Brasil MPF vai investigar obra paga com orçamento secreto que beneficia ministro

01:11  28 setembro  2021
01:11  28 setembro  2021 Fonte:   estadao.com.br

“Não houve superfaturamento”, diz Wagner Rosário sobre Covaxin

  “Não houve superfaturamento”, diz Wagner Rosário sobre Covaxin Ministro do CGU alegou que precisaria ter o pagamento do contrato“Nesse caso, não teve a contratação efetivamente e, por óbvio, não houve pagamento. Então afirmo que não houve superfaturamento no contrato”, disse Rosário.

O Ministério Público Federal no Espírito Santo ( MPF -ES) abriu procedimento para investigar a obra de construção da sede administrativa da Petrobras, em Vitória. A informação é de que ela teria custado 6,4 vezes mais que o previsto. Na época, a estatal pensava em gastar R$ 90 milhões. Escolhido o projeto e realizada a licitação - vencida pelo consórcio composto pelas empresas Odebretch, Camargo Correa e Hochtief - a obra foi iniciada em 2006 com um orçamento de R$ 486 milhões. A conclusão só aconteceu em 2011, dois anos depois do previsto, e custou R$ 580 milhões, ou seja, 6,4 vezes

As opiniões foram . O deputado federal e líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que entrará com uma representação junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) e ao MPF (Ministério Público Federal) para que investiguem o "Bolsolão". As opiniões foram compartilhadas no Twitter na manhã de hoje.

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BRASÍLIA – O Ministério Público Federal abriu um procedimento de apuração preliminar contra dois ministros do governo Jair Bolsonaro, Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Gilson Machado (Turismo), por causa do direcionamento de verbas do orçamento secreto.

A Procuradoria da República no Distrito Federal vai investigar se eles cometeram irregularidades administrativas no envio de R$ 1,4 milhão para construção de um mirante turístico ao lado de um empreendimento privado que pertence a Marinho, em Monte das Gameleiras (RN). O dinheiro foi alocado a pedido do ministro do Desenvolvimento Regional, como revelou o Estadão.

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  Presidente da Funai vira réu por descumprir decisões judiciais Marcelo Xavier foi denunciado por improbidade administrativa; teria descumprido 6 ordens judiciaisEle foi denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) por improbidade administrativa. A denúncia foi aceita pelo juiz Clécio Alves de Araújo, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Santarém.

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Como medidas iniciais, o procurador da República determinou a expedição de ofício à Gerência do INSS em Duque de Caxias-RJ para que ela esclareça o tempo médio de apreciação de pedidos de concessão para cada benefício previdenciário ou assistencial em todas as agências da região. O MPF também realizará reunião e audiência pública sobre o tema com a gerência e os chefes de Agência da Previdência Social. O prazo dado para o INSS responder o ofício foi de 10 dias.

Rogério Marinho está otimista com a votação da reforma da Previdência pelo 'novo Congresso'. © Dida Sampaio/Estadão Rogério Marinho está otimista com a votação da reforma da Previdência pelo 'novo Congresso'.

O procurador da República Paulo Roberto Galvão de Carvalho decidiu instaurar o procedimento preparatório para apurar possíveis atos de improbidade administrativa que podem ter sido cometidos pelos ministros após representação da deputada Natália Bonavides (PT-RN). Ela também formalizou pedidos de investigação no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Rogério Marinho pode ter sido beneficiado com a valorização de seu empreendimento particular ao solicitar e obter recursos públicos intermediados junto a Gilson Machado para a construção do mirante. O local da futura obra fica a cerca de 300 metros de um terreno de propriedade do ministro do Desenvolvimento Regional, no agreste potiguar. Ao acatar a representação da parlamentar, o procurador cita possível “omissão” do ministro do Turismo.

Presidente da Funai vira réu por descumprir decisões da Justiça Federal

  Presidente da Funai vira réu por descumprir decisões da Justiça Federal Segundo o MPF, o presidente da Funai descumpriu seis decisões da Justiça Federal, o que configura ato de improbidade administrativa , por desobedecer a várias decisões de um acordo judicial em que a Funai se comprometeu a avançar na demarcação do território indígena Munduruku, em Santarém.

