Brasil Daniel Silveira vira réu no STF após defender atos antidemocráticos

00:27  29 abril  2021
00:27  29 abril  2021 Fonte:   catracalivre.com.br

Silveira e Zambelli acionam Justiça e PGR contra Renan como relator de CPI

  Silveira e Zambelli acionam Justiça e PGR contra Renan como relator de CPI Falam em conflito de interesse. E em moralidade administrativa. Acordado é Renan ser o relatorOs pedidos foram enviados na 2ª feira (19.abr.2021) à PGR (Procuradoria Geral da República) e à 2ª Vara Federal de Brasília. Os deputados argumentam que o senador deve ser considerado suspeito e impedido de assumir a relatoria.

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) e o transformou em réu por atos antidemocráticos.

  Daniel Silveira vira réu no STF após defender atos antidemocráticos © Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Em fevereiro, Silveira foi detido por ter publicado um vídeo no qual defende o AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e a destituição de ministros do STF. As duas reivindicações são inconstitucionais.

Os ministros seguiram o entendimento do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Ao votar, ele afirmou que a denúncia “três eventos criminosos de forma clara e expressa”.

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“Liberdade de expressão não se confunde com liberdade de agressão. Liberdade de expressão não se confunde com anarquia, desrespeito ao Estado de direito e uma total possibilidade da defesa, principalmente por parte do parlamentar, da defesa da volta da ditadura, de fechamento do congresso e do STF “, disse o ministro, que completou: ” Aqueles que confundem atentados contra a ordem democrática com liberdade de expressão estão fazendo malefício à liberdade de expressão”.

“São instrumentos que existem, a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar, para garantir o estado de direito e não para voltar ao arbítrio e ao famigerado AI-5”, disse Alexandre de Morais. “Não existirá o estado democrático de direito sem que haja poderes harmônicos entre si”.

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Moraes também afirmou que o julgamento de Daniel Silveira é um recado para todos de que o poder Judiciário não será intimidado e continuará “exercendo de forma livre, autônoma, imparcial e neutra a sua função”.

“Não é possível aceitar que pessoas que estejam sendo investigadas tentem, por meio de ameaças — gravíssimas ameaças — a incitação da população contra o Judiciário, pretendam fugir da aplicação da lei”, declarou o ministro.

A PGR acusou o deputado bolsonarista de agressões verbais e ameaças aos ministros do STF para favorecer interesse próprio, que se trata de incitar a violência com o objetivo de impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, além de incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo.

Ele poderá apresentar defesa e, depois de colhidas provas e ouvidas testemunhas, ocorre o julgamento para determinar se é culpado ou inocente.

Por 10 votos a 1, o tribunal também decidiu não analisar nesta quarta o pedido do deputado de revogação da prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica. Ainda não há data para julgamento de recurso da defesa com esse pedido.

Veja também: Deputado Bolsonarista Daniel Silveira é preso no Rio

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