Brasil Empregados de estatal fechada por Bolsonaro devem ser readmitidos, diz TRT-4

05:26  23 junho  2021
05:26  23 junho  2021 Fonte:   poder360.com.br

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Rio Grande do Sul. TRT - 4 condena frigorífico a indenizar trabalhadora infectada pela Covid em R$ 10 mil no RS. Tribunal reverteu decisão do primeiro grau, que havia negado indenização. No entendimento da turma de desembargadoras, há presunção de causa entre a atividade no frigorífico e a contaminação da "Diante das condições específicas de trabalho realizado em frigorífico e das condutas negligentes e imprudentes da empresa acima destacadas, reconheço haver presunção de nexo causal da exposição da parte autora [funcionária] a acentuado risco de contágio", diz o acórdão.

"O presidente Bolsonaro deve anunciar ainda nesta semana a extensão do Auxílio Emergencial com novas parcelas. Os valores continuam os mesmos e quantidade de parcelas deve ser superior a duas. O anúncio de Roma reforça o que havia dito o ministro da Economia no início de junho, quando Paulo Guedes comentou que o governo iria estender o pagamento do benefício por mais dois ou três meses, até que, segundo ele, toda população adulta esteja vacinada no país.

A desembargadora Tânia Reckziegel, do TRT-4 (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região), ordenou nesta 3ª feira (22.jun.2021) a readmissão de 33 funcionários concursados da Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada), empresa de chips sediada em Porto Alegre (RS).

TRT-4 decidiu que empregados demitidos devem reassumir seus postos © Divulgação/Ceitec TRT-4 decidiu que empregados demitidos devem reassumir seus postos

A dissolução da estatal foi autorizada pelo presidente Jair Bolsonaro em 15 de dezembro de 2020. A despeito da liquidação, a magistrada decidiu que os empregados não poderiam ter sido demitidos sem que houvesse negociação prévia com sindicatos. Eis a íntegra da decisão (87 KB)

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Assim como já diria Armando Nogueira: “Copiar o bom é melhor que inventar o ruim”, em todo o tipo de trabalho ou criação de projetos, acabamos copiando ou emprestando parte do conhecimento de outras pessoas. Existem três tipos de citação propriamente ditos , além das notas de referência e de rodapé: citação direta, citação indireta e citação de citação. Primeiramente, é interessante aprender os tipos e exemplo para, depois, verificar uma compilação com os pontos de destaque.

Jair Bolsonaro , o verdugo do Planalto, devoto da cloroquina e maníaco do tratamento precoce, em mais um passeio inútil pelo país, onde gasta dinheiro à toa e ajuda a espalhar coronavírus, investiu ferozmente contra repórteres da CNN e, sobretudo, de uma emissora afiliada da Rede Globo. Completamente descontrolado, o sócio da COVID voltou a defender de forma ainda mais bisonha e enfática a ‘garrafada curandeira', batizada de ‘tratamento precoce’, banida por absolutamente todos os países desenvolvidos do planeta. Para piorar, no auge do histerismo autocrata, arrancou sua

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“Evidencia-se que não houve efetiva negociação prévia, na medida em que a despedida foi levada a efeito antes mesmo da primeira reunião entre as partes. Assim, entendo que houve, pela empregadora, atuação abusiva do seu direito de despedir sem justa causa, quando da prática de dispensa em grande escala de trabalhadores sem a realização de negociação coletiva”, afirmou a magistrada.


Video: Ao vivo: Bolsonaro participa de entrega de propriedades rurais (Poder360)

Ela também pontuou que a liquidação da Ceitec só será concluída em fevereiro de 2022, não havendo obstáculo para a realização de negociação com o sindicato dos funcionários.

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"Críticos dizem que a rejeição de Bolsonaro às restrições à covid-19, como medidas de distanciamento social e uso de máscaras, e sua promoção de tratamentos refutados, como a hidroxicloroquina, são em parte responsáveis pelo enorme número de mortes no país e pela lenta campanha de vacinação", diz a reportagem do Independent. Uma reportagem da Al Jazeera apontou como há especialistas que dizem que o número de mortes por covid-19 no Brasil deve crescer ainda mais.

Quem diz é outro presidente, o da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O fato é que o Congresso Nacional vai decretar luto de três dias em respeito às 500 mil mortes por coronavírus. Só que tem um outro registro necessário. Sem citar o chefe do Executivo federal, o parlamentar escreveu: “A COVID, as mortes e os reflexos sobre o país, embora possam aflorar maus sentimentos, impõem absoluta necessidade de união em torno de soluções. Parte fundamental desse esforço é a imprensa, que deve ser respeitada e livre para cumprir o dever de informar, mesmo na divergência”.

“Considero que a ausência de prévia negociação sindical eiva a despedida coletiva de nulidade. Por conseguinte, a relação jurídica deve retornar ao status quo ante. Ou seja: a extinção dos contratos de trabalho é considerada nula, devendo ocorrer a reintegração dos empregados aos seus postos de trabalho, com as mesmas condições e direitos anteriores”, prossegue a decisão.

O processo foi ajuizado pelo MPT (Ministério Público do Trabalho). Inicialmente, o juiz Marcelo Bergmann Hentschke, da 20ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, negou as readmissões.

A Ceitec foi criada em 2008, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A empresa é vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Atuante no setor de semicondutores, ela fabrica circuitos integrados.

Uma segunda onda de demissões, agora envolvendo 34 trabalhadores, está prevista para o início de julho deste ano.

Justiça determina readmissão de empregados de estatal fechada por Bolsonaro .
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O TRT-4 (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região) determinou nesta terça-feira (22) que empregados demitidos da Ceitec, estatal de microeletrônica que fabrica chips em Porto Alegre (RS), sejam reintegrados em até 72 horas após notificação. A empresa está em processo de liquidação pelo governo federal e demitiu 33 concursados em maio. Em mandado de segurança, a desembargadora Tânia Reckziegel acatou parcialmente um pedido do Ministério Público do Trabalho contra uma decisão anterior da 20ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

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