Brasil CCJ aprova proposta que muda composição do Conselho Nacional do MP

01:20  05 maio  2021
01:20  05 maio  2021 Fonte:   poder360.com.br

Prejuízo de Bolsonaro à imagem do Brasil no mundo é em parte irreversível, diz Ricupero

  Prejuízo de Bolsonaro à imagem do Brasil no mundo é em parte irreversível, diz Ricupero Para diplomata e ex-ministro da Fazenda e do Meio Ambiente, sempre haverá dúvida sobre futuro do país e temor de 'recaída'. 'É preciso mudar o ministro (Salles) para alguém melhor, mas mudar também a política', defende Ricupero."O mundo se acostumou, durante décadas, desde o fim do governo militar, a ver que os governos que se sucediam no Brasil podiam ter prioridades distintas, mas todos tinham valores compatíveis. Todos tinham uma fidelidade aos princípios da Constituição, um engajamento em favor do meio ambiente, dos povos indígenas e dos direitos humanos", explica Ricupero.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara acaba de aprovar a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição do PT que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público. Votaram a favor 37 deputados e contra, 13. A PEC da Vingança, como ficou conhecida, permite que ministros do Supremo e do STJ integrem o órgão e julguem a conduta de procuradores em processos disciplinares. O corregedor do órgão, que toca os procedimentos, poderá ser alguém de fora do Ministério Público. Para integrantes da Lava Jato

Composição , tribunais de contas, estados, Distrito Federal, municípios._Aprovação, Conselho Nacional do Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 329/2013, pelos Deputados Francisco Ministros dos Tribunais de Contas ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ e dá outras providências'". CCJ debate PEC que muda composição e funcionamento dos tribunais de contas.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou, nesta 3ª feira (4.mai.2021), a PEC (proposta de emenda à Constituição) que altera a composição do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

Deputada Bia Kicis, presidente da CCJ. Colegiado aprovou admissibilidade da PEC que muda composição do CNMP © Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputada Bia Kicis, presidente da CCJ. Colegiado aprovou admissibilidade da PEC que muda composição do CNMP

O placar terminou 37 a 13, a favor do parecer do deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). Eis a íntegra do parecer (179 KB). Não houve abstenções.

Agora, será criada uma comissão especial para analisar a PEC. Se for aprovada, a proposta vai para votação no plenário da Casa.

Bolsonaro faz Brasil perder dinheiro internacional para Amazônia, diz analista

  Bolsonaro faz Brasil perder dinheiro internacional para Amazônia, diz analista Para Natalie Unterstell, países como Colômbia e Indonésia estão ocupando 'vácuo' deixado pelo Brasil em negociações sobre o clima para receber doações voltadas à preservação de florestas.Já países como Colômbia e Indonésia, segundo ela, estão aproveitando as oportunidades que se abrem para nações com grandes florestas tropicais — cuja preservação é considerada crucial para o combate à mudança do clima.

A proposta segue agora para votação no plenário. MP que aumenta margem de empréstimos consignados na pandemia está em análise no Senado. Aprovada sugestão a Bolsonaro para que Pantanal seja incluído no Conselho da Amazônia Legal.

Para ser aprovada em definitivo pelo Senado, a proposta precisa dos votos favoráveis de pelo menos 49 senadores no plenário. Depois, a emenda será promulgada em sessão do Congresso e fará parte da Constituição. Uma outra regra de transição será implementada para os servidores públicos. A última emenda muda a redação do trecho da proposta da regra de transição que utiliza a chamada fórmula 86/96. O trabalhador deverá alcançar uma pontuação que resulta da soma de idade mais o tempo de contribuição.

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A PEC 5 de 2021, apresentada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), diminui de 4 para 3 a representação do MPU (Ministério Público da União) no CNMP, além de possibilitar que o corregedor nacional do MP possa ser alguém de fora da carreira. Entenda a proposta.

O projeto tem atraído elogios e críticas e dividiu os partidos de esquerda dentro do colegiado.

Deputados do PT e do PCdoB votaram de forma favorável à admissão do projeto. O Psol votou contra. Leia como votou cada deputado (íntegra – 234 KB).

Os deputados Gilson Marques (Novo-SC) e Fernanda Melchionna (PSol-RS) defenderam que não era o momento para se votar a proposta. “Nenhum dos parlamentares justificou o porquê dessa pauta ser tão prioritária em relação a todas as outras, ainda mais no Brasil em tempos de pandemia, crise econômica, desemprego, vacinação atrasada”, disse Marques.

Vários pedidos de reforma do Conselho de Segurança da ONU

  Vários pedidos de reforma do Conselho de Segurança da ONU Os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU foram instados nesta sexta-feira (7) por vários membros não permanentes e pelo presidente da Assembleia Geral a aceitar sua ampliação para resguardar sua "legitimidade", uma reforma que há muito está em um impasse. Em muitos conflitos, "a razão do fracasso" do Conselho de Segurança "vem das diferenças entre seus membros, em particular seus membros permanentes", observou o presidente daDurante uma sessão ministerial do Conselho de Segurança sobre multilateralismo iniciada por Pequim, nem os Estados Unidos, nem a Rússia, nem a China, nem o Reino Unido, membros permanentes com a França, mencionaram essa reforma, no centro de novos debates na Ass

Aprovada proposta que amplia transparência do Fundo Nacional do Idoso | 10h44. Eu penso que os Conselhos Nacionais não podem adentrar nessa matéria – afirmou. Aprovadas indicações para Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional Ministério Público. • CCJ aprova nomes para o CNJ e para Conselho Nacional do MP .

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ( CCJ ) aprovou os nomes de Orlando Rochadel Moreira, Lauro Machado Nogueira e Dermeval Farias Gomes Filho, indicados pela Procuradoria-Geral da República, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.

A deputada Maria do Rosário (PT–RS), afirmou que o texto “avança democraticamente na estrutura do Estado brasileiro”. Disse também: “acreditamos que estamos contribuindo com a democracia”.

Desequilíbrio

Para o presidente do Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), Manoel Murrieta, a PEC é inconstitucional por quebrar a simetria entre o CNMP e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Os órgãos foram criados para fazer o controle do MP e do Judiciário, respectivamente.

Segundo Murrieta, a diminuição dos integrantes do MPU no conselho “gera um desequilíbrio na representação”. Ele também critica a mudança que a PEC propõe para a escolha do corregedor. “O CNMP seria a única instituição do Brasil que teria um corregedor externo à carreira”.

Senado aprova aumento de punições para crimes cibernéticos .
O Senado aprovou na última quarta-feira (5) o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei (PL) 4.554/2020, que amplia as penas por fraudes praticadas com o uso The post Senado aprova aumento de punições para crimes cibernéticos appeared first on TechBreak - Tudo sobre Tecnologia.

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