Brasil CCJ do Senado adia votação da PEC dos precatórios, que viabiliza Auxílio Brasil com valor de R$ 400

21:56  24 novembro  2021
21:56  24 novembro  2021 Fonte:   folha.uol.com.br

CCJ do Senado adia votação da PEC dos Precatórios, que viabiliza Auxílio Brasil com valor de R$ 400

  CCJ do Senado adia votação da PEC dos Precatórios, que viabiliza Auxílio Brasil com valor de R$ 400 BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou nesta quarta-feira (24) a votação do relatório da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, após um pedido de vistas apresentado por pelo menos quatro partidos. O pedido de vistas aconteceu logo após a leitura do texto do relator, Fernando Bezerra (MDB-PE), que é líder do governo no Senado. O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), remarcou a votação para terça (30). O governo queria retomar a votação nesta quinta (25). Alguns partidos no Senado, no entanto, como o PSD, pressionam para que a análise da proposta seja retomada apenas em dezembro.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (24) a votação do relatório da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, após um pedido de vistas apresentado por pelo menos quatro partidos.

O pedido de vistas aconteceu logo após a leitura do texto do relator, Fernando Bezerra (MDB-PE), que é líder do governo no Senado. A nova data de votação ainda não foi anunciada pelo presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O governo tenta retomar a votação nesta quinta (25). Mas há pressão no Senado, como do PSD, para que a análise seja retomada apenas em dezembro. Líderes partidários argumentam que precisam de mais tempo para analisar a nova versão da PEC.

Lira fala em fatiamento da PEC dos precatórios para garantir pagamento de R$ 400 no Auxílio Brasil

  Lira fala em fatiamento da PEC dos precatórios para garantir pagamento de R$ 400 no Auxílio Brasil Dessa forma, o Senado poderia aprovar parte da PEC, liberando o texto chancelado pelos deputados e senadores para promulgação, e a Câmara se debruçaria sobre as mudanças por meio de uma proposta paralela . "Eu espero e torço para que o texto tenha sua aprovação mantida em 95%, 96%. Sempre há aqueles dispositivos de que textos comuns possam ser promulgados e alguma diferença a gente possa trazer", afirmou Lira em entrevista coletiva na Câmara. O presidente da Câmara disse esperar a aprovação da PEC dos precatórios até o dia 30 de novembro no Senado e garantiu celeridade dos deputados para avaliar eventuais alterações.

Bezerra apresentou o relatório com mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara. O governo teve que ceder e aceitar alterações na proposta como parte da estratégia de reduzir a resistência de bancadas do Senado em relação à PEC.

A nova versão da proposta mantém os pilares defendidos pelo Palácio do Planalto e pelo Ministério da Economia.

A PEC dos Precatórios é hoje a principal pauta de interesse do presidente Jair Bolsonaro no Congresso. Ela autoriza o governo a gastar mais e viabiliza promessas do governo na área social, como o aumento no Auxílio Brasil, que buscam dar impulso a Bolsonaro na campanha à reeleição em 2022.

Para ampliar em cerca de R$ 106 bilhões as despesas do próximo ano, a PEC tem dois principais pilares.

Câmara aprova MP que cria Auxílio Brasil com mecanismos para ampliar programa

  Câmara aprova MP que cria Auxílio Brasil com mecanismos para ampliar programa BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) a proposta que cria o Auxílio Brasil, programa social elaborado pelo presidente Jair Bolsonaro para substituir o Bolsa Família, cuja marca é ligada a gestões petistas. Por 344 votos a favor e nenhum contrário, o plenário da Casa deu aval à versão apresentada pelo relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), que sugeriu mudanças com potencial de ampliar o número de famílias atendidas pelo programa e deve pressionar a verba do Auxílio Brasil já em 2022. Houve apoio inclusive de partidos de oposição, como PT. Hoje, o Bolsa Família atende 14,7 milhões de famílias.

Uma medida permite um drible no teto de gastos, fazendo um novo cálculo retroativo desse limite. A outra medida cria um valor máximo para o pagamento de precatórios, que são dívidas da União reconhecidas pela Justiça.

Apesar do valor vultoso a ser acrescentado nas despesas de 2022, o espaço orçamentário não é suficiente para bancar todas as promessas de Bolsonaro, como auxílio financeiro a caminhoneiros e reajuste salarial a servidores públicos federais.

O relatório de Bezerra ficou em linha com o que ele encaminhou a líderes das maiores bancadas do Senado nesta terça (23).

A principal alteração é criar uma brecha para que o Auxílio Brasil se torne um programa social permanente, como defendem líderes do Senado, e livra o governo de encontrar uma medida que compense o aumento de gastos nessa área.

