Brasil Bolsonaro pode ser punido pelos crimes apontados na CPI?

21:21  27 outubro  2021
21:21  27 outubro  2021 Fonte:   dw.com

Renan pede indiciamento de 72 por 24 crimes em novo relatório da CPI da Covid

  Renan pede indiciamento de 72 por 24 crimes em novo relatório da CPI da Covid BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, sugeriu o indiciamento de 70 pessoas e mais duas empresas, que um total de 24 crimes, em seu novo relatório entregue na noite desta segunda-feira (18). Na lista, há políticos, ministros, empresários, empresas e médicos que defendem tratamentos ineficazes. O documento foi entregue em meio a um mal-estar entre os senadores por vazamento de minutas do parecer à imprensa nos últimos dias. Parte dos senadores, como o presidente Omar Aziz (PSD-AM), discorda desses apontamentos do parecer. Mesmo assim, Renan os deixou em sua versão mais atualizada do texto.

Presidente tem hoje a seu favor o foro privilegiado e a proteção da liderança da Câmara, mas ficará mais vulnerável a ações judiciais quando deixar o cargo.

Presidente foi acusado de ter cometido sete crimes comuns, sendo o mais grave o de causar epidemia que resultou em morte. © Antonio Molina/Fotoarena/imago images Presidente foi acusado de ter cometido sete crimes comuns, sendo o mais grave o de causar epidemia que resultou em morte.

Com o fim da CPI da Pandemia nesta terça-feira (26/10), começa agora o trabalho do Ministério Público de avaliar provas e depoimentos coletados pelos senadores e decidir se investiga e denuncia as pessoas vinculadas a possíveis crimes.

O alvo de maior impacto no relatório da CPI é o presidente da República, Jair Bolsonaro, que comandou decisões do governo federal sobre a pandemia e teve papel ativo em questionar o uso de máscaras e o distanciamento social e propagar o uso de remédios ineficazes contra a doença. Ele foi acusado pela CPI de ter cometido sete crimes comuns, além de crime de responsabilidade e crime contra a humanidade.

Por que papel de Bolsonaro e genocídio dividem senadores da CPI da Covid em relatório final

  Por que papel de Bolsonaro e genocídio dividem senadores da CPI da Covid em relatório final Resultado de mais de seis meses de trabalho, o relatório da CPI da covid-19 será entregue nesta quarta-feira.No cerne das discussões estão divergências no grupo majoritário da CPI, conhecido como "G7", formado por parlamentares independentes e de oposição ao governo: Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Omar Aziz (PSD-AM), Eduardo Braga (MDB-AM), Otto Alencar (PSD-BA) e Humberto Costa (PT-PE).

Entenda os próximos passos e a chance de Bolsonaro ser denunciado e condenado pelos crimes apontados pela CPI:

Três caminhos para Aras

O mais relevante dos crimes comuns atribuídos a Bolsonaro é o de epidemia com resultado morte, descrito no Código Penal como "causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos". Essa conduta é punida com pena de prisão de vinte a trinta anos quando ela provoca morte.

O presidente também foi acusado pela CPI de ter cometido os crimes de emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, falsificação de documento particular, charlatanismo, incitação ao crime e infração de medida sanitária preventiva.

Devido ao foro privilegiado, somente o procurador-geral da República, Augusto Aras, pode investigar a denunciar Bolsonaro. Aras recebeu em mãos o relatório da CPI nesta quarta-feira, entregue por senadores da comissão, e disse que iria "avançar na apuração", sem mencionar contra quem.

Relatório da CPI expõe "estratégia macabra" de Bolsonaro na pandemia

  Relatório da CPI expõe Documento descreve que ações criminosas e omissões do governo federal contribuíram decisivamente para o desastre que tirou mais de 600 mil vidas, e que autoridades "assentiram com a morte de brasileiros" na pandemia.Após quase seis meses de trabalho, a CPI da Pandemia foi palco nesta quarta-feira (20/10) da leitura do relatório final produzido pelo senador Renan Calheiros.

O procurador-geral terá três caminhos possíveis a respeito do presidente:

- Determinar o arquivamento, se entender que não há indícios que justifiquem prosseguir com a investigação.

- Abrir um inquérito, se decidir coletar novas provas e depoimentos.

- Apresentar uma denúncia, se concluir que já há elementos suficientes que indicam que ele cometeu crime.

Presidente já responde a inquéritos

A abertura de um inquérito contra Bolsonaro seria uma saída estratégica para Aras. Dessa forma, o procurador-geral não seria acusado de inação, mas tampouco provocaria no presidente o desgaste de uma denúncia. O inquérito também levaria tempo considerável para ser conduzido, empurrando a questão para o futuro.

