Brasil Partidos de centro resistem à PEC dos precatórios e governo cogita adiar votação

00:56  28 outubro  2021
00:56  28 outubro  2021 Fonte:   folha.uol.com.br

BH aplica 2ª dose para pessoas 37 anos nesta segunda (18); veja locais

  BH aplica 2ª dose para pessoas 37 anos nesta segunda (18); veja locais O horário de funcionamento dos locais de vacinação em dias úteis é das 8h às 17h para pontos fixos e extras , e das 8h às 16h30 para pontos de drive-thru. Há também quatro pontos de vacinação com horário noturno, que funcionam de segunda a sexta-feira. Veja os locaisDRIVE THRUUFMG  Unidade Administrativa 2 - DAST, Portaria 2 Avenida Antônio Abrahão Caram, 763 São JoséCorpo de Bombeiros Rua Piauí, 1.815 FuncionáriosBoulevard Shopping Entrada pelo estacionamento daRua Professor Otaviano Almeida Santa EfigêniaMinas Shopping - Doca 3 Avenida Cristiano Machado, 4.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A resistência de partidos de centro, como MDB e PSDB, e o baixo quórum na Câmara dos Deputados ameaçam adiar novamente a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que abre espaço no Orçamento para aumentar o valor do novo Bolsa Família.

Mesmo dentro da base aliada do governo não há, até o momento, o alinhamento necessário para que a proposta possa ser aprovada com facilidade na Câmara. Por isso, aliados do Palácio do Planalto contavam com o apoio na ala independente da Casa.

O relator da proposta, deputado Hugo Motta (PB), que é líder do Republicanos, se reuniu nesta quarta-feira (27) com o MDB e PSDB. Apesar de ter explicado e defendido a PEC, essas bancadas ainda estão resistentes ao projeto.

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  Artistas se posicionam contra a PEC que altera a composição do CNMP Projeto propõe alterações no órgão responsável por julgar processos disciplinares contra membros do Ministério Público , da interferência na ordem política e nas instituições constitucionais com finalidade exclusivamente política.Na última semana, a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) e a ANPT (Associação Nacional de Procuradores e Procuradoras do Trabalho) divulgaram nota pedindo a rejeição da PEC. Entre as críticas, está a avaliação de que “o texto apresentado viola a autonomia institucional do Ministério Público e a independência funcional de seus membros”.

A intenção inicial era promulgar o texto que cria um teto para o pagamento de precatórios -dívidas reconhecidas pela Justiça- a tempo de permitir que o auxílio turbinado começasse a ser pago já em novembro. Inicialmente, a previsão é que o Auxílio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família, seja concedido até dezembro de 2022.

No entanto, entraves na negociação adiaram a votação da PEC na comissão especial e agora no plenário.

Um dos pontos de divergência trata da garantia do pagamento de dívidas de repasses do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Há cerca de R$ 15,6 bilhões em precatórios desse tema para Bahia, Pernambuco, Ceará e Amazonas.

A oposição usa isso como discurso de que professores perderão recursos se a PEC dos Precatórios for aprovada.

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  Populismo de Bolsonaro e Guedes deflagra crise e debandada na Economia Populismo de Bolsonaro e Guedes deflagra crise e debandada na EconomiaQuatro secretários da equipe econômica pediram demissão nesta quinta-feira (21) por discordarem das decisões. Pediram para deixar o governo dois dos principais nomes do núcleo da pasta, o que comanda as contas públicas.

Diante da resistência, inclusive em partidos de centro e da base do governo, Motta passou a avaliar retirar essa verba do teto de gastos -regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação.

A tese é que o dinheiro para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) não é considerado no cálculo do limite de gastos federais.

"Eu não acho que isso seja bom", disse Motta sobre a proposta de retirar os recursos de precatórios do Fundef fora do teto de gastos. "Minha ideia é votar o texto como ele está, porque na minha avaliação ele está muito bom."

Há dúvidas se essa mudança garantiria os 308 votos necessários para aprovar a PEC nesta semana. Por alterar o texto constitucional, a proposta precisa de 60% dos 513 deputados.

No MDB, a resistência tem entre suas origens o descontentamento do partido com a votação do texto que mudou o cálculo de tributação do ICMS para fixar a incidência do tributo sobre o valor médio do combustível nos últimos dois anos. A legenda era contrária à mudança e argumentou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), descumpriram acordo de votar outra proposta.

Como PEC dos precatórios pode prejudicar professores da rede pública?

  Como PEC dos precatórios pode prejudicar professores da rede pública? Manobra do governo para alterar o teto de gastos é criticada por alguns especialistas e pode provocar atrasos em salário de docentes em alguns Estados e municípios.A medida é vista por especialistas e parlamentares de oposição como uma manobra do governo para abrir espaço fiscal e financiar, entre outras coisas, o pagamento do Auxílio Brasil, um novo programa social. O que pouca gente sabe é que a aprovação da PEC pode afetar não só a confiança do mercado, mas professores da rede pública de Estados e municípios.

