Brasil Justiça derruba autorizações para importação privada de vacinas contra covid

15:01  08 abril  2021
15:01  08 abril  2021 Fonte:   poder360.com.br

Covid-19 e gripe: 6 respostas sobre a vacinação simultânea prestes a começar no Brasil

  Covid-19 e gripe: 6 respostas sobre a vacinação simultânea prestes a começar no Brasil Com chegada do outono, Brasil tem desafio de vacinar população contra coronavírus e gripe ao mesmo tempo: Qual deve ser priorizada? Brasil tem doses suficientes? Tire suas dúvidas.De acordo com o Ministério da Saúde, começa em 12 de abril a imunização contra a gripe, que acontece todos os anos a partir do início do outono, quando a temperatura começa a cair e a circulação de vírus que afetam o sistema respiratório (como é o caso do influenza, o causador da doença) aumentam consideravelmente.

O presidente do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), juiz Ítalo Fioravante Sabo Mendes, decidiu, nessa 4ª feira (7.abr.2021), suspender as decisões que autorizaram entidades particulares a importar vacinas contra a covid-19.

Profissional de saúde prepara seringa para vacinar índio da aldeia Umariaçu, no Amazonas © Sérgio Lima/Poder360 Profissional de saúde prepara seringa para vacinar índio da aldeia Umariaçu, no Amazonas

O magistrado aceitou recurso protocolado pela União e pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para suspender decisões proferidas pelo juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, em que autorizava pelo menos 8 sindicatos e associações a importar vacinas.

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De acordo com Spanholo, as entidades da sociedade civil podem fazer a compra direta de imunizantes, sem a obrigatoriedade de doação para o SUS (Sistema Único de Saúde), conforme determina a legislação.

Ao decidir sobre a questão, o juiz Ítalo Fioravante disse que o Poder Judiciário não pode interferir na política pública realizada pelo Poder Executivo.

“Não se apresenta, assim, com a licença de posicionamento diverso, como juridicamente admissível ao Poder Judiciário que, como regra geral, ao exercitar o controle jurisdicional das políticas públicas, possa interferir, decisivamente, na sua formulação, execução e/ou gestão, quando inexistentes seguros elementos de convicção aptos a configurar a ilegalidade ou inconstitucionalidade na atuação do Poder Executivo”, afirmou.

De acordo com o Artigo 2º da Lei 14.125/2021, pessoas jurídicas de direito privado podem comprar vacinas que tenham obtido liberação emergencial pela Anvisa, mas são obrigadas a doar os imunizantes para o SUS.

Com informações da Agência Brasil.

Relatório prevê que empresas podem comprar de vacinas sem aval da Anvisa .
Libera substâncias de aval da Anvisa. Texto é focado na vacinação privadaAtualmente imunizantes só podem ser comprados, pela iniciativa privada ou pelo poder público, se tiverem licenciamento na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

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