Brasil MP do Rio cria força-tarefa sobre chacina do Jacarezinho pressionado por opinião pública e entidades de direitos humanos

06:25  12 maio  2021
06:25  12 maio  2021 Fonte:   brasil.elpais.com

Moradores e ativistas denunciam abusos em operação policial no Rio

  Moradores e ativistas denunciam abusos em operação policial no Rio Com 25 mortos, ação da Polícia Civil na favela do Jacarezinho é a mais letal da história recente do estado. Residentes denunciam invasões de casas e execuções, e grupos de direitos humanos falam em tragédia inaceitável. © Silvia Izquierdo/AP Photo/picture alliance Após operação policial, moradores saíram às ruas da favela para pedir justiça Após a operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro no período democrático, a qual deixou ao menos 25 mortos na favela do Jacarezinho nesta quinta-feira (06/05), moradores e ativistas denunciaram execuções e excessos cometidos por policiais, como invasões de casas e tor

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) anunciou hoje (11) a criação de uma força - tarefa para investigar a operação na comunidade do Jacarezinho , na zona norte da capital fluminense, que terminou com 28 mortos, entre eles um policial. O Ministério Público instaurou procedimento investigatório criminal para acompanhar a ação no Jacarezinho que deve durar quatro meses. Entre as primeiras medidas, um perito legista designado pela Procuradoria acompanhou, no Instituto Médico-Legal, a autópsia nos mortos na operação.

Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) criou na manhã desta terça-feira uma força - tarefa para investigar a ação da polícia durante a operação do Jacarezinho , Zona Norte do Rio , que matou 28 pessoas, entre elas um policial civil. O coordenador da força - tarefa também afirmou que ainda não foi investigado se houve abuso. "Se ficar confirmado, o policial que fez isso vai responder pelo ato", disse André Cardoso.

A chacina do Jacarezinho, que tirou a vida de 28 pessoas na última quinta-feira na Zona Norte do Rio de Janeiro, continua gerando desdobramentos políticos e judiciais. Pressionado pela opinião pública e por entidades de direitos humanos, o Ministério Público do Rio, que tem como atribuição constitucional fazer o controle externo das atividades policiais, anunciou nesta terça-feira a formação de uma força-tarefa para apurar o massacre. O grupo deverá ter a duração de quatro meses, que poderão ser prorrogáveis, e deverá apurar as denúncias de execuções e abuso policial, a morte do agente André Frias e a tentativa de homicídio contra outros cinco policiais, duas tentativas de homicídio a passageiros do metrô e uma eventual irregularidade na remoção dos corpos.

Defensora relata 'cenas de crime desfeitas' e 'choque' com morte em quarto de criança, após operação no Jacarezinho

  Defensora relata 'cenas de crime desfeitas' e 'choque' com morte em quarto de criança, após operação no Jacarezinho Deputada estadual e defensora pública que estiveram na favela do Jacarezinho depois da operação policial que deixou 25 mortos na quinta-feira descrevem cenários de devastação.A Defensoria Pública, a Comissão de Direitos Humanos da OAB e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio foram à favela e ouviram moradores.

O Ministério Público do Rio criou uma força - tarefa exclusiva para apurar as mortes ocorridas na semana passada no Jacarezinho , na ação mais letal da história no estado, que deixou 28 mortos . A informação foi anunciada nesta terça-feira (11) em entrevista coletiva pelo procurador-geral Luciano Mattos. Ele explicou que há duas investigações paralelas: a ação do MP que denunciou os suspeitos e a que está sendo aberta para apurar as mortes. "Foi feita uma investigação levada ao promotor do caso através da distribuição interna, ele fez o exame, fez os pedidos de prisão e o juiz autorizou.

O Ministério Público do Rio de Janeiro ( MP -RJ) anunciou nesta terça-feira (11) que criou uma força - tarefa para investigar uma operação da Polícia Civil deixou 28 mortos na favela do Jacarezinho .

A favela do Jacarezinho é considerada uma importante base do Comando Vermelho, a principal e mais poderosa facção do Rio de Janeiro. © Silvia Izquierdo (AP) A favela do Jacarezinho é considerada uma importante base do Comando Vermelho, a principal e mais poderosa facção do Rio de Janeiro.