Em abril de 2020, Aras abriu um inquérito contra o presidente, autorizado pelo Supremo, para investigar se ele interferiu na Polícia Federal após acusação do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. A apuração ainda está em andamento. Em 6 de outubro, Bolsonaro informou que aceitaria depor presencialmente sobre o caso.

Impeachment, processo internacional, denúncia no STF? O que pode acontecer com Bolsonaro após CPI da Covid

  Impeachment, processo internacional, denúncia no STF? O que pode acontecer com Bolsonaro após CPI da Covid Relatório sugere denunciar Bolsonaro por crimes comuns, de responsabilidade e contra a humanidade, mas há obstáculos para punição.Caso o relatório seja aprovado pela maioria da comissão na próxima semana, essas acusações contra o presidente serão analisadas em três órgãos.

Holofotes estarão em Aras, que avaliará se dá continuidade às investigações da CPI contra o presidente © Andressa Anholete/Getty Images Holofotes estarão em Aras, que avaliará se dá continuidade às investigações da CPI contra o presidente

A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu em julho desde ano um segundo inquérito contra o presidente, para apurar se ele cometeu prevaricação no caso da compra da vacina indiana Covaxin, após o órgão ter sido pressionado pelo Supremo a se posicionar.

O presidente é alvo de outros dois inquéritos no STF, mas que não foram abertos a pedido da PGR. Um deles apura vazamento de investigação da Polícia Federal e o outro os ataques do presidente à urna eletrônica. Ambos foram instaurados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, após queixa-crime de ministros do Tribunal Superior Eleitoral.

Tempo é curto

No caso do crime de epidemia com resultado morte seria possível, em tese, denunciar Bolsonaro se houver indícios de que ele conscientemente buscou uma estratégia de alcançar a imunidade de rebanho da população por meio da contaminação, por exemplo ao desincentivar o uso de máscaras ou o distanciamento social e promover medicamentos sem eficácia preventiva, que aceleraram a propagação do vírus e resultaram em mais óbitos.

Bolsonaro preso ou ficha-suja é improvável por crimes apontados pela CPI da Covid

  Bolsonaro preso ou ficha-suja é improvável por crimes apontados pela CPI da Covid SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - "[Quero] dizer aos canalhas que eu nunca serei preso", disse o presidente Jair Bolsonaro em discurso na avenida Paulista nos atos de raiz golpista do 7 de Setembro deste ano. No relatório final da CPI da Covid, a ser votado nesta terça-feira (26), nove crimes foram atribuídos ao presidente da República. Desses, sete são crimes comuns, previstos no Código Penal e com pena de prisão. O parecer aponta ainda que Bolsonaro teria cometido crime de responsabilidade, da Lei de Impeachment, e crime contra a humanidade, do Estatuto de Roma.

Diversos estudos já mostraram que o discurso e as políticas de Bolsonaro e seu governo influenciaram o comportamento de brasileiros sobre a pandemia e provocaram milhares de mortes evitáveis. Cabe agora à PGR avaliar se há elementos suficientes para motivar uma denúncia criminal.

Dois aspectos reduzem a chance de que Bolsonaro seja denunciado por Aras por crimes comuns ligados à pandemia. Um é a proximidade do procurador-geral com o presidente, escolhido à margem da lista tríplice elaborada pelos membros do Ministério Público e cotado para uma possível vaga no Supremo. O outro é o tempo.

O atual mandato de Bolsonaro termina em 14 meses, e não é certo que um novo inquérito sob Aras seria concluído nesse período. Além disso, a iminência da campanha e da eleição seria considerada no cálculo político do procurador-geral sobre a conveniência de denunciar o presidente.

Câmara serve de escudo

Se, mesmo assim, Aras denunciar Bolsonaro por crime comum ao Supremo enquanto ele é presidente, a Corte não poderia iniciar a análise do caso antes de receber uma autorização da Câmara dos Deputados. É necessário o apoio de 342 deputados, dois terços do total, para dar andamento do processo.

O resultado das últimas votações de interesse do governo na Câmara indica que Bolsonaro tem o apoio fiel de mais de um terço dos deputados, o suficiente para bloquear uma denúncia do tipo.

CPI da Covid pede indiciamento de 81; veja quem é quem e seus possíveis crimes

  CPI da Covid pede indiciamento de 81; veja quem é quem e seus possíveis crimes CPI da Covid pede indiciamento de 81; veja quem é quem e seus possíveis crimesEntre os crimes considerados estão crime de epidemia, infração de medida sanitária, charlatanismo e crimes de responsabilidade.

A gestão do presidente tem sido generosa em relação às emendas parlamentares, o que contribui para que deputados sigam do lado do governo. Além disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), eleito ao posto com o apoio de Bolsonaro, já demonstrou diversas vezes que não apoia medidas drásticas contra o presidente.

