Brasil Prisão de Daniel Silveira divide cúpula da OAB e posição política de Santa Cruz é questionada

02:16  21 fevereiro  2021
02:16  21 fevereiro  2021 Fonte:   gazetadopovo.com.br

Alexandre de Moraes determina o bloqueio das redes sociais de Daniel Silveira

  Alexandre de Moraes determina o bloqueio das redes sociais de Daniel Silveira Atinge Facebook, Instagram e Twitter. Por continuar publicando ofensasOs perfis do congressista no Facebook, no Instagram e no Twitter saíram do ar nesta 6ª feira (19.fev).

O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) afirmou nesta sexta-feira (19), em discurso na sessão que decidirá se ele será mantido preso, pediu desculpas pelos ataques e ofensas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em vídeo publicado por ele mesmo em rede social. Durante a sessão, vários deputados se manifestaram sobre a situação de Daniel Silveira . Fernanda Melchionna (PSOL-RS) defendeu a manutenção da prisão do deputado. “Eu acho que o relatório da deputada Magda apontou bem vários ataques às liberdades democráticas cometidos pelo Daniel Silveira .

Prisão foi determinada na terça (16), depois que Silveira divulgou vídeo em que faz apologia ao AI-5 e ataca ministros do Supremo. Câmara decidirá se deputado ficará detido. Por Rosanne D'Agostino, G1 — Brasília. “Temos precedentes na casa. A doutrina em diversas situações, coloca exatamente que não haveria razoabilidade, lógica em que, presentes requisitos para a prisão preventiva, fosse possível liberdade provisória com fiança”, declarou. Mesmo com a decisão do STF, a prisão de um deputado federal precisa passar pelo crivo da Câmara.

Fachada do Conselho Federal da OAB © Divulgação Fachada do Conselho Federal da OAB

A prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) na terça-feira (16) dividiu parte da comunidade jurídica. Exemplo disso é uma divergência no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tornada pública em primeira mão pela jornalista Mônica Bergamo. Em off, fontes falaram à Gazeta do Povo sobre acentuadas posições políticas da gestão atual, presidida por Felipe Santa Cruz, e sobre o que elas consideram defesa de "interesses pessoais".

Três dos cinco diretores que compõem o Conselho Federal da OAB têm posições contrárias à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de prender o deputado Daniel Silveira. São eles: Ary Raghiant Neto, do Mato Grosso do Sul, José Augusto Noronha, do Paraná, e Luiz Vianna, da Bahia. A necessidade de uma manifestação institucional por meio de nota foi levada à presidência pelos diretores na noite desta quinta-feira (18). Santa Cruz e José Alberto Simonetti, do Amazonas, preferiram o "silêncio" por parte da entidade. No final, a OAB acabou emitindo uma nota pública a respeito do caso, porém, sem se posicionar com clareza sobre a atuação do STF.

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  Conselho de Ética da Câmara instaura processo contra Daniel Silveira Relator será escolhido. Cassação é possívelA representação que deu início ao processo é da Mesa Diretora da Casa. O Conselho analisará o caso e poderá recomendar ao plenário sanções que vão de censura até a cassação do deputado. Uma pena intermediária, como suspensão do mandato, também é cogitada.

Câmara decide manter prisão de Daniel Silveira determinada pelo STF. A Câmara dos Deputados decidiu hoje manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Em sessão semipresencial no plenário da Câmara, 364 deputados foram a favor da manutenção da prisão , 130 foram contra e 3 se abstiveram.

Mogi das Cruzes e Suzano. Daniel Silveira questiona pedido de funcionária sobre necessidade de máscara. Deputado Daniel Silveira foi preso por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ) tem que ser analisada pela Câmara dos Deputados.

Veja também:

  • Flagrante permanente e liberdade de expressão: controvérsias da decisão do STF que prendeu Daniel Silveira
  • Inquérito das fake news, que prendeu deputado, é frágil

"A OAB fala sobre tanta coisa sobre as quais não devia falar e, se há manifestação sobre assuntos que não são de interesse da advocacia, em situações nas quais partidos políticos é que deveriam se posicionar, imagine se a entidade não deveria se posicionar quando se trata da liberdade de uma pessoa", diz uma fonte próxima à diretoria da entidade, em anonimato.

Na nota, a Ordem reprova acertadamente o comportamento do parlamentar Daniel Silveira, mas não se manifesta com clareza sobre os problemas jurídicos apontados no inquérito das fake news - em que o STF é juiz, vítima e acusador - e nem sobre as questionáveis circunstâncias em que o deputado foi preso. A OAB cita apenas que a atuação da Corte no caso é "passível de inúmeros questionamentos técnicos".

