Brasil Pressionado após COP26, Brasil está atrás até dos vizinhos no mercado de carbono

21:16  28 novembro  2021
21:16  28 novembro  2021 Fonte:   estadao.com.br

COP26: Compromissos assumidos precisam se transformar em ação e mais ambição em 2022

  COP26: Compromissos assumidos precisam se transformar em ação e mais ambição em 2022 Por Aniruddha Dasgupta em WRI Brasil GLASGOW (13 de novembro de 2021) —As negociações climáticas da ONU (COP26) foram concluídas. Os 151 novos compromissos climáticos nacionais apresentados antes e durante a COP26 não conseguiram colocar o mundo no caminho certo para limitar o aquecimento a 1,5° C. No entanto, depois de duas semanas de negociações, os delegados chegaram a um consenso de que os países devem fortalecer ainda mais suas metas de redução de emissões para 2030 no próximo ano, fornecer mais recursos financeiros aos países em desenvolvimento e tomar medidas para ajudar os países vulneráveis a lidar com as perdas e danos causados pelos impactos climáticos.

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Enquanto o governo do Chile taxa as empresas do setor energético que ultrapassam os limites de emissão de gases do efeito estufa (GEE) desde 2014 e o México já testa um projeto piloto de regulação do mercado de carbono para todos os setores da economia, o Brasil não escolheu nenhum dos dois caminhos. O País está atrás das potências, como União Europeia e China, e também de alguns vizinhos da América Latina na regulação do mercado interno de carbono, instrumento importante para atingir as metas de redução de emissões.

Desmate recorde da Amazônia invalida maquiagem do governo e já pauta presidenciáveis

  Desmate recorde da Amazônia invalida maquiagem do governo e já pauta presidenciáveis SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Enquanto o governo Bolsonaro tenta um recuo retórico em seus discursos internacionais, presidenciáveis como Lula, Eduardo Leite e João Doria aproveitam as agendas no exterior para marcar posição sobre a pauta que deve condicionar o apoio internacional à recuperação econômica brasileira nos próximos anos: o compromisso com a conservação da Amazônia. O recado tem sido dado ao governo de Jair Bolsonaro de forma bastante contundente pela União Europeia e, mais recentemente, também pelos Estados Unidos e pela China.

O estabelecimento de mercados regulados de carbono foi um dos avanços na 26ª edição da Cúpula do Clima (COP-26), no início do mês, em Glasgow, na Escócia. A reunião definiu um sistema internacional para a negociação de créditos entre países com base na quantidade de emissões feitas ou evitadas de CO2 na atmosfera.

Crédito de carbono é um certificado que atesta a redução de emissões de GEE, responsáveis pelo aquecimento global. Um crédito de carbono equivale a 1 tonelada de gases nocivos a menos no planeta. Eles estão atrelados a projetos para mitigar os impactos, como ações de reflorestamento. O mercado de carbono é a negociação desses títulos. O governo define limites de emissões para setores produtivos. Esses limites são convertidos em “permissões” ou “licenças” para poluir. Se uma empresa ou país emite mais carbono que o teto, ele poderá comprar títulos de outra empresa ou país que não gastou sua cota.

Sob o solo ou no fundo do mar, tecnologias tentam tirar gás carbônico da atmosfera

  Sob o solo ou no fundo do mar, tecnologias tentam tirar gás carbônico da atmosfera Novos projetos vêm abrindo frente de combate à urgência climática; tema esteve entre as principais discussões da COP-26Quer se manter informado, ter acesso a mais de 60 colunistas e reportagens exclusivas?Assine o Estadão aqui!

Hoje, o Brasil possui apenas mecanismos voluntários, ou seja, empresas assumem metas ambientais por conta própria, seja para fortalecer sua reputação no mercado ou destacar suas práticas ESG para investidores e o mercado. Para compensar o impacto ambiental das suas atividades, empresas e governos investem em projetos que visam reduzir as emissões de carbono na atmosfera. Como não há uma regulamentação oficial, cada entidade usa seus próprios critérios. Após a regulamentação global, o Brasil precisa definir as regras internas.

Especialistas afirmam que as definições da COP-26 pressionam países que ainda não definiram suas ações sobre o mercado de carbono, como o Brasil. “Uma regulamentação global só pressiona mais o país em direção a aspectos necessários, como as condições básicas para atuar nesse mercado com o requisito da redução drástica do desmatamento”, avalia Laura Albuquerque, gerente de finanças sustentáveis da consultoria de sustentabilidade Way Carbon.

Sequestro de carbono, uma solução à vista

  Sequestro de carbono, uma solução à vista Sequestro de carbono, uma solução à vistaA Agência Internacional de Energia (IEA), vinculada à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), enxerga o papel da CCS na redução das emissões cumulativas nas próximas décadas. É necessário sair da