Riscos na vida pós-Planalto

Quando o presidente deixar o governo, porém, perderá o foro privilegiado e investigações contra ele serão encaminhadas à primeira instância. O Ministério Público poderá apresentar novas denúncias contra Bolsonaro, que serão decididas por juízes de primeira instância.

Isso aconteceu, por exemplo, com o ex-presidente Michel Temer. Enquanto estava no cargo, o emedebista foi denunciado três vezes pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Em duas, a denúncia foi bloqueada pelo plenário da Câmara, e na última o presidente já estava no final do mandato e não houve apreciação pelos deputados.

Quando Temer saiu do Planalto, os processos foram enviados à primeira instância. O vice-presidente chegou a ser preso preventivamente duas vezes, por um caso não relacionado às denúncias apresentadas quando ele era presidente.

Bolsonaro poderá ser alvo de outras denúncias e investigações depois que deixar o Planalto © Eraldo Peres/AP Photo/picture alliance Bolsonaro poderá ser alvo de outras denúncias e investigações depois que deixar o Planalto

Alguns senadores da CPI afirmaram que, se Aras não reagir ao relatório do comissão, acionariam o Supremo por meio de uma ação penal privada subsidiária, que permite que vítimas de crimes tomem a iniciativa em caso de omissão do Ministério Público.

CPI da Covid aprova relatório que pede indiciamento de Bolsonaro e outros 79; o que acontece agora

  CPI da Covid aprova relatório que pede indiciamento de Bolsonaro e outros 79; o que acontece agora Texto foi aprovado em votação no início da noite por 7 votos a 4; entenda o que pode acontecer com presidente da República nos três tipos de crimes dos quais é acusado.O texto recomenda que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado e, eventualmente, responsabilizado em três frentes devido à gestão do seu governo na pandemia de coronavírus: por crimes comuns, por crimes de responsabilidade e por crimes contra a humanidade.

Essa saída teria algumas dificuldades. Uma delas é que se a PGR decidir abrir um inquérito ou arquivar o tema, não seria possível alegar que ela tenha se omitido. A segunda é a necessidade de incluir nesse tipo de ação as vítimas ou representantes de vítimas. Como a pandemia teve efeitos coletivos, haveria um debate jurídico sobre se seria possível responsabilizar o presidente a partir do caso concreto de algumas vítimas ou de seus familiares.

Crime de responsabilidade

O relatório da CPI também aponta que Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade, por violar o direito à saúde pública e a probidade administrativa, que poderiam justificar um processo de impeachment.

A CPI não pode pedir o impeachment do presidente. O relatório, como o documento informa, "ficará disponível para que qualquer cidadão denuncie o Presidente da República por crime de responsabilidade".

Já há pelo menos 139 pedidos de impeachment apresentados contra Bolsonaro, por temas variados, inclusive relacionados ao gerenciamento da pandemia. A instauração de um processo de impeachment depende de Lira, que já indicou que não tem interesse em fazê-lo.

Os deputados fieis ao governo na Câmara também o protegem desse desfecho. E, com a proximidade das eleições, a chance de um processo de impeachment contra Bolsonaro ser deflagrado fica ainda menor.

Crime contra a humanidade

O relatório também afirma que Bolsonaro teria cometido crimes contra a humanidade previstos no Tratado de Roma, que tem força de lei no Brasil. Esses crimes são julgados pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado na cidade de Haia, na Holanda.

A CPI considera que o presidente cometeu "ato desumano que afete gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental" na condução da pandemia, especialmente pela forma como seu governo lidou com a crise do oxigênio em Manaus, apontada como um "laboratório humano" para os medicamentos do "kit covid", e pelas ações e omissões em relação à proteção dos povos indígenas contra a covid-19.

Uma cópia do relatório será enviada ao TPI, que então decidirá se inicia um procedimento contra o presidente sobre o tema. O TPI já recebeu pelo menos cinco representações criminais contra Bolsonaro, que o acusam de genocídio de comunidades indígenas e tradicionais, crime contra a humanidade na gestão da pandemia e crime contra a humanidade ligado ao desmatamento da Amazônia.

Um dos requerimentos para o TPI punir pessoas é comprovar que os meios para tentar responsabilizá-la em seu próprio país esgotaram-se, o que, no caso de Bolsonaro, ainda levará tempo.

Autor: Bruno Lupion

CPI da Covid entrega a Aras relatório final; entenda os próximos passos .
O parecer de 1.288 páginas agora ainda será encaminhado a diferentes órgãos públicos e é etapa fundamental para a responsabilização dos 81 indiciados pelos crimes apontadosQuer se manter informado, ter acesso a mais de 60 colunistas e reportagens exclusivas?Assine o Estadão aqui!

usr: 2
Isto é interessante!