Brasil Daniel Silveira preso: Câmara avalia se votação será aberta ou fechada; saiba como funciona

06:48  18 fevereiro  2021
06:48  18 fevereiro  2021 Fonte:   estadao.com.br

Lira busca salvaguarda política ao convocar reuniões sobre deputado preso

  Lira busca salvaguarda política ao convocar reuniões sobre deputado preso Falará com a Mesa e com líderes. Encontros não são obrigatóriosO deputado Daniel Silveira foi preso a mando do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. O motivo foi um vídeo divulgado por Silveira atacando ministros do Tribunal. A ordem de prisão foi emitida na 3ª feira (16.fev.2021), e ele está no momento detido no Rio de Janeiro.

Constituição prevê que a prisão de parlamentares deve ser submetida ao plenário em até 24 horas para que a maioria decida se mantém ou não a decisão.

A Câmara dos Deputados marcou para as 10h desta quinta-feira (18) a sessão que vai decidir se Daniel Silveira (PSL-RJ) deve ou não continuar preso . O voto dos parlamentares sobre a questão será aberto e nominal. A informação foi divulgada pelo jornalista George Marques no Twitter. A votação que vai decidir o futuro de Daniel Silveira será aberta , nominal e nesta quinta (18) às 10h. É importante que o brasileiro se atente ao voto de cada parlamentar na sessão. Liberdade de expressão é diferente de crime. Ou a Câmara reconhece isso agora ou será tarde demais.

BRASÍLIA – Preso na noite de terça-feira, 16, após atacar ministros do Supremo Tribunal Federal, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) dependerá de seus colegas na Câmara para deixar a cadeia. A Constituição prevê que a prisão de parlamentares deve ser submetida ao plenário em até 24 horas para que a maioria decida se mantém ou não a decisão. O presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), convocou uma reunião extraordinária da Mesa Diretora para discutir o caso –o encontro estava previsto para começar às 13h desta quarta-feira, 17.

Antes de a Câmara definir o destino de Silveira, entretanto, o plenário do STF se reúne esta tarde para referendar ou não a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que ordenou a prisão de forma monocrática. Segundo o Estadão apurou, a maioria dos ministros deve validar a prisão de Silveira.

Câmara terá reunião de líderes nesta 5ª sobre prisão de Daniel Silveira

  Câmara terá reunião de líderes nesta 5ª sobre prisão de Daniel Silveira Decide trâmite para análise do plenário. Deputado foi preso por ordem do STF. Gravou vídeo xingando ministrosO congressista foi detido por ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes depois de ter feito um vídeo com xingamentos e ameaças a magistrados da Corte. Leia aqui a transcrição do que disse o deputado.

A prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), aliado do presidente Jair Bolsonaro, não deve contaminar a agenda de votações prioritárias para o Palácio do Planalto, avalia o líder do governo na Câmara , Ricardo Barros (PP-PR). Interlocutores de Bolsonaro no Congresso e integrantes do Silveira foi preso em flagrante na noite de terça-feira (16) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. No mesmo dia, o deputado havia publicado um vídeo com ofensas contra ministros do Supremo. Ele é alvo de dois inquéritos na corte—um apura atos antidemocráticos e o outro, fake news.

"Acabei de falar com o deputado Daniel Silveira e fiquei sabendo q sua prisão foi ordenada pelo vagabundo do Alexandre de Moraes por ele ter feito uma live criticando o Ministro Fachin. Não iremos recuar! Espero q o Presidente Arthur Lira aja com postura contra esses ditadores!", escreveu. E completou: "ou a Câmara dos Deputados reage a essa arbitrariedade cometida pelo Alexandre de Moraes, revogando a prisão ilegal e adotando todas as medidas cabíveis contra o Alexandre de Moraes, ou o parlamento brasileiro estará de joelhos ao frequente abuso de poder do referido ministro".

O regimento interno da Câmara prevê que, após o recebimento da ordem de prisão por parte do STF, o primeiro passo é remeter o caso para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que decidirá se houve legalidade na medida. O colegiado deverá ouvir o parlamentar ou sua defesa e formular um parecer.

A decisão da CCJ, então, é submetida ao plenário da Casa, onde os 513 deputados votarão se aceitam ou rejeitam a prisão do colega. O regimento prevê que o voto neste tipo de caso é secreto, mas a maioria pode decidir se transforma em votação aberta, como já ocorreu no caso de outros parlamentares. Segundo o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), a decisão deverá ser aberta, mantendo os precedentes. No Supremo, a avaliação também é de que os parlamentares devem ter os votos divulgados.

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  Em 15 minutos, Silveira pede desculpas 6 vezes e diz que se arrependeu Fez discurso voltado a deputados. Leu texto que seria de Moraes. Ministro determinou sua prisãoReceba a newsletter do Poder360

Contrato foi fechado após pressão do instituto, que entregará 100 milhões de vacinas até setembro. BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Além de responsabilidade no agravamento da crise sanitária no Amazonas e no Pará, o procurador-geral da República, Augusto Aras, avalia se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu crime ao incentivar apoiadores a invadir hospitais públicos para constatar o nível de ocupação dos leitos.

Deputado federal Daniel Silveira foi preso após ofender e ameaçar ministro dos Supremo Tribunal Federal. Antes, porém, deve ser aberto prazo para manifestação de sua defesa. Plenário da Câmara dos Deputados vai decidir se Daniel Silveira permanecerá preso . ‘Não sabemos como vamos pagar’: brasileiros se queixam de quarentena forçada em hotel no Reino Unido a R$ 13 mil.