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A força-tarefa será presidida pelo promotor André Cardoso e contará com outros três servidores —Flávia Maria de Moura Machado, Jorge Luis Furquim e Matheus Picanço—, além do apoio de outras estruturas internas do MP. De acordo com Cardoso, os 27 corpos de civis mortos na operação passaram por autópsia e ele ainda fará uma análise dos laudos periciais. De acordo com Luciano Mattos, procurador-geral de Justiça do Rio, a investigação sobre a operação no Jacarezinho ocorrerá em paralelo à iniciada anteriormente sobre 21 suspeitos de participar do tráfico de drogas no local. “Esse processo segue na 19ª Vara Criminal. A outra situação está relacionada à ação policial. A polícia tem que justificar”, afirmou.

Jacarezinho é alvo de massacre policial em chacina mais letal da história do RJ

  Jacarezinho é alvo de massacre policial em chacina mais letal da história do RJ Na manhã da última quinta-feira, os moradores da comunidade do Jacarézinho acordaram com cheiro de pólvora no ar. A polícia militar carioca fez sua operação mais assassina da história; 25 vidas foram ceifadas em uma suposta e falha tentativa de conter o tráfico no bairro da Zona Norte do Rio de Janeiro. – O uso da palavra ‘genocídio’ no combate ao racismo estrutural Operação no Jacarézinho foi tragédia humanitária; chacina ceifou 25 vidas do ‘bairro mais negro do Rio de Janeiro’. “Andamos pelo Jacarezinho, entramos em cinco ou seis casas, e vimos a mesma dinâmica: casas arrombadas, tiros, execução. Não tem marca de troca de tiros. É execução.

O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, afirmou que a medida será necessária por causa da complexidade do caso. O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, anunciou nesta terça-feira (11) a criação de uma força - tarefa para investigar a operação que deixou 28 mortos na favela do Jacarezinho na semana passada. Uma decisão do STF havia suspendido as operações policias em comunidades, exceto em casos excepcionais.

O MPRJ (Ministério Público do Rio ) e a Defensoria Pública do Rio recebem hoje testemunhas da operação policial e familiares dos mortos na semana passada no Jacarezinho , zona norte da capital fluminense. A incursão da Polícia Civil, que culminou em 28 mortes, passa por investigação dos promotores, enquanto os defensores prestam assistência aos parentes das vítimas. UOL Notícias - Cotidiano. MP cria força - tarefa para apurar mortes em operação no Jacarezinho .

A criação do grupo pode ser lida uma resposta à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), de junho do ano passado, de restringir as operações policiais a casos excepcionais, com comunicação prévia ao MP estadual, durante a pandemia de coronavírus. A decisão também aponta para uma investigação independente do organismo em caso de letalidade policial. Mattos assegura que a decisão Supremo vem sido cumprida “integralmente” e que o organismo liderado por ele deve analisar “a posteriori, não de forma prévia”, a operação.

Na complexa teia política do Rio de Janeiro, a operação no Jacarezinho parece ter atendido a motivações políticas da Polícia Civil, de setores do Ministério Público do Rio e também do recém-empossado governador Cláudio Castro. Para o advogado Daniel Sarmento, um dos signatários da ação no STF sobre as favelas, a decisão da corte não foi respeitada na ação do Jacarezinho, apesar de a polícia ter notificado o MP estadual. “Não era um caso de excepcionalidade, não foram adotadas medidas de cautela, como determinava a corte, e houve manipulação da cena do crime”, explica.

"Estado brasileiro declarou guerra ao seu povo"

  Em entrevista à DW Brasil, coordenador do Instituto de Defesa da Pessoa Negra critica desrespeito aos direitos observado em operação policial que deixou 24 mortos na favela do Jacarezinho. © Jose Lucena/TheNEWS2/ZUMA Wire/picture alliance Policiais em ação na favela do Jacarezinho. Moradores denunciaram execuções O Rio de Janeiro foi palco da operação policial mais letal de sua história na última quinta-feira (06/05), com 24 mortos na favela do Jacarezinho, Zona Norte da cidade.