Na avaliação de economistas e técnicos do Congresso, isso representa um drible na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que exige a compensação (criação de novos impostos ou corte de despesas) quando o governo tiver um novo gasto permanente.

Relator anuncia mudanças na PEC dos Precatórios e auxílio permanente de R$400

  Relator anuncia mudanças na PEC dos Precatórios e auxílio permanente de R$400 Relator anuncia mudanças na PEC dos Precatórios e auxílio permanente de R$400BRASÍLIA (Reuters) -O relator da PEC dos Precatórios e líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), anunciou nesta terça-feira que vai promover seis mudanças no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), incluindo a definição do Auxílio Brasil como um programa social de caráter permanente no valor de 400 reais.

Inicialmente, o governo previa elevar o benefício do Auxílio Brasil dos atuais R$ 224 para R$ 400 mensais apenas entre dezembro de 2021 a dezembro de 2022. Como a medida teria caráter temporário, não seria necessário encontrar uma medida compensatória.

O Senado, porém, pressionou para que o programa no valor de R$ 400 seja permanente. Por isso, o governo teve que buscar uma solução para viabilizar a medida no próximo mês sem precisar aprovar um projeto de aumento de imposto ou de corte de despesas.

Outras mudanças propostas pelo relator são: a garantia de que a verba a ser liberada com a PEC irá ser usada para o programa social e gastos obrigatórios (reduzindo ao patamar de até R$ 7 bilhões a margem para gastos com outras medidas); uma auditoria para investigar a evolução dos precatórios nos últimos anos e calendário de pagamento dos precatórios do Fundef (fundo de educação) aos estados ao longo do ano.

Também foi incluída a ideia de um dispositivo para que os precatórios pagos a professores, no âmbito do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), serão feitos como abonos salariais. Isso impede que os valores sejam considerados para a aposentadoria dos professores, o que busca preservar as contas públicas dos estados e municípios.

Sem PEC dos precatórios, Auxílio Brasil não chegará a R$ 400, diz relator

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Durante a sessão, vários senadores pressionaram para que a proposta não tivesse uma tramitação rápida. Chegaram a sugerir que a proposta fosse votada na comissão e no plenário apenas na semana que começa no dia 7 de dezembro.

"Há uma divergência minha, pessoalmente, e por parte de alguns outros senadores com quem eu conversei aqui, e eu não creio que a gente vá votar a PEC dos precatórios na semana que vem", disse o senador Omar Aziz (PSD-AM).

"Concordamos com algumas questões da PEC dos precatórios, mas não concordamos com outras. Então, não adianta querer açodar as coisas porque o governo quer. Nós queremos ajudar quem precisa. Houve tempo suficiente para ajudar essas pessoas e, se chegamos aonde chegamos, não é responsabilidade do Senado Federal. E nós não iremos açodadamente votar absolutamente nada", completou..

Ao chegar para a sessão, o senador Fernando Bezerra mais uma vez mencionou a hipótese de fatiamento da proposta, para que ela seja promulgada o mais rapidamente possível. O governo do presidente Jair Bolsonaro tem pressa porque pretende pagar o Auxílio Brasil de R$ 400 ainda em dezembro.

Como a proposta provavelmente vai sofrer alterações, o que resultaria em seu retorno para a Câmara dos Deputados, existe a possibilidade de que o Congresso promulgue mais rapidamente apenas as partes em comum, que foram aprovadas pelas duas Casas legislativas.

"Meu relatório é um relatório global, é um relatório integral, procurando trazer para dentro da matéria que chegou da Câmara as contribuições do Senado Federal. E como eu falei, muitos dispositivos são comuns, são dispositivos que chegaram da Câmara e aqui foram preservados no meu relatório. Então a decisão de se eventualmente promulgar parte ou não do relatório, não é uma decisão minha, é uma decisão do presidente do Senado", afirmou.

Bezerra também disse que o governo calcula uma margem considerável para a aprovação na CCJ, entre 16 e 17 votos.

Em relação ao plenário, o governo calcula ter entre 51 e 53 votos, o que seria uma margem de aprovação mais apertada. Uma Proposta de Emenda à Constituição precisa ser aprovada em dois turnos no Senado, com 49 votos do total de 81 senadores.

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Relatório do deputado Marcelo Aro (PP-MG) foi aprovado por 344 votos a favor e nenhum contrário; texto agora segue para o SenadoQuer se manter informado, ter acesso a mais de 60 colunistas e reportagens exclusivas?Assine o Estadão aqui!

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