Será a segunda vez, em menos de um ano, que os deputados decidirão sobre o futuro de um colega. Em fevereiro do ano passado, a Câmara derrubou uma decisão do Supremo de afastar o deputado Wilson Santiago (PTB-PB), que havia sido denunciado por corrupção e organização criminosa na Operação Pés de Barro, que apura desvios de recursos públicos em obras na Paraíba.

Na ocasião, os deputados decidiram que o afastamento só seria mantido caso tivesse o aval de 257 parlamentares, em votação aberta. No entanto, apenas 170 votaram a favor da decisão da Corte, ante 233 contrários. Houve ainda 101 abstenções, o que, na prática, favoreceu Santiago.

Embora a tendência dos parlamentares nos últimos anos seja a de livrar colegas dos apuros, no Senado houve um caso em que a prisão foi confirmada. Em 2016, o então senador Delcídio Amaral (PT-MS) teve sua prisão em flagrante na Lava Jato confirmada por 59 votos a 13, além de uma abstenção. O senador era líder do governo de Dilma Rousseff, que na ocasião sofria o processo de impeachment. Dias depois de ser preso, Amaral teve o mandato cassado.

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  Alexandre de Moraes determina o bloqueio das redes sociais de Daniel Silveira Atinge Facebook, Instagram e Twitter. Por continuar publicando ofensasOs perfis do congressista no Facebook, no Instagram e no Twitter saíram do ar nesta 6ª feira (19.fev).

O vice-presidente da Câmara , deputado Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou que "parece incontestável" que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) cometeu um crime. "Se nós considerarmos que não existe flagrante e ainda assim decidir pela manutenção da prisão, a gente está abrindo um precedente de que mesmo sem flagrante um deputado pode ser preso ", afirmou. Ramos disse que irá defender, em reunião para tratar do assunto às 13h que seja aberto processo no Conselho de Ética da Casa contra Silveira .

Nas redes sociais, Silveira confirmou que a PF foi a sua casa, em Petrópolis. "Aos esquerdistas que estão comemorando, relaxem, tenho imunidade material. Só vou dormir fora de casa e provar para o Brasil quem são os ministros dessa Suprema Corte. Ser ' preso ' sob estas circunstâncias é motivo Silveira é investigado no inquérito que mira o financiamento e organização de atos antidemocráticos em Brasília. Em junho, ele foi alvo de buscas e apreensões pela PF e teve o sigilo fiscal quebrado por decisão de Moraes. Em depoimento, o parlamentar negou produzir ou repassar mensagens que

Na época, embora o regimento também determinasse votação secreta, os senadores decidiram, minutos antes, alterar a regra para que o voto de cada parlamentar fosse conhecido.

Cerca de um ano depois, no entanto, o hoje deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) foi salvo pelo mesmo Senado. A maioria dos senadores rejeitou uma medida cautelar determinada pela Corte que impedia o tucano de sair de casa à noite e aos fins de semana. A votação também foi aberta na ocasião.

Sem decisão

Além dos casos determinados pelo Supremo que foram levados ao plenário da Câmara e do Senado, há ainda situações recentes envolvendo parlamentares que nem chegaram a ser analisadas. A deputada Flordelis (PSD-RJ), por exemplo, foi apontada no ano passado pelo Ministério Público como mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo. Apesar de haver procedimento aberto para cassar o seu mandato, o caso ainda precisa passar pelo Conselho de Ética, que teve os trabalhos interrompidos durante a pandemia. Enquanto isso, ela continua a exercer sua função na Câmara.

O mesmo ocorre com o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado em outubro com dinheiro na cueca durante uma operação da Polícia Federal. O parlamentar pediu afastamento do cargo, mas sua licença termina nesta semana e ele poderá retomar o mandato normalmente.

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  Líder do governo na Câmara diz que Planalto não trabalha para soltar deputado Critica "espetáculo" de Silveira. Prevê "caneta pesada" na Câmara“O [Palácio do] Planalto não interferiu, não tem nada com isso e está quieto”, afirmou, em entrevista ao portal G1, publicada na manhã desta 6ª (19.fev.2021).

Histórico de votações no Congresso após medidas contra parlamentares:

2016 - Delcídio Amaral (PT-MS)

A prisão em flagrante do senador na Lava Jato foi confirmada em voto aberto no Senado pelo placar de 53 a 13. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), então presidente da Casa, chegou a anunciar que a votação seria secreta, mas senadores decidiram por maioria a tornar no formato aberto.

2017 - Aécio Neves (PSDB-MG)

Medida cautelar do Supremo que previa recolhimento noturno do senador foi rejeitada pelo plenário por 44 votos a 26. O ministro da Corte Alexandre de Moraes determinou que a votação fosse aberta.

2020 - Wilson Santiago (PTB-PB)

O afastamento do mandato do deputado, determinada pelo ministro Celso de Mello, do Supremo, foi rejeitada por 233 votos a 170, além de 101 abstenções. Uma questão de ordem discutida antes da votação principal determinou voto aberto e aval ao afastamento só em caso de maioria absoluta (257 votos).

Conselho de Ética da Câmara instaura processo contra Daniel Silveira .
Relator será escolhido. Cassação é possívelA representação que deu início ao processo é da Mesa Diretora da Casa. O Conselho analisará o caso e poderá recomendar ao plenário sanções que vão de censura até a cassação do deputado. Uma pena intermediária, como suspensão do mandato, também é cogitada.

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