Brasil O que há de novo em superpedido de impeachment contra Bolsonaro

12:26  15 setembro  2021
12:26  15 setembro  2021 Fonte:   dw.com

Impeachment de Bolsonaro movimenta partidos: veja como as siglas reagiram ao 7 de Setembro

  Impeachment de Bolsonaro movimenta partidos: veja como as siglas reagiram ao 7 de Setembro Declarações e atos de caráter antidemocrático ampliam pressão nas legendas para afastar chefe do Executivo do cargoQuer se manter informado, ter acesso a mais de 60 colunistas e reportagens exclusivas?Assine o Estadão aqui!

A denúncia foi apelidada de " superpedido " de impeachment pela sua abrangência. Além de reunir muitos signatários, ela acusa o presidente de 23 crimes de responsabilidade. O texto foi redigido por uma comissão de juristas que também analisou e consolidou argumentos de denúncias anteriores contra Bolsonaro . A estratégia dos signatários é seguir organizando atos de rua para pressionar outros setores da sociedade e parlamentares a aderirem à causa e torcer para que a CPI da Pandemia amplie o desgaste do governo. O pedido de impeachment desta quarta é o 123 º contra Bolsonaro

Os defensores do impeachment , por outro lado, consideram que já há elementos suficientes para iniciar um processo contra Bolsonaro . "Para o impeachment , o presidente ter sido omisso em relação a um esquema de corrupção que havia em seu governo já caracteriza um crime de responsabilidade", nota Rafael Mafei, professor da Faculdade de Direito da Espero que as manifestações de rua convençam o presidente da Câmara a colocar em votação", disse Lula em sua conta no Twitter, após a apresentação do " superpedido " de impeachment . Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube?

Partidos e movimentos que têm organizado atos de rua contra o governo denunciam Bolsonaro por 23 crimes de responsabilidade, incluindo prevaricação no escândalo Covaxin.

Este é o 123º pedido de impeachment protocolado contra Bolsonaro, que segue protegido no Congresso © Ueslei Marcelino/REUTERS Este é o 123º pedido de impeachment protocolado contra Bolsonaro, que segue protegido no Congresso

Diversos partidos e movimentos da sociedade civil protocolam nesta quarta-feira (30/06) um novo pedido de impeachment contra Jair Bolsonaro, o primeiro a acusar o presidente de prevaricação no escândalo da vacina indiana Covaxin e o primeiro assinado por movimentos sociais após a realização de atos contra o governo em centenas de cidades brasileiras em 29 de maio e 19 de junho.

Presidenciáveis defendem impeachment de Bolsonaro, e partidos tentam superar 2022 para engrossar frente

  Presidenciáveis defendem impeachment de Bolsonaro, e partidos tentam superar 2022 para engrossar frente Presidenciáveis defendem impeachment de Bolsonaro, e partidos tentam superar 2022 para engrossar frenteEnquanto o desafio para os recém-chegados, como João Doria (PSDB) e Eduardo Leite (PSDB), que deram declarações favoráveis à saída de Bolsonaro nesta terça (7), ainda é unificar as bancadas do partido nesse sentido, o PT de Lula e o PDT de Ciro, que buscam o impeachment há mais tempo, querem ampliar o isolamento de Bolsonaro.

O " superpedido " lista 21 atos cometidos por Bolsonaro e que, de acordo com a Lei no 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade de autoridades de Estado e rege o processo de impeachment , configurariam 23 crimes. "Como culminância dessa ampla concertação de forças ecléticas, que reuniu signatários de inúmeras denúncias de crimes de responsabilidade, a presente petição expõe organizadamente a tipificação dos respectivos delitos", diz o documento. Os supostos crimes ainda são classificados no documento como crimes contra a existência da União; crimes

A denúncia foi apelidada de “ superpedido ” de impeachment pela sua abrangência. Além de reunir muitos signatários, ela acusa o presidente de 23 crimes de responsabilidade. O texto foi redigido por uma comissão de juristas que também analisou e consolidou argumentos de denúncias anteriores contra Bolsonaro . A estratégia dos signatários é seguir organizando atos de rua para pressionar outros setores da sociedade e parlamentares a aderirem à causa e torcer para que a CPI da Pandemia amplie o desgaste do governo. O pedido de impeachment desta quarta é o 123 º contra Bolsonaro

A denúncia foi apelidada de "superpedido" de impeachment pela sua abrangência. Além de reunir muitos signatários, ela acusa o presidente de 23 crimes de responsabilidade. O texto foi redigido por uma comissão de juristas que também analisou e consolidou argumentos de denúncias anteriores contra Bolsonaro.

