Brasil Organizações assinam carta a Lira contra projeto que dificulta demarcação de terras indígenas

13:22  15 setembro  2021
13:22  15 setembro  2021 Fonte:   folha.uol.com.br

O povo indígena quase dizimado em Santa Catarina que protagoniza caso histórico no STF

  O povo indígena quase dizimado em Santa Catarina que protagoniza caso histórico no STF Corte avaliará se território habitado pelo povo pode ser ampliado, decisão que determinará o futuro das demarcações de terras indígenas no país.Ao localizar um acampamento, atacavam de surpresa.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Cento e sessenta e quatro organizações assinam carta que será enviada nesta terça-feira (29) ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contra o projeto de lei 490, de 2007, que dificulta o processo de demarcação de terras indígenas e abre brechas para a atuação de empresas públicas e privadas nesses territórios.

O texto principal do projeto foi aprovado na última quarta-feira (23) por 40 votos a 21 em uma sessão que durou mais de sete horas e que foi marcada por protestos de indígenas.

Nesta terça, os membros da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) concluíram a votação ao rejeitar sugestões de mudanças ao parecer do deputado Arthur Maia (DEM-BA).

Fachin vota contra marco temporal para demarcar terra indígena em julgamento no STF

  Fachin vota contra marco temporal para demarcar terra indígena em julgamento no STF BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), refutou nesta quinta-feira (9) a tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Relator do processo em que a controvérsia é debatida, ele disse que uma interpretação restritiva sobre os direitos fundamentais dos povos indígenas atenta contra a Constituição e contra o Estado democrático de Direito. "Entender-se que a Constituição solidificou a questão ao eleger um marco temporal objetivo para a atribuição do direito fundamental a grupo étnico significa fechar-lhes uma vez mais a porta para o exercício completo e digno de todos os direitos inerentes à cidadania", afirmo

Caso passe pela Câmara, ainda deve ser submetido ao aval do Senado. Se houver mudanças, volta para a Câmara, antes de seguir à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Na carta, além de criticarem o projeto, as organizações repudiam o que chamam de "violência policial desmedida contra as lideranças e mobilizações indígenas ocorridas em Brasília." Uma manifestação de indígenas foi reprimida pela Polícia Militar na terça-feira (22), deixando vários feridos.

"Segundo relato das lideranças indígenas ali presentes, haviam crianças e anciãos que foram submetidos aos efeitos dessa repressão policial e tiveram que receber atendimento médico imediato, confirmando a falta de razoabilidade por parte das autoridades policiais", diz o documento, que também será entregue a Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado.

Eurodeputados criticam “política anti-indígena” do governo brasileiro

  Eurodeputados criticam “política anti-indígena” do governo brasileiro 50 integrantes do Parlamento Europeu enviaram carta à Bolsonaro com criticas a ações do governoNa carta, os parlamentares europeus afirmam que apoiam a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil). “Fazemos um apelo para que o governo brasileiro pare com sua política anti-indígena e anti-meio ambiente que causa a destruição da floresta amazônica”, dizem, segundo a Folha de S.Paulo, que teve acesso ao documento.

Sobre o projeto, a carta diz que ele pretende inviabilizar a demarcação de terras indígenas no Brasil, é um ataque aos direitos constitucionais dessas comunidades e abre brechas para a exploração predatória de seus territórios, "causando danos irreversíveis a estes povos e ao meio ambiente."

Eles também apontam falta de participação popular na aprovação do projeto na CCJ, que poderia ter sido assegurada por meio de audiências públicas, argumentam.

Por fim, a carta diz que o projeto de lei viola a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece que os povos indígenas precisam ser consultados a respeito de quaisquer medidas que afetem seus direitos.

Assinam a carta organizações como Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), Conectas, Observatório do Clima, Instituto Socioambiental, Greenpeace, Justiça Global, Engajamundo, International Rivers, 350.org, Amigos da Terra, Idec, Comissão Pastoral da Terra, WWF, Uneafro, Conservação Internacional, Instituto Alana.

Lira diz que ninguém é obrigado a cumprir decisões ‘inconstitucionais’ da Justiça .
Nos atos do 7 de setembro, Bolsonaro disse que não cumpriria decisões do ministro Alexandre de Moraes, o que, segundo presidente do STF, Luiz Fux, configura crime de responsabilidade“Já temos alguns posicionamentos que falam que decisões inconstitucionais não seriam cumpridas. Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional”, afirmou Lira nesta quinta-feira, na chegada à Câmara. “Agora, decisão correta da Justiça, é lógico que todos nós temos obrigação de cumprir. Decisão de Justiça se contesta, se recorre, mas se cumpre”, completou.

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