Rio de Janeiro – A força - tarefa criada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para investigar as circunstâncias da Operação Exceptis, na comunidade do Jacarezinho , disse que nada ficará fora do crivo dos promotores. “Se houve execução, vai ser apurado”, garantiu o chefe do Patrícia Félix, uma das representantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), disse que a entidade vai cobrar que seja realizada perícia independente para apurar a morte dos suspeitos. “O que conseguimos ver foram relatos de moradores que estão abalados por a

Rio de Janeiro – O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) anunciou nesta terça-feira (11/5) a criação de uma força - tarefa para investigar, no período máximo de quatro meses, as circunstâncias da Operação Exceptis, na comunidade do Jacarezinho , que terminou com a morte de 28 pessoas. O objetivo do procedimento de investigação criminal é apurar as 28 mortes, cinco tentativas de homicídio contra policiais, duas tentativas em passageiros que estavam no metrô e fraude processual.

O próprio nome da ação que resultou na chacina —operação Exceptis— fazia uma referência irônica a decisão do Supremo. Logo depois massacre, a Polícia Civil realizou uma entrevista coletiva com forte teor político, acusando o “ativismo judicial” de atrapalhar suas ações. “Impedir que a polícia cumpra o seu papel não é estar do lado de bem da sociedade. O ativismo perpassa uma série de entidades e grupos ideológicos que jogam contra o que a Polícia Civil pensa. E a polícia está do lado da sociedade”, afirmou, na ocasião, o delegado Rodrigo Oliveira. Um relatório de inteligência da polícia obtido pelo portal UOL nesta segunda-feira afirma, sem provas, que a decisão do Supremo de restringir as operações fortaleceu o tráfico de drogas durante a pandemia.

Nesta terça-feira, o secretário da Polícia Civil, Allan Turnowski, voltou a respaldar a ação dos agentes. “A reação da polícia depende da ação do criminoso. Traficantes do Jacarezinho atiravam para matar policiais. No início da operação, balearam um policial na cabeça”, justificou em entrevista ao RJTV, da TV Globo. A Polícia vem usando se escudando no fato de que 25 dos 27 mortos na operação possuíam algum antecedente criminal, com passagens pelo tráfico de drogas ou delitos como roubos e desacato —fatos que não justificam, por si só, qualquer abordagem violenta ou execução. “A investigação vai levar ou não a dizer se houve execução. A investigação também dirá se houve um eventual massacre e chacina como foi julgado antes da investigação”, acrescentou.

Órgãos internacionais condenam operação policial com 25 mortes no Jacarezinho

  Órgãos internacionais condenam operação policial com 25 mortes no Jacarezinho Presidente do Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Estados Unidos cobrou investigação e punição aos culpados. Comissão Interamericana de Direitos Humanos relatou extrema preocupação com persistência da violência institucional no Brasil. E também recomendou o início das investigações imediatamente. “O Estado brasileiro deve iniciar imediatamente as investigações sobre esses crimes de forma imparcial, exaustiva e rápida, de acordo com os padrões interamericanos, bem como reparar as vítimas das violações de direitos humanos e seus familiares”.

É possível encontrar em falas anteriores de Turnowski um claro tom de desafio à determinação do Supremo. “Na verdade, a violência no Rio não é um caso de exceção? Quando o STF afirma que a polícia só pode trabalhar em situações de exceção, estamos totalmente respaldados”, afirmou em setembro, logo depois de assumir o cargo. Nesta terça-feira, ele afirmou que, após dúvidas sobre como aplicar a decisão do Supremo, a Polícia Civil chegou a um “protocolo de atuação” para fazer a comunicação ao Ministério Público. E voltou a desafiar o STF: “Não é excepcional traficantes numa laje entrando na casa de moradores? Não é excepcional um tiro na cabeça de um policial na entrada? Não é excepcional granadas explodindo no Jacarezinho? O que vai ser excepcional então?”, questionou.

De acordo com o advogado Sarmento, a decisão do STF causou desde o início um desconforto nas corporações policiais, mas pondera que ela não determina que o Ministério Público autoriza uma operação. Também opina que o órgão não vinha fazendo um controle adequado das operações. “É um controle burocrático. Ficamos muito preocupados extinguiu o Gaesp [órgão de controle que apurada a má conduta de policiais]”.