A articulação não inclui grandes partidos de centro e de centro-direita, como o PSDB, o PMDB e o PSD, e os próprios organizadores reconhecem não ter neste momento os votos necessários na Câmara para retirar o presidente. A estratégia dos signatários é seguir organizando atos de rua para pressionar outros setores da sociedade e parlamentares a aderirem à causa e torcer para que a CPI da Pandemia amplie o desgaste do governo.

Em meio a denúncia de propina, oposição protocola superpedido de impeachment contra Bolsonaro

  Em meio a denúncia de propina, oposição protocola superpedido de impeachment contra Bolsonaro BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Em meio à denúncia de cobrança de propina por vacina, a oposição e movimentos sociais protocolaram nesta quarta-feira (30) o superpedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas sem apoio político para que o processo prospere na Câmara dos Deputados. Cerca de 120 pedidos foram reunidos em um só, apontando mais de 20 tipos de acusações. A denúncia do empresário Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que afirmou ter recebido pedido de propina de US$ 1 por dose em troca de fechar contrato com o Ministério da Saúde, foi incluída como um pedido de investigação, mas não ainda como um suposto crime do presidente.

Depois de protocolado, como ocorreu nesta quarta-feira, o pedido de impeachment será analisado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, que pode arquivar o processo ou encaminhar o pedido para a Câmara. No entanto, há um prazo para que Lira faça isso. Dos 122 pedidos que já haviam sido O Senado faz uma nova análise do caso e, por maioria simples, decide se haverá julgamento ou não. Se a maioria votar pela instauração do julgamento, o presidente da República é afastado do cargo e substituído pelo vice-presidente. O julgamento no Senado é a fase final do processo de impeachment .

Parlamentares e entidades pedem o impeachment de Jair Bolsonaro . Partidos políticos, parlamentares e entidades da sociedade civil protocolaram nesta quarta-feira (30) na Câmara dos Deputados o chamado " superpedido " de impeachment do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). (ATUALIZAÇÃO: Nesta quinta-feira (1 º ), um dia após o pedido ter sido apresentado, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia informou ter retirado o nome de Rui Costa Pimenta, presidente do PCO. Com isso, o número de assinaturas passou a ser de 45.

O pedido de impeachment desta quarta é o 123º contra Bolsonaro, o presidente que foi alvo de mais denúncias do tipo. Michel Temer sofreu 31 pedidos de impeachment, Dilma Roussef, 68, Luiz Inácio Lula da Silva, 37, e Fernando Henrique Cardoso, 24, segundo levantamento feito pela Agência Pública.

Quem assina o pedido?

A denúncia que protocolada nesta quarta é subscrita por sete partidos com representação no Congresso – PT, PSOL, PCdoB, PDT, PSB, Rede e Cidadania – e outros quatro sem deputados ou senadores eleitos – PCO, UP, PSTU e PCB. Todos são de esquerda, centro-esquerda ou centro.

Também assinam o pedido a Central de Movimentos Populares (CMP), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MSTS) e a União Nacional dos Estudantes (UNE), entre outras frentes e organizações, como a Coalizão Negra por Direitos e a Marcha Mundial de Mulheres.

Esquerda e direita tentam superar divergências e ensaiam união contra Bolsonaro nas ruas neste domingo

  Esquerda e direita tentam superar divergências e ensaiam união contra Bolsonaro nas ruas neste domingo Grupos conservadores e progressistas promovem ato juntos, mas as fissuras de um país polarizado há anos dificultam maior adesão. PT afirma que não estará nas manifestações, organizadas pelo MBLOs protestos deste 12 de setembro foram organizados ainda em julho por grupos conservadores e liberais descontentes com as políticas bolsonaristas, entre eles o Movimento Brasil Livre (MBL) e o Vem para a Rua, organizadores também dos atos que pediram o impeachment de Rousseff, ao lado do Livres e de partidos de direita como o Novo e o PSL.

"Acho que não há espaço para prosperar um pedido de impeachment . Estamos a um ano e pouco das eleições. Vamos deixar o processo prosseguir e chegar a outubro do ano que vem para ver o que acontece", afirmou. O centrão é um consórcio de partidos que se juntou a Bolsonaro quando o Palácio do Planalto passou a liberar cargos de indicação política e pagamento de verbas das emendas ao Orçamento. Por ora, está mantida a blindagem para que o atual mandato seja concluído. Além disso, com o desgaste provocado pelas denúncias envolvendo a negociação da Covaxin, a avaliação

A denúncia foi apelidada de “ superpedido ” de impeachment pela sua abrangência. Além de reunir muitos signatários, ela acusa o presidente de 23 crimes de responsabilidade. O texto foi redigido por uma comissão de juristas que também analisou e consolidou argumentos de denúncias anteriores Uma contagem realizada pelo movimento Vem Pra Rua, que apoiou o impeachment de Dilma e hoje defende o impeachment de Bolsonaro , contabilizava nesta terça 105 deputados abertamente a favor da causa – 237 a menos do que os 342 necessários. Bonfim, da CMP, reconhece que hoje “não há

A denúncia conta ainda com o apoio de dois ex-bolsonaristas que romperam com o presidente, os deputados federais Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP).

