Brasil Câmara dos Deputados analisa prisão de Daniel Silveira nesta sexta (19)

13:17  19 fevereiro  2021
13:17  19 fevereiro  2021 Fonte:   redetv.uol.com.br

Lira busca salvaguarda política ao convocar reuniões sobre deputado preso

  Lira busca salvaguarda política ao convocar reuniões sobre deputado preso Falará com a Mesa e com líderes. Encontros não são obrigatóriosO deputado Daniel Silveira foi preso a mando do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. O motivo foi um vídeo divulgado por Silveira atacando ministros do Tribunal. A ordem de prisão foi emitida na 3ª feira (16.fev.2021), e ele está no momento detido no Rio de Janeiro.

Parlamentar está preso por ataques aos ministros do STF

A Câmara dos Deputados realizará nesta sexta-feira (19), às 17 horas, sessão deliberativa para analisar a medida cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar está preso desde a última terça-feira (16), após divulgar um vídeo com discurso com ataques aos ministros da Corte.

De acordo com a Constituição Federal, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos são remetidos à Câmara ou ao Senado para que a maioria absoluta da Casa (no caso 257 deputados) decida, em voto aberto, sobre a prisão.

Câmara terá reunião de líderes nesta 5ª sobre prisão de Daniel Silveira

  Câmara terá reunião de líderes nesta 5ª sobre prisão de Daniel Silveira Decide trâmite para análise do plenário. Deputado foi preso por ordem do STF. Gravou vídeo xingando ministrosO congressista foi detido por ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes depois de ter feito um vídeo com xingamentos e ameaças a magistrados da Corte. Leia aqui a transcrição do que disse o deputado.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os deputados não estão pressionados após decisão unânime do STF que confirmou a manutenção da prisão de Silveira. “Ao presidente da Casa cabe ter o equilíbrio necessário para conduzir o processo e o plenário, nosso maior representante, é quem decidirá com tranquilidade. A independência dos Poderes preconiza isso. Ao Judiciário cabe julgar, ao Legislativo cabe legislar e ao Executivo, logicamente, cabe executar. Essa posição está bastante clara, sem nenhum tipo de crise. Não há qualquer reprimenda ao que aconteceu e a Câmara, amanhã, como anunciado, a partir das 17h se pronunciará soberanamente”, disse Lira, após encontro com presidente do STF, Luiz Fux, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Em 15 minutos, Silveira pede desculpas 6 vezes e diz que se arrependeu

  Em 15 minutos, Silveira pede desculpas 6 vezes e diz que se arrependeu Fez discurso voltado a deputados. Leu texto que seria de Moraes. Ministro determinou sua prisãoReceba a newsletter do Poder360

Na coletiva, o presidente do Senado, afirmou que foram tratadas na reunião “questões importantes da nação” e que a democracia no Brasil está firme e forte”. “O ambiente é de paz e de busca de consenso. Uma busca sempre de boa convivência entre os Poderes para fortalecer o estado democrático de direito, que é o que importa nesse momento”, disse.

Conselho de Ética

Na noite de ontem (17), a Mesa Diretora da Câmara determinou a imediata reativação do Conselho de Ética e representou contra o deputado junto ao colegiado. De acordo com o presidente do conselho, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), a análise da representação  começará na terça-feira (23) com a reativação do colegiado.

“Como essa representação veio da Mesa Diretora da Casa, ela já chega em um passo adiante das demais, que foram representações de partidos políticos ou de parlamentares: ela já chega admitida no Conselho de Ética e supera a fase do parecer preliminar”, explicou.

Deputado preso circula por batalhão, fala com apoiadores e volta a ameaçar STF

  Deputado preso circula por batalhão, fala com apoiadores e volta a ameaçar STF Transferido para o Batalhão Especial Prisional, em Niterói, Daniel Silveira (PSL-RJ) conversa com apoiadores no portão, circula pelo pátio interno e volta a ameaçar o STFO deputado federal Daniel Silveira está realmente preso?

Celulares

A Polícia Federal informou nesta quinta-feira que apreendeu dois aparelhos celulares na sala da superintendência da corporação no Rio de Janeiro onde o deputado federal ficou preso. A corporação determinou a instauração de inquérito policial para apurar as circunstâncias dos fatos. Silveira foi levado nesta noite para o Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro, em Niterói.

Entenda o caso

O deputado federal Daniel Silveira foi preso no inquérito aberto em 2019 para apurar ameaças contra os ministros do STF após ter divulgado um vídeo em que, segundo decisão do ministro Alexandre de Moraes, “ataca frontalmente” os ministros da Corte.  “As manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio das redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito”, escreveu Moraes em sua decisão.

Magda Mofatto será relatora do caso de Daniel Silveira, o deputado preso

  Magda Mofatto será relatora do caso de Daniel Silveira, o deputado preso Seria o deputado Carlos Sampaio. Mudança ocorreu nesta 6ª (19. fev). Câmara analisa se mantém prisãoO nome da congressista foi publicado na manhã desta 6ª feira (19.fev.2021) na ficha da comunicação de medida cautelar sobre a prisão de Daniel Silveira feita pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A defesa de Silveira argumenta que "a prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material [que diz respeito a opinião, palavras e votos], mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro". Ainda segundo nota da defesa do parlamentar "Os fatos que embasaram a prisão decretada sequer configuram crime, uma vez que estão acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos deputados federais e senadores".

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Conselho de Ética escolhe relatores para casos de Daniel Silveira e Flordelis .
Defesas terão tempo para argumentar. Colegiado foi reaberto na 3ª feiraFernando Rodolfo (PL-PE) será o relator do caso do deputado do PSL do Rio de Janeiro e Alexandre Leite (DEM-SP) cuidará do processo de Flordelis.

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