Brasil: Ronaldinho Gaúcho pagará R$ 6 milhões para receber passaporte de volta - PressFrom - Brasil

BrasilRonaldinho Gaúcho pagará R$ 6 milhões para receber passaporte de volta

04:00  12 setembro  2019
04:00  12 setembro  2019 Fonte:   estadao.com.br

STF nega liberação dos passaportes de Ronaldinho e irmão

STF nega liberação dos passaportes de Ronaldinho e irmão STF nega liberação dos passaportes de Ronaldinho e irmão

O ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e seu irmão Roberto Assis Moreira fecharam acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Sul na Justiça para receber seus passaportes de volta . O compromisso foi firmado nesta quarta-feira, em Porto Alegre. Os irmãos tiveram os passaportes

De acordo com o 'UOL', Gaúcho e seu irmão, Assis , entraram em acordo com o Ministério Público para pagarem Com o acordo, os dois recuperarão os passaportes , retidos desde 2018, por decisão do Tribunal de Justiça. Ronaldinho vai pagar R $ 6 milhões para receber passaporte de volta .

O ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e seu irmão Roberto Assis Moreira fecharam acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Sul na Justiça para receber seus passaportes de volta. O compromisso foi firmado nesta quarta-feira, em Porto Alegre. Os irmãos tiveram os passaportes apreendidos após decisão do Tribunal de Justiça, determinada em novembro de 2018, devido a uma condenação por multa ambiental às margens do Lago Guaíba, na zona sul de Porto Alegre.

Ronaldinho Gaúcho pagará R$ 6 milhões para receber passaporte de volta
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12 de setembro de 2019 13:11 UTC. Ronaldinho Gaúcho fez um acordo com o Ministério Público sobre multa ambiental (Foto:Reprodução). Segundo o 'UOL', o acordo firmado entre os irmãos e o Ministério Público do Rio Grande do Sul prevê que os dois paguem R $ 6 milhões em multa e

Fora de Campo 'O OUTRO LADO DO ESPORTE'. Ronaldinho pagará R $ 6 milhões para recuperar passaporte . Ronaldinho Gaúcho e seu irmão, Assis , realizaram um acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Sul, pelo não pagamento de uma multa milionária por dano ambiental.

‘’Posso te afirmar que as partes chegaram a um ponto de consenso e o processo está sendo solucionado e esta questão já está superada, isso faz parte do passado. Chegamos a um ponto de solução. No mais, não posso entrar em detalhes porque o processo corre em segredo de justiça’’, disse ao Estado o advogado dos irmãos, Sergio Queiroz.

Conforme o Termo de Audiência, publicado nesta quarta-feira no sistema do Tribunal de Justiça, Ronaldinho Gaúcho e seu irmão Assis Roberto Assis Moreira devem depositar R$ 6 milhões em um Fundo para Reconstituição de Bens Lesados até o dia 1.º de outubro. Em caso de não pagamento até a data prevista, a dupla terá de desembolsar R$ 9,8 milhões, além dos juros legais de 12% ao ano.

Os irmãos assumiram, ainda, o compromisso de realizar, em até 60 dias após a autorização do município, a recuperação da área danificada, na zona sul de Porto Alegre, e somente após a quitação dos valores os dois devem receber seus passaportes de volta, além do levantamento da indisponibilidade dos bens e cancelamento de penhoras existentes nos processos.

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A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a apreensão dos passaportes do ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho e de seu irmão Roberto Assis Moreira . A apreensão foi determinada pela Justiça do Rio Grande do Sul pagar coagi-los a pagar multa e indenização fixadas em um processo

Com isso, os dois conseguirão de volta os seus passaportes . O caso começou em 2015, quando o ex-atleta e seu irmão foram condenados a pagar uma multa pela construção de um trapiche, tipo de plataforma de pesca, em Ronaldinho vai pagar R $ 6 milhões para receber passaporte de volta .

Em 2015, Ronaldinho Gaúcho e seu irmão Assis Roberto Assis Moreira foram condenados pela Justiça do Rio Grande do Sul devido a uma construção ilegal de um trapiche às margens do Lago Guaíba, na zona sul de Porto Alegre. A estrutura foi construída, na época, sem qualquer licenciamento ambiental e em uma Área de Preservação Permanente. Como o valor não foi pago, o Tribunal de Justiça estadual decidiu apreender os passaportes dos irmãos e também proibiu que Ronaldinho e seu irmão emitissem novos documentos, enquanto não pagassem a multa.