Que crimes estão listados?

A comissão de juristas designada para elaborar o pedido, que conta com o advogado Mauro Menezes, presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República de 2016 a 2018, fez uma análise dos pedidos de impeachment já protocolados contra Bolsonaro e consolidou 23 possíveis crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente por meio de diversas condutas.

A acusação mais recente é a de crime de prevaricação no caso Covaxin. Como esse tipo penal não está na lei do impeachment de 1950, ele foi correlacionado ao crime de não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados.

O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor concursado do Ministério da Saúde, afirmaram à CPI da Pandemia terem avisado Bolsonaro em 20 de março de "indícios de corrupção" na compra da Covaxin. O deputado Miranda disse que Bolsonaro afirmou acreditar que o deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, estaria por trás do "rolo" da Covaxin e que acionaria a Polícia Federal (PF). Não há registro de abertura de inquérito pela polícia sobre esse tema, e Barros seguiu no cargo de líder do governo e se reunindo com frequência com o presidente.

Impeachment já

  Impeachment já Sociedade se une para impedir a escalada golpista do presidente, que selou o seu destino no Sete de Setembro. No domingo, 12, um evento suprapartidário reúne lideranças em São PauloAs manifestações convocadas pelo presidente no Sete de Setembro tiveram pelo menos esse mérito: deixaram claro que não há mais possibilidade de diálogo para conter os ataques do presidente às instituições.

Depois do depoimento dos irmãos Miranda à CPI, o governo Bolsonaro ordenou que a PF investigasse Luis Ricardo Miranda. Essa conduta, interpretada pelos autores do pedido como denunciação caluniosa, também está no pedido protocolado nesta quarta, sob a forma do crime de usar de violência ou ameaça contra funcionário público para coagi-lo a proceder ilegalmente.

Também estão no rol de crimes apontados no superpedido atentar contra o livre exercício dos Poderes, ao fazer ameaças ao Supremo e ao Congresso; incitar militares à desobediência, ao participar de manifestações favoráveis a uma intervenção militar; e violar direitos assegurados na Constituição, devido aos impactos na saúde pública de sua condução do enfrentamento da pandemia.

O texto ainda acusa o presidente pelos crimes de fazer apologia à tortura, de proceder de modo incompatível com o cargo e de usar autoridades sob sua subordinação para praticar abuso de poder.

O que há de novidade?

No aspecto jurídico, o pedido desta quarta inova ao aglutinar e sistematizar os pedidos anteriores e ao incluir as acusações de prevaricação e de denunciação caluniosa relacionadas ao escândalo Covaxin.

Acusações de corrupção costumam ser um dos elementos essenciais em processos de impeachment na América Latina, segundo pesquisa do cientista político argentino Aníbal Pérez-Liñán, um dos maiores especialistas em processos do tipo no continente.

Movimentos que ajudaram a derrubar Dilma têm força para impeachment de Bolsonaro?

  Movimentos que ajudaram a derrubar Dilma têm força para impeachment de Bolsonaro? Protestos antigoverno estão marcados para este domingo (12); para analistas ouvidos pela BBC News Brasil, a abertura de um processo contra o presidente dependeria de uma articulação mais ampla entre direita e esquerda.O Vem Pra Rua, inclusive, não defendia o impeachment inicialmente, embora participasse dos atos contra seu governo. O movimento pela queda de Dilma, no entanto, foi ganhando fôlego, conforme sucessivos protestos atraíram milhares de brasileiros às ruas, em um cenário de crise econômica e escândalos de corrupção que desgastavam o PT após mais de uma década no comando do país.

As suspeitas de tráfico de influência e corrupção foram centrais da denúncia contra Collor. No caso de Dilma, o pedido de impeachment não a acusava de corrupção, mas o processo correu paralelamente à Operação Lava Jato e a revelações de corrupção envolvendo a Petrobras.

No nível político, como é assinado por movimentos que organizam atos contra o governo, a denúncia se apresenta como uma manifestação da vontade das pessoas que têm ido às ruas a favor do impeachment.

"É um pedido que vem do calor das mobilizações, da pressão popular, diferente de outros pedidos, que só foram formalmente protocolados", diz à DW Brasil Raimundo Bonfim, coordenador-geral da CMP e membro da coordenação nacional da campanha Fora Bolsonaro.

