Brasil TRF-4 revoga prisão do ex-deputado Eduardo Cunha

23:26  28 abril  2021
23:26  28 abril  2021 Fonte:   poder360.com.br

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Eduardo Cunha cumpria prisão preventiva domiciliar por risco da covid-19 Imagem: Heuler Andrey/AFP. A Oitava Turma do TRF - 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) revogou hoje a prisão preventiva do ex -presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha , que cumpria prisão domiciliar.

Medida havia sido decretada por Moro em 2016 em uma das ações contra ex - deputado ; outra ordem de prisão domiciliar segue pendente.

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) revogou a prisão do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB). A informação foi divulgada pela CNN Brasil nesta 4ª feira (28.abr.2021).

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB-RJ), foi condenado a 14 anos e 6 meses por corrupção passiva, evasão fraudulenta de divisas e lavagem de dinheiro © Marcelo Camargo/Agência Brasil - jul.2015 O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB-RJ), foi condenado a 14 anos e 6 meses por corrupção passiva, evasão fraudulenta de divisas e lavagem de dinheiro

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A defesa do ex-deputado, preso preventivamente desde 2016, entrou com pedido de habeas corpus. Argumentou que Cunha nunca foi condenado por decisão colegiada.

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O ex - deputado foi condenado pelo ex-juiz Sergio Moro por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Cunha teria recebido, em 2011, US$ 1,5 milhão por pagamentos ligados à compra do bloco 4 em Benin. "A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Isso tudo se torna ainda mais relevante em razão da prisão preventiva ter sido determinada por um juiz suspeito e parcial, que é Sergio Moro". Defesa do ex - deputado Eduardo Cunha .

Deputado federal cassado está em prisão domiciliar; pedido de habeas corpus da defesa foi aceito, mas Cunha segue proibido de deixar o país. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região ( TRF - 4 ), revogou a prisão preventiva do deputado federal cassado Eduardo Cunha nesta quarta (28). O ex -presidente da Câmara teve prisão decretada em 2016 pela 13ª Vara Federal de Curitiba, na Operação Lava Jato. A decisão atende a um pedido de habeas corpus da defesa de Cunha e foi unanimidade no tribunal.

O relator do caso no TRF-4 entendeu que a prisão preventiva “ultrapassou o limite do razoável”. A decisão do tribunal foi unânime, de acordo com a CNN.

O ex-deputado poderá deixar de usar a tornozeleira eletrônica, mas segue em prisão domiciliar. Ele tem uma 2ª prisão preventiva decretada no âmbito da operação Sepsis, que não foi revogada. Cunha permanece com o passaporte retido pela Justiça.

Eis a íntegra da nota divulgada pela defesa:

“O TRF-4 concedeu HC [habeas corpus] para revogar a prisão preventiva decretada em outubro de 2016 na operação Benin. Essa prisão foi convertida em prisão domiciliar em março de 2020, pois Eduardo Cunha esta no grupo de risco e também precisou fazer uma cirurgia complexa no aparelho digestivo. Foi determinada a retirada da tornozeleira eletronica. Eduardo segue em prisão domiciliar por conta de outra prisão preventiva, da operação Sepsis. A defesa, composta pelos advogados Pedro Ivo Velloso, Ticiano Figueiredo, Aury Lopes Jr e Delio Lins e Silva Jr comemora a decisão, pois justa e adequada, na medida em que a prisão preventiva não se faz mais necessária.”

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O TRF - 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) revogou hoje a prisão preventiva do ex -presidente da Câmara dos Deputados , Eduardo Cunha . A informação foi

Os advogados do ex -parlamentar disseram, em nota, que o TRF - 4 "finalmente fez justiça ao ex -presidente Eduardo Cunha ", ao argumentar, entre outras alegações, de que nunca houve justificativa para a detenção preventiva dele. "O TRF - 4 , enfim, mostra que as operações da Lava Jato não podem ser baseadas em presunções como forma de fundamentar prisões preventivas e que as regras do processo devem valer para todos: investigados, investigadores e juízes. E isso tudo se torna ainda mais relevante em razão da prisão preventiva ter sido determinada por um juiz suspeito e

Entenda o caso

Cunha foi alvo da Lava Jato e condenado a 15 anos e 4 meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, em regime fechado, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A defesa conseguiu reduzir a pena para 14 anos e 6 meses.

Em março de 2020, Cunha foi autorizado a cumprir prisão domiciliar por causa da pandemia de covid-19. Ele tem 62 anos.

Na 3ª feira (27.abr), o ex-deputado se tornou alvo de uma nova denúncia. O MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios) acusa Cunha e outras 6 pessoas de integrar suposto esquema de propinas para baixar impostos de combustíveis da aviação.

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STJ envia processo contra Eduardo Cunha para Justiça EleitoralOs ministros julgaram um habeas corpus protocolado pela defesa. Os advogados de Cunha alegaram que as acusações devem ser julgadas pela Justiça Eleitoral, pelo fato de a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) fazer as imputações no contexto de delitos eleitorais. De acordo com a acusação, Cunha e o ex-deputado Henrique Eduardo Alves teriam recebido propinas de empreiteiras.

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