Não está claro qual é a participação do Ministério Público na operação que resultou na chacina, mas o EL PAÍS apurou com membros do organismo que importantes setores, ligados sobretudo à parte que lida com processos criminais, também estavam desconfortáveis com a decisão do Supremo. Em grupos de WhatsApp de promotores e procuradores corre um artigo assinado pelo procurador Marcelo Monteiro, candidato bolsonarista ao comando do MP no ano passado e que ficou em quarto lugar, se referindo ao “ativismo judicial” por parte do Supremo.

Mortos na chacina do Jacarezinho sobem para 29, e polícia insiste na criminalização de vítimas sem provas

  Mortos na chacina do Jacarezinho sobem para 29, e polícia insiste na criminalização de vítimas sem provas Em nota em que atualiza seu balanço, Polícia Civil do Rio fala em “28 criminosos”, além de um policial. Segundo levantamento, ao menos 13 pessoas atingidas não tinham relação com investigaçãoA operação, chamada de Exceptis, apurava o aliciamento de crianças e adolescentes para o tráfico de drogas. Como mostrou reportagem do EL PAÍS, ao menos 13 vítimas não tinham qualquer relação com a investigação, número que pode ser maior porque outros corpos ainda não foram identificados —a polícia não forneceu detalhes sobre o novo óbito computado. Os investigadores não conseguiram chegar à maioria das 21 pessoas suspeitas —da lista, somente três foram detidas e outras três foram mortas.

Esse desconforto também se evidencia na nota técnica assinada logo após a decisão do Supremo. No documento, o Ministério Público trata de lavar as mãos, afirmando que não será o organismo “o condutor das tarefas diárias da atividade policial, mas apenas o destinatário da comunicação acerca da sua realização, para fins de controle externo da atividade policial”. Também destaca que cabe à polícia, “como já ocorre”, planejar as operações, preparar o diagnóstico, e tomar as decisões referentes à operação.

Também chama atenção a abordagem do governador Cláudio Castro (PSC), que até agora vem dando seu respaldo político à operação. Desde o início ele vem falando que ela é fruto de um “trabalho de inteligência”. A cientista social Silvia Ramos, coordenadora da Rede de Observatórios de Segurança, acredita que Castro, que acaba de assumir definitivamente o cargo, após o impeachment de Wilson Witzel, busca dar uma demonstração de força e se viabilizar como candidato do bolsonarismo em 2022. “Foi o batismo de fogo no bolsonarismo com um banho de sangue. Ele não usa o estilo bélico de Witzel, mas a posição dele é muito política”, afirma Ramos. “É possível que ele não soubesse da operação no Jacarezinho, mas esta é uma onda que ele está tentando surfar”, aposta.

De acordo com a jornalista Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo, Castro vem recendo análises de que as menções positivas a ele nas redes sociais aumentaram após a operação. Nesta terça-feira, ao respaldar novamente a operação, ele fez questão de se contrapor ao deputado federal Marcelo Freixo (PSOL), possível candidato ao Governo do Estado. “A nossa população não aguenta mais ficar sob o julgamento de milícias e do tráfico. A segurança pública é prioridade. Depois de uma operação feita para cumprir mandados judiciais, eles acham que vão meter medo em nós, com pedidos de CPI e impeachment”. afirmou. “Marcelo Freixo e a sua trupe do PSOL, podem pedir quantos impeachments quiserem, a polícia fará o seu trabalho. Nossa missão é libertar o nosso povo. Inclusive, de vocês. Não adianta tentar antecipar 2022.″

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O que ainda falta saber sobre a operação policial no Jacarezinho .
Elevado número de mortos e baixa quantidade de prisões são questões em aberto sobre ação de segurança mais letal da história do Rio de Janeiro: Por que, dos 21 procurados na Operação Exceptios, 15 não foram localizados? A Polícia Civil alega que tinha informações de inteligência e dez meses de investigação antes de entrar no Jacarezinho. Mobilizou mais de 200 agentes, em uma região que conhece bem – a Cidade da Polícia é ao lado da comunidade. Fica difícil entender por que só fez três prisões, da lista de procurados na operação.

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