Quem não está no pedido?

Partidos de centro e centro-direita relevantes e que formalmente não integram o governo Bolsonaro não assinam o pedido de impeachment, como o PSDB, o PMDB e o PSD.

Entre os tucanos, o tom é de cautela em relação ao tema. Em entrevista à CNN Brasil em 21 de junho, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que ainda não via clima para impeachment, mas que Bolsonaro estava se arriscando.

"Não desejo que se vá por esse caminho [do impeachment], mas ele está arriscando ir por esse caminho. Leio vários jornais por dia, vejo que existe um sentimento na mídia bastante forte de que chegou a hora, está passando do limite. Isso ainda não se transformou numa vontade popular. Não há manifestações claras nesse sentido. Houve agora, na rua, mas não foram tão fortes assim. Quando isso virar um movimento realmente forte, político, bom, aí há risco de impeachment", disse o ex-presidente.

O que entregar "alma do governo" ao Centrão pode significar para Bolsonaro

  O que entregar Nomeação de Ciro Nogueira à Casa Civil torna mais remota a possibilidade de impeachment, mas não garante apoio substantivo à sua reeleição nem a "aventura golpista", segundo cientistas políticos ouvidos pela DW. © Adriano Machado/REUTERS Chegada de Nogueira a pasta estratégica é efeito da vulnerabilidade crescente do governo no Congresso Jair Bolsonaro deve empossar na próxima semana o senador Ciro Nogueira (PP-PI) como ministro da Casa Civil, em um gesto que dará a "alma do governo" a um dos maiores líderes do Centrão, segundo declaração do próprio presidente feita nesta terça-feira (27/07).

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), membro da CPI da Pandemia, disse que apoiaria o movimento por impeachment se for comprovado que Bolsonaro prevaricou no caso Covaxin, segundo o jornal O Estado de S.Paulo.

Qual é a chance de ele prosperar?

O presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL), um dos representantes mais poderosos do Centrão, grupo de partidos que apoia o presidente em troca de espaço no governo e verbas para suas bases eleitorais, tem dito frequentemente que descarta autorizar a abertura de impeachment contra Bolsonaro. É prerrogativa dele aceitar a denúncia e instalar uma comissão para dar prosseguimento ao processo.

Uma contagem realizada pelo movimento Vem Pra Rua, que apoiou o impeachment de Dilma e hoje defende o impeachment de Bolsonaro, contabilizava nesta terça 105 deputados abertamente a favor da causa – 237 a menos do que os 342 necessários.

Bonfim, da CMP, reconhece que hoje "não há votos suficientes" para aprovar um impeachment e que os partidos que não assinam o pedido "têm acordo com a política econômica de Bolsonaro", mas diz que a ampliação dos atos de rua poderia pressionar outros setores da sociedade e mais deputados. "Esse bloco que apoiou a candidatura do Rodrigo Maia [à presidência da Câmara em 2021] poderia ter um papel mais importante", afirma.

Ele também aponta a ausência de apoio da elite econômica como um entrave ao processo. "Para aprovar o impeachment, é preciso que uma parte do 'andar de cima', federações industriais, associações que representam o empresariado, abandone Bolsonaro. Isso até agora não está acontecendo", diz.

A presidente nacional do PT e deputada federal Gleisi Hoffmann, que participou da articulação política para o superpedido, também avalia que a identidade com a agenda econômica do governo Bolsonaro é um aspecto que afasta partidos como o MDB, o PSDB e o PSD de pedidos de impeachment, enquanto o Centrão segue fechado com Lira.

"Vamos continuar tentando obter o apoio deles. Bolsonaro caminha para um desgaste maior, há mais manifestações que tendem a ser grandes, e isso vai ajudar na pressão sobre o Centrão e o próprio Lira", diz Hoffmann. Ela considera difícil, porém, obter o apoio dos grandes empresários ao impeachment neste momento.

"Eles tomam posição se os negócios estiverem indo mal, e os grandes empresários não estão passando por dificuldades. Quem está passando são os menores, os mais pobres. À medida que for havendo problema para esses setores, ele podem aderir, mas demora mais", afirma.

Autor: Bruno Lupion

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Dimensão dos atos não serviu de 'ultimato' ao STF, como anunciou presidente, mas mostrou sua capacidade de mobilizar base mais fielPara os defensores da cassação de Bolsonaro, ele comete evidente crime de responsabilidade ao atacar o Judiciário de forma tão virulenta, quando a Constituição estabelece justamente o contrário, que os Poderes devem atuar com independência e harmonia.

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