seguinte despacho: ‘(…). Observo, porém, que todos os acusados já foram condenados, alguns mais de uma vez, em primeira e segunda instância a penas elevadas. Não vislumbro com facilidade interesse do MPF no prosseguimento de mais uma ação penal contra as mesmas pessoas, a fim de obter mais uma condenação. O que é necessário é a efetivação das condenações já exaradas e não novas condenações. Por outro lado, a propositura de ações penais contra multicondenados dificulta a focalização dos trabalhos judiciais nas ações penais ainda em trâmite relativamente a pessoas ainda não julgadas. Assim, apesar do recebimento da denúncia, suspendo sucessivamente o processo por um ano, após o que analisarei o prosseguimento’.

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No entanto, novamente a 2ª Turma da Suprema Corte decidiu suspender a execução da minha primeira condenação, fazendo com que o então juiz determinasse, em outubro daquele ano, o prosseguimento da ação penal, que agora é alvo de novo pedido de condenação pelos procuradores.

Salta à vista a pressa e o momento — e de novo o caráter político e de propaganda — do pedido extemporâneo dos procuradores, pois a respeito dos fatos relacionados à Engevix, em seu recente interrogatório o réu Gerson Almada permaneceu em silêncio, fazendo apenas uma declaração direta e clara para acusar o delator Milton Pascowitch de mentir em sua delação. E para negar todos os depoimentos prestados anteriormente, inclusive perante a autoridade policial, denunciando o tratamento recebido pelos procuradores: ‘Eu fui enganado durante dezessete reuniões com o meu acordo de colaboração, onde foram pedidos várias informações, os dados foram fornecidos e, no final, essa colaboração não foi aceita e, não tiveram justificativas para com isso’.

Já o pedido de condenação, na mesma ação penal, pela prestação de serviços de consultoria no Peru à empresa UTC é ainda mais esdrúxulo, uma vez que seus diretores depuseram negando qualquer relação com a Petrobras ou com propina. No entanto, para escapar do vazio e da inépcia da denúncia, os procuradores inventaram que os aditivos que, de livre e espontânea vontade – conforme depuseram os representantes da UTC -, Ricardo Pessoa decidiu me conceder quando fui preso, teriam sido descontados de uma suposta conta corrente com o PT, mesmo o empresário afirmando que eu não tinha conhecimento do fato.

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Acrescente-se, como prova dos excessos “lava jatistas” praticados contra mim, o fato de que, sem provas, fui condenado duas vezes no curso da operação. Na primeira ação penal, a condenação foi fundamentada em todos contratos celebrados entre a Engevix e a Petrobras.

Na segunda ação penal, que apurava uma licitação vencida pela empresa Apolo Tubulars, salta à vista a condenação kafkiana, utilizada para reforçar a prisão preventiva que já estava em curso há mais de 1 ano.

A respeito daquele contrato, a Petrobras realizou uma comissão interna de investigação e concluiu que não houve ilicitude e fraude no processo licitatório, nem influência externa ou sobre preço. Tanto que, ao final da instrução, o então juiz Sergio Moro absolveu os diretores da empresa Apolo, Peixoto de Castro e Sá Batista, e o colaborador Júlio Camargo, declarando legitimo o valor de 7 milhões de reais que este teria recebido da empresa de tubos a título de consultoria. No entanto, fui condenado, assim como meu irmão Luiz Eduardo, sem prova de que Júlio Camargo me repassara o valor de 4 milhões de reais a pedido de Renato Duque, o qual jamais confirmou essa versão. Como não conseguiram provar esse repasse, usaram uma dívida de uma empresa junto a um táxi aéreo que o delator Júlio Camargo pagou para comprar o avião, como suposta propina para mim de 1,440 milhão de reais, valor a que os procuradores somaram mais 1,2 milhão de reais de outros dois empresários que supostamente teriam me repassado 600 mil reais cada, fato que eles negam e que não está provado nos autos. Uma evidente e aberrante contradição, diga-se, sem prova nenhuma da minha participação ou de recebimento de propina. Nenhum diretor ou funcionário da Petrobras ou da APOLO citou meu nome ou me envolveu na licitação ou consultoria.

Minhas condenações foram políticas e esses fatos e o momento falam por si mesmos. Nunca me recusei a obedecer as decisões da Justiça do meu país, e desde 2013 entro e saio das prisões: cumpri pena e fui indultado em razão da famigerada Ação Penal 470 na qual fui condenado sem provas, apenas com base no domínio do fato. Uma condenação vergonhosa com ministros expondo argumentos que mancham a história do Supremo Tribunal Federal, como o de que o ônus da prova cabia aos acusados e de que não havia provas, mas a literatura jurídica permitia me condenar. Depois, no curso da operação Lava Jato, fui preso em três ocasiões diferentes, tendo me entregado espontaneamente em duas delas.

Já é hora de dar um basta naqueles que, acima da Lei e da Constituição, usaram e abusaram da luta contra a corrupção com fins e objetivos políticos e pessoais – por vaidade, busca do poder, exibicionismo e ascensão social, como hoje está escancarado nas trocas de mensagens entre os procuradores e o ex-juiz Sérgio Moro.

É inadmissível que agora, depois de todos os bastidores da operação virem à tona evidenciando os excessos praticados pelas autoridades durante toda a investigação, os procuradores insistam em pedir a minha condenação com base em denúncia que teve a evidente intenção de me manter preso e foi, sem sombra de dúvida, um dos atos mais desnecessários e vexatórios praticados na história da Lava Jato.”

PF faz operação em São Paulo na 1ª fase da Lava Jato após fim de força-tarefa .
Justiça expede 5 mandados de busca. Investigado teria recebido em offshore. Por orientação de ex-tesoureiro do PTAs ordens judiciais miram endereços no Estado de São Paulo, sendo 2 na capital e 3 em Pindamonhangaba, no interior.

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