Brasil Defesa de Daniel Silveira diz que prisão é ataque à liberdade de expressão

21:20  17 fevereiro  2021
21:20  17 fevereiro  2021 Fonte:   poder360.com.br

Câmara quer esperar audiência de custódia para decidir sobre deputado preso

  Câmara quer esperar audiência de custódia para decidir sobre deputado preso Votação poderá ser na 5ª feira. Depois de decisão da Justiça. Ideia é reduzir atritos com STFQuando um deputado é preso a Câmara precisa analisar no plenário se aceita ou não a prisão. A decisão é tomada por maioria absoluta dos deputados. Ou seja, 257 votos dos 513.

A advogada do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), Thainara Prado, disse em nota que a prisão do congressista é “não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro”.

Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) durante sessão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara © Reila Maria/Câmara dos Deputados Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) durante sessão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara

A manifestação está em nota divulgada nesta 4ª feira (17.fev.2021). Leia a íntegra (198 KB).

“Os fatos que embasaram a prisão decretada sequer configuram crime, uma vez que acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos deputados federais e senadores. Ao contrário, representam o mais pleno exercício do múnus público de que se reveste o cargo ocupado pelo deputado”, diz a nota.

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Silveira foi preso por decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. O Tribunal decidirá nesta tarde sobre o caso. A tendência é que os demais ministros validem a decisão de Moraes.

O ministro determinou a prisão de Silveira, que está detido no Rio de Janeiro, na 3ª (16.fev.2021). O deputado divulgara um vídeo com ofensas a integrantes da Corte.

“As manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio das redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito”, escreveu Moraes em sua decisão.

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Alexandre de Moraes, a quem o deputado se refere como “Xandão do PCC”, determinou que o YouTube retire a gravação do ar, o que já foi cumprido pela plataforma. Leia a íntegra da decisão (133 KB). Leia aqui a transcrição do que disse o deputado no vídeo.

A Câmara precisa avaliar a prisão do deputado. O plenário da Casa pode não aceitar a detenção e determinar que ele seja solto. Essa prerrogativa consta da Constituição.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou reuniões da Mesa Diretora da Casa e do Colégio de Líderes para tratar do assunto. A expectativa é que o plenário decida sobre o caso de Daniel Silveira na 5ª feira (18.fev.2021). Silveira é um dos deputados do grupo político de Jair Bolsonaro.

Conselho de Ética da Câmara instaura processo contra Daniel Silveira .
Relator será escolhido. Cassação é possívelA representação que deu início ao processo é da Mesa Diretora da Casa. O Conselho analisará o caso e poderá recomendar ao plenário sanções que vão de censura até a cassação do deputado. Uma pena intermediária, como suspensão do mandato, também é cogitada.

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