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Silveira e seu advogado tiveram direito a fala em três momentos, ocasiões em que o deputado se disse arrependido, enquanto o advogado questionou a legalidade da prisão . "Não vai haver óbice para que se possa punir um deputado tão somente, talvez, por vaidade ou por perseguição política , recaindo sobre a harmonia dos Três Poderes uma nova crise institucional", afirmou. O advogado do deputado, Maurizio Rodrigues Spinelli, argumentou que a prisão do deputado traz risco à inviolabilidade do mandato parlamentar.

A própria Mesa Diretora da Câmara protocolou representação contra Silveira no Conselho de Ética, na qual pede a perda de mandato do deputado, sob o argumento de que ele quebrou o decoro ao publicar vídeo nas redes sociais atacando a honra dos ministros do STF e fazendo apologia do AI-5, o mais duro ato da ditadura militar. A Polícia Federal encontrou dois celulares na sala em que o deputado federal Daniel Silveira (PSL) ficou preso nas noites de terça e anteontem. De acordo com a PF, um dos aparelhos foi o mesmo que havia sido apreendido durante o cumprimento do mandado de prisão .

"[...] A defesa da Constituição e da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito mostra-se uma tarefa constante, que deve ser desempenhada com coragem, de maneira unificada e sem ruídos político-partidários", afirma o texto.

Em entrevista à revista Veja, Santa Cruz afirmou achar "extremamente coerente a prisão do parlamentar". "Imunidade parlamentar não é um escudo para a destruição da democracia. É uma proteção democrática, não seu caminho de morte", disse ele.

Nas redes sociais, ele também falou em "manobra diversionista" e acusou Silveira de ser "fascista". "No dia em que ficamos sem vacina, também sem previsão de termos tão cedo o retorno da vacinação, o Brasil passa o dia discutindo a prisão de um notório fascista. O nome disso é manobra diversionista. O Brasil não é para amadores", escreveu, em seu perfil no Twitter. Procurado pela Gazeta do Povo por telefone e e-mail, Santa Cruz não retornou as tentativas de contato.

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  Manutenção da prisão de Daniel Silveira é freio a radicalismo bolsonarista, afirmam analistas Para especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, silêncio do Palácio do Planalto sobre parlamentar preso reflete novo momento de aliança com Centrão.O parlamentar foi preso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) após divulgar um vídeo com exaltações à ditadura militar (1964-1985) e fortes críticas e ameaças a ministros da Corte.

Vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos Rodrigues (PL) detalhou hoje como será a votação sobre a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL). Ele confirmou que a decisão final será tomada por voto aberto, de acordo com a maioria dos parlamentares. E explicou que os deputados não vão julgar se Marcelo admitiu que a "maioria esmagadora" da Câmara entende que Daniel cometeu um crime. E também criticou as declarações dele. "Eu acho que a liberdade de expressão, assim como a imunidade parlamentar, são instrumentos da democracia. Elas existem pra proteger a democracia.

O deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso na terça-feira (16), após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes Imagem: Reila Maria/Câmara dos DeputadosReila Maria/Câmara dos Deputados. Durante a audiência, a defesa de Daniel Silveira questionou "o estado de flagrância, bem como se crime houve, que não seria inafiançável, mas sim afiançável". O deputado também fez uma comparação do episódio ao de um narcotraficante. "Com todo o respeito à magistratura e à decisão do senhor ministro, tenho para mim que a situação reputada como flagrante, assim não

Fontes ouvidas pela Gazeta do Povo, em anonimato, afirmam que esse não é o primeiro episódio em que há divergência de opinião da diretoria sobre enquadramento jurídico com pano de fundo político-ideológico. Elas lembram que o principal interesse da Ordem deve ser a defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito, com atuação pautada na independência.

Divergências decorreriam de posição política acentuada de Santa Cruz

Ainda de acordo com os entrevistados ouvidos pela Gazeta, "nunca, na história da Ordem, a posição política de quem a preside teve tanto peso, foi tão acentuada". "O DNA da OAB é luta pela defesa das liberdades, como a de expressão, a de imprensa, a de ir e vir".

"Na perspectiva da maioria dos diretores, o atual presidente se manifesta muito sobre temas políticos, e isso não é bom para a instituição, que não é nem linha de frente da oposição, nem linha de defesa do governo", salienta. A posição oficial da entidade tem sido, frequentemente, de oposição, não só nas entrevistas de Santa Cruz, mas também em uma dezena de ações impetradas pela OAB contra o governo, que vão de assuntos como a formação de conselhos federais até assuntos de consenso jurídico, como se Bolsonaro pode ou não escolher o segundo ou o terceiro nome em lista tríplice para reitor nas universidades federais.

