Brasil Economia diz que aumento do IOF é exigência jurídica para Auxílio Brasil

02:41  19 setembro  2021
02:41  19 setembro  2021 Fonte:   poder360.com.br

Supremo francês dá aval à exigência de passaporte sanitário

  Supremo francês dá aval à exigência de passaporte sanitário Franceses precisarão apresentar comprovante de vacinação, teste negativo ou recuperação da covid-19 para acessar maioria dos locais. Corte suprema do país também aprova imunização obrigatória de profissionais de saúde. © Lafargue Raphael/abaca/picture-alliance Passe sanitário será exigido em bares, restaurantes e cafés a partir de 9 de agosto O Conselho Constitucional da França, a corte suprema do país, deu aval nesta quinta-feira (05/08) aos planos do governo Emmanuel Macron de exigir a apresentação de um passaporte sanitário para frequentar grande parte dos locais públicos, bem como de tornar obrigatória a vac

O Ministério da Economia acionou neste sábado (18.set.2021) uma operação para esclarecer que o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) terá o objetivo de fundamentar legalmente a criação do Auxílio Brasil (atual Bolsa Família) em novembro deste ano. A arrecadação complementar justificará a despesa de R$ 1,62 bilhão com a elevação do benefício de R$ 189 para R$ 300 e do universo de favorecidos de 14 milhões para 17 milhões de famílias nos 2 últimos meses do ano.

Para equipe econômica, comunicação do governo ao anunciar aumento do IOF foi © Sérgio Lima/Poder360 - 18.mai.2021 Para equipe econômica, comunicação do governo ao anunciar aumento do IOF foi

Para 2022, novo aumento no Auxílio Brasil está proibido porque há restrição legal à medida como essa em ano eleitoral. Houve indicações anteriores de que poderia chegar até a R$ 600 por família. O valor, porém, ficará “travado” em R$ 300 pelo menos até passadas as eleições.

Lista do auxílio emergencial tem 25,8 mil foragidos

  Lista do auxílio emergencial tem 25,8 mil foragidos Um caso de um foragido, que sacou o auxílio, chamou a atenção da polícia Lopes recebeu R$ 3,9 mil em oito parcelas do auxílio (cinco de R$ 600 e três de R$ 300) em 2020. Neste ano, também foi contemplado com a nova rodada do benefício, e recebeu mais quatro parcelas de R$ 150 até ser capturado pela polícia em 19 de agosto, no município de São João da Boa Vista (SP). Uma quinta parcela foi enviada para depósito dois dias antes de sua prisão.

O Poder360 apurou que a operação deste fim de semana deveu-se à constatação da equipe econômica de que a comunicação do ministério e do Palácio do Planalto sobre o tema foi “desastrosa”. Seria excelente notícia, no ponto de vista da Economia. Um colaborador do ministro Paulo Guedes o alertou que “ninguém entendeu nada, e o mercado piorou” na 6ª feira (17.set).

O Ibovespa, índice da B3, recuou 2,07%. Houve repercussão negativa de empresários e especialistas. A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) informou, por meio de nota, que a medida causará “desestímulo aos investimentos e mais custos para empresas e famílias que precisam de crédito”. “Esse aumento do IOF é um fator que dificulta o processo de recuperação da economia”, afirmou.

Aumento do IOF não resolve problema do financiamento do Auxílio Brasil, dizem economistas

  Aumento do IOF não resolve problema do financiamento do Auxílio Brasil, dizem economistas Para Felipe Salto, da IFI, e Ilan Goldfajn, ex-presidente do Banco Central, medida não é a solução para o pagamento do novo Bolsa Família no ano que vemSalto também destaca que não se sabe se o novo programa vai caber no teto de gastos, considerando que ainda há questões em aberto sobre o pagamento dos precatórios e também sobre a inflação deste ano, que reajusta benefícios previdenciários e sociais em 2022.

A divulgação do decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na 5ª feira, teria deixado a desejar. Faltaram explicações básicas. São elas:

  • 1. para o ano que vem, essa despesa será financiada pelo Imposto de Renda sobre a distribuição de dividendos –se a tramitação da reforma desse tributo for concluída pelo Congresso Nacional a tempo. O PLOA (projeto de lei Orçamentária Anual) de 2022 prevê R$ 34,7 bilhões para o Auxílio Brasil –mesmo valor que o deste ano. Mas até sua aprovação, os recursos estimados com o IR sobre dividendos devem engrossar essa fonte. A solução para os precatórios de 2022, com a redução do valor efetivo a ser desembolsado, também deve assegurar essa despesa adicional;
  • 2. que o Tesouro Nacional dispõe de recursos suficientes para cobrir o aumento do Auxílio Brasil em novembro e dezembro deste ano. Até julho, a Receita Federal já havia arrecadado R$ 200 bilhões além do previsto para o período;
  • 3. que o aumento do IOF se deve exclusivamente a uma determinação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal): despesa nova, não prevista no Orçamento do ano, tem de ser coberta por nova fonte de arrecadação. Tratou-se, na leitura do Ministério da Economia, de exigência jurídica, e não de necessidade de receita.

O aumento do IOF entra em vigor na 2ª feira (20.set.2021) e valerá até 31 de dezembro. Incidirá sobre as operações de crédito de pessoas jurídicas e físicas. Deve gerar receita de R$ 2,14 bilhões –R$ 520 milhões a mais do que o necessário para o Auxílio Brasil neste ano. Eis as novas alíquotas diárias do IOF:

  • pessoas jurídicas: sobe de 0,0041% (referente à alíquota anual de 1,50%) passa para 0,00559% (referente à alíquota anual de 2,04%);
  • pessoas físicas: sobe de 0,0082% (referente à alíquota anual de 3,0%) passa para 0,01118% (referente à alíquota anual de 4,08%).

A força de Simone .
A força de Simone

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