O PSDB, por sua vez, rejeita violar a regra do teto de gastos e também teme a pressão de professores. Somadas, as duas bancadas têm 66 deputados. Às 17h15, havia 425 deputados presentes na sessão, quórum considerado baixo para votação de PEC.

A PEC foi aprovada na noite de quinta-feira (21) na comissão especial da Câmara. Desde esta terça (26), Motta faz um tour nas bancadas de partidos da base, independentes e de oposição ao governo.

A varredura prévia não mostrou, por enquanto, margem para que a votação da PEC no plenário seja garantida, e sem chances de derrota.

Por isso, governistas estão adotando tom de cautela em relação à previsão de análise da proposta nesta quarta.

Inicialmente, a PEC foi editada para alterar as regras de pagamento de precatórios. Foi incluído no texto, porém, um dispositivo para driblar a regra do teto de gastos. Isso garante mais recursos ao governo já em 2022, ano em que Bolsonaro pretende concorrer à reeleição.

O conjunto das alterações previstas -mudança na regra dos precatórios e no teto- cria um espaço orçamentário de R$ 83 bilhões no ano eleitoral de 2022, de acordo com o relator.

Guedes viaja para G20 e equipe econômica mantém discrição em meio a resistências à PEC dos Precatórios

  Guedes viaja para G20 e equipe econômica mantém discrição em meio a resistências à PEC dos Precatórios Guedes viaja para G20 e equipe econômica mantém discrição em meio a resistências à PEC dos PrecatóriosBRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá acompanhar a comitiva do presidente Jair Bolsonaro na cúpula de líderes do G20 na Itália, com retorno a Brasília previsto para a noite de terça-feira, num momento em que a votação da PEC dos Precatórios enfrenta resistências no Congresso.

Esses recursos viabilizam a ampliação do Auxílio Brasil, o novo programa social com a marca de Bolsonaro, além de permitir mais dinheiro para o fundo de financiamento das eleições e emendas parlamentares, que são usadas por deputados e senadores para enviar verba para obras e projetos em suas bases eleitorais.

No entanto, o efeito da PEC no Orçamento de 2022 não tem sido suficiente para as demandas do Congresso.

O fortalecimento do Auxílio Brasil deve ocupar R$ 49 bilhões desse total. Há a estimativa de R$ 24 bilhões a serem gastos com despesas obrigatórias (aposentadorias e pensões sobem quando a inflação acelera). O auxílio prometido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a caminhoneiros deve custar R$ 3,5 bilhões.

Além disso, há pressão para que o fundo eleitoral suba de R$ 2 bilhões para R$ 5 bilhões, ou seja, R$ 3 bilhões a mais do que o previsto no projeto de Orçamento de 2022. Outra demanda de líderes governistas é que as emendas de relator somem R$ 16 bilhões.

Essas emendas são usadas para negociação política com o Congresso, o que elevou o apoio de Bolsonaro, especialmente na Câmara.

A conta, portanto, supera R$ 95 bilhões -bem acima dos R$ 83 bilhões esperados com a versão atual da PEC.

Motta nega que as negociações de emendas e de aumento do fundo eleitoral pressionem os recursos a serem liberados pela PEC. Segundo ele, esses valores podem ser encaixados dentro da verba que está prevista no Orçamento antes mesmo de a PEC avançar no Congresso.

A PEC cria um limite para despesas com sentenças judiciais dentro do teto de gastos. Pela proposta, a parcela excedente a esse limite será paga futuramente ou pode, em condições específicas, ser quitada fora do teto de gastos.

O cálculo do limite de pagamento de precatório previsto no projeto usa como base o montante pago em sentenças judiciais em 2016 (ano de criação do teto de gastos federais) e o corrige pela inflação. O valor resultante passaria a ser o máximo a ser pago pela União em precatórios dentro do teto.

Essa medida, segundo o relator, tem potencial de retirar do teto de gastos cerca de R$ 44 bilhões no Orçamento de 2022.

A outra medida, que trata da alteração no cálculo do teto, permite uma expansão de aproximadamente R$ 39 bilhões nos gastos do próximo ano. Partidos de oposição criticam o limite de despesas federais desde a criação da norma fiscal e, portanto, planejam votar a favor da flexibilização do teto.

Deputados da oposição criticam PEC dos Precatórios, pautada para esta 4ª .
Políticos da esquerda e da direita se posicionaram contra a emenda; votação foi adiada duas vezesO parecer foi aprovado pela comissão especial da Câmara em 21 de outubro por 23 votos a 11. A proposta ajudará a abrir espaço de R$ 83 bilhões em 2022 para que o governo consiga pagar R$ 400 no Auxílio Brasil, programa social que substituirá o Bolsa Família. A lei eleitoral proíbe que programas sociais sejam criados em anos eleitorais. Leia a íntegra da PEC (145 KB).

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