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"A OAB tem que ser independente, criticar quando é preciso e apoiar quando é preciso. Não dá para fazer oposição sistemática a qualquer coisa feita pelo governo. Além disso, deve ser obedecido o primaz do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório".

As fontes também dizem que boa parte dos advogados discorda da legitimidade dos inquéritos abertos pelo STF. "Até hoje, não foi concedido acesso aos inquéritos por parte dos advogados de defesa. E isso revela ainda mais um estado de ilegalidade", diz um entrevistado.

"Não é possível que em alguns casos o Supremo seja tão rigoroso a ponto de decretar prisão por uma manifestação ridícula que foi feita numa rede social - a qual deve, sim, ser apurada e, inclusive, deve ser enquadrada em todas as situações possíveis. Mas o que se discute nesse caso é se existem elementos caracterizadores da prisão em flagrante como foi decretado pelo ministro".

"Daqui a pouco, todos que desagradarem de forma mais ácida ou acentuada o STF estarão correndo o risco de prisão em flagrante. E isso é ruim para a democracia. Porque todas as críticas que se possam fazer, sejam de parlamentares, juízes, advogados, militares, ou quem quer que seja, poderiam vir a ser censuradas ou limitadas por conta desse estado de policiamento que se instaurou com relação a isso", critica outra fonte. "Sendo muito pragmático, se a ele [Daniel Silveira] foi dado esse 'remédio legal', há vários vídeos de todos os partidos, direita, esquerda, que criticaram da mesma forma, e que a eles não foi dado o mesmo tratamento".

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Para a maioria dos diretores, é contrassenso a maneira como a OAB se posicionou, no STF, contra a prisão em segunda instância e, ao mesmo tempo, a forma como a presidência se recusa a emitir manifestação pública a respeito do parlamentar detido.

"O presidente da Ordem foi taxativo ao defender, no Supremo, que apenas quando transitar em julgado a pessoa pode ser presa. E nesse caso, quando se trata de um vídeo que chega a ser ridículo, há defesa da prisão da pessoa em questão", afirma um terceiro interlocutor.

Nos bastidores, para muitos advogados, Santa Cruz se utiliza da posição à frente da entidade para defender interesses pessoais e, ainda, aos poucos, articular uma possível candidatura ao Senado ou ao governo do Rio de Janeiro. O mandato dele na Ordem se encerra em janeiro de 2022. "A OAB não poderia estar ligada a nenhum interesse político", lembra um entrevistado.

Leia a nota da OAB:

"A Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por maioria, decide emitir a seguinte nota sobre o episódio que culminou com o decreto de prisão do deputado federal Daniel Silveira:

  • As manifestações e o comportamento do deputado federal Daniel Silveira devem ser absolutamente reprovados, porquanto representam ataques de gravidade inaceitável não apenas à honorabilidade e integridade dos ministros do Supremo Tribunal Federal, mas, também e principalmente, ao próprio sistema constitucional democrático erigido em outubro de 1988.
  • A liberdade de expressão garantida constitucionalmente não permite censura prévia, mas admite e exige o controle posterior dos abusos praticados no exercício de qualquer direito fundamental, notadamente quanto revelam possíveis práticas criminosas previstas na legislação.
  • É certo, por outro lado, que este mesmo sistema constitucional democrático prevê mecanismos e procedimentos específicos a serem observados pelas instituições competentes para o alcance legítimo de tão importante objetivo.
  • Não se desconhece que o Inquérito Policial n.º 4781, que tramita no Supremo Tribunal Federal é passível de inúmeros questionamentos técnicos relativamente à sua instauração e ao rito que a ele vem sendo empregado, não obstante a defesa da Constituição e da ordem jurídica do Estado democrático de direito mostra-se uma tarefa constante, que deve ser desempenhada com coragem, de maneira unificada e sem ruídos político-partidários.

Diretoria do Conselho Federal da OAB".

Veja também:

  • Editorial: A importância da proteção da imunidade parlamentar
  • Editorial: A prisão de Daniel Silveira e o alcance da imunidade parlamentar

Moraes manda bloquear redes sociais de Daniel Silveira .
Ministro do STF determina suspensão das contas do deputado bolsonarista no Facebook, Instagram e Twitter, argumentando que ele continua a publicar ofensas à Corte da prisão. © Bruno Rocha//Fotoarena/imago images Silveira foi preso na terça-feira. Em vídeo, ele atacou ministros do STF e defendeu o AI-5 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (19/02) o bloqueio das contas do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) no Facebook, Instagram e Twitter. O parlamentar está preso por insultos e ameaças contra juízes do Supremo.

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