Na semana passada, Ronaldinho Gaúcho foi nomeado Embaixador do Turismo Brasileiro pela Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo). O caso provocou forte repercussão porque o ex-jogador está impedido de sair do País.

Ronaldinho e nomes como os cantores Amado Batista e Bruno e Marrone participarão de campanhas para divulgar o Brasil e fomentar o turismo internacional no País. Segundo a Embratur, a imagem do pentacampeão mundial será utilizada nas redes sociais para expor as belezas do Brasil no exterior. O primeiro projeto que Ronaldinho participará será o reality show “Rei do Rolê”. Estrangeiros vão enviar vídeos e concorrerão a uma viagem ao Brasil. O escolhido será recebido por Ronaldinho e outros embaixadores da Embratur.

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A família Assis Moreira chegou a um acordo com o Ministério Público para encerrar um processo por dano ambiental na Justiça do Rio Grande do Sul. No acerto, os irmãos Ronaldinho Gaúcho e Assis pagarão uma indenização e receberão de volta os passaportes apreendidos.

Retro de Ronaldinho Gaúcho em 2010 algumas imagens de lances mercante que vem acontecendo.

Leia na íntegra a nota divulgada pelo TJ sobre a audiência

"Aberta a audiência pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito foi dito que proposta a conciliação, resultou a mesma exitosa nos seguintes termos: (1) Acorda a parte demandada – no caso, os demandados Ronaldo e Roberto, em solidariedade – em efetuar o pagamento de R$ 6.000.000,00 até o dia 01/10/2019, mediante depósito em conta do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados – FRDL, junto ao Banco Banrisul, agência n. 0835, conta-corrente n. 03.206065.0-6, CNPJ n. 25.404.730/0001-89. Na eventualidade de não pagamento, restará consolidado um crédito R$ 9.807.954,49 para a data de vencimento, sem prejuízo da incidência de correção pelo IGPM além dos juros legais de 12% ao ano; (2) Compromete-se ainda a parte devedora a efetuar, em prazo de 60 dias, a contar da autorização concedida pelo município no processo 002328610000, a recuperação da área conforme projeto já protocolado, garantindo a execução da mesma desde logo pelo depósito judicial de R$ 50.000,00, a ser realizado até 01/10/2019; (3) Em contrapartida, mediante a consolidação do valor acordado como devido e da caução estabelecida para restauração da área, acorda o Ministério Público com a liberação dos passaportes apreendidos nos autos em relação às pessoas físicas dos réus, bem como o levantamento da determinação de indisponibilidade de bens e o cancelamento das penhoras existentes nos autos. Assim acordadas as partes, sendo lícitas as cláusulas estipuladas homologo o acordo estabelecido nos autos e suspendo o feito até o seu efetivo cumprimento. Desde logo defiro a expedição de ofício ao Município, endereçando-o à Direção Geral do Escritório de Licenciamento da SMDE, localizado na Avenida Júlio de Castilho, 505, requerendo que no prazo de 10 dias informe a decisão tomada quanto à aprovação do projeto de recuperação de área referente ao processo nº 002328610000, tendo em vista a necessidade de encerramento de processo judicial correspondente. Eventuais custas pendentes na hipótese de encerramento da fase de cumprimento de sentença serão arcadas pela parte devedora. Presentes e intimados. Nada mais.’’

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Ronaldo de Assis Moreira , mais conhecido como Ronaldinho Gaúcho ou simplesmente Ronaldinho (Porto Alegre, 21 de março de 1980), é um ex-futebolista brasileiro que atuava como meia-atacante. Atualmente é embaixador do Barcelona, clube em que fez história.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou as apreensões dos passaportes de Ronaldinho Gaúcho e seu irmão, o empresário Assis Moreira . O motivo é a falta de pagamento de uma dívida que já chega a R $ 8,5 milhões em um processo por dano ambiental em Porto Alegre.

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Ronaldinho Gaúcho firma acordo para recuperar passaporte.
Ex-atleta teve documento retido por não ter pagado uma multa

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