Na narrativa do ministro , repetida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), os documentos estavam publicados no site da pasta na internet. Procurado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o ministério afirmou que não há obrigatoriedade para divulgação. Em conversa com apoiadores, na última terça-feira (11), Bolsonaro negou a existência do orçamento secreto : "Como o Orçamento foi aprovado, discutido durante meses e agora apareceu R$ 3 bilhões? Só os canalhas do Estado de S. Paulo para escreverem isso". Em entrevistas sobre o assunto, Marinho também costuma argumentar

O Ministério Público Federal e o Ministério Público de Santa Catarina ajuizaram na Justiça Federal ação civil pública contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto do Meio Ambiente (IMA) do estado para que se abstenham de promover, “com base no equivocado entendimento fixado pelo ministro do Meio Ambiente”, qualquer medida que cancele autos de. Envie elogios, críticas e sugestões sobre o programa Interesse Público para: pgr-interessepublico@ mpf .mp.br.

Tecnicamente, essa apuração instaurada na Procuradoria da República do Distrito Federal é uma etapa anterior à abertura de um inquérito civil e serve para verificar suspeitas e indícios de autoria. Galvão já pode solicitar aos ministros que prestem esclarecimentos sobre o caso e depois determinar a abertura de uma ação judicial ou transformar o procedimento em inquérito.

Além deles, também será investigada a eventual participação de Francisco Soares de Lima Júnior, sócio de Rogério Marinho nesse empreendimento e homem de confiança dele no Ministério do Desenvolvimento Regional.

O sócio e assessor de Marinho é, ao mesmo tempo, diretor do Departamento de Desenvolvimento Regional e Urbano e conselheiro da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Ele recebe um total de R$ 17,2 mil mensais do governo federal, sendo R$ 13,6 mil pela função comissionada e outros R$ 3,5 mil em jetons.

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  Contos de José J. Veiga retratam Brasil rural extinto pelo progresso e assombrado pela fantasia Na obra do autor goiano, o elemento mágico ou insólito sempre se insere como ruptura no mundo arcaico regido pela lei do costume“Quando eu era menino e morava numa vila do interior, assisti a um episódio bastante estranho”, começa a contar José J. Veiga em Professor Pulquério, um conto quase arquetípico em sua obra e que exemplifica os principais fatores presentes na maior parte de suas narrativas: a normalidade de um lugarejo interrompida por um acontecimento insólito, inexplicável ou extraordinário; o olhar infantil para o mundo sertanejo; e um passado idílico ou imemorial, perdido para sempre em prol do progresso e da urbanização.

O Ministério Público Federal ( MPF ) instaurou nessa sexta-feira um inquérito civil público para apurar a participação da Polícia Federal (PF) na morte do adolescente João Pedro Mattos Pinto, de 14 anos, atingido por um tiro durante operação policial no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo (Região Como resultado do inquérito civil público, o MPF busca, entre outras coisas, a responsabilização do Estado brasileiro pela morte de João Pedro. Também busca a responsabilização por improbidade administrativa, com eventual reparação, perda do cargo, suspensão de direitos políticos e do direito

A ação foi confirmada pelo MPF de São Paulo. Em nota, o órgão informou que foi instaurado um inquérito civil pela Procuradoria da República, em São João da Boa Vista (SP), para apurar o caso, que segue em fase de coleta de informações. Segundo o Ministério Público, um procurador enviou um ofício para a Com um prêmio inicial de R$ 1 milhão, os próprios participantes administram como vai ser gasto o dinheiro, que deve ser utilizado para comprar os principais mantimentos: comida, produtos de higiene pessoal e de limpeza, entre outros. Porém, as quantias gastas são subtraída do prêmio final.

O investimento bancado com dinheiro público tende a valorizar o mais novo negócio particular de Marinho, um condomínio de 100 casas num terreno de seis hectares em sociedade com Francisco Soares de Lima Júnior. O empreendimento imobiliário foi batizado de Condomínio Clube do Vinho.

Numa audiência na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos da Câmara, dia 8 de junho, Marinho negou a autoria dos pedidos e o repasse de verbas. O Estadão, entretanto, obteve por meio da Lei de Acesso à Informação duas planilhas de execução orçamentária do Ministério do Turismo, pasta chefiada por Gilson Machado, que confirmam que ele é o “autor” e o “agente político” da indicação dos recursos.

O repasse foi concretizado em dez dias, com a liberação do dinheiro à prefeitura de Monte das Gameleiras ainda na madrugada de 31 de dezembro de 2020. O dinheiro só não pode ser aplicado ainda, apesar de reservado para custear a obra, por causa de impedimentos legais da prefeitura.

A fonte do R$ 1,4 milhão é a emenda de relator-geral do Orçamento, modalidade chamada RP-9, base do orçamento secreto. O esquema revelado pelo Estadão foi montado pelo governo Bolsonaro para permitir a um grupo de políticos manejar bilhões do Orçamento sem que ninguém saiba de quem partiu a ordem. Segundo juristas, o mecanismo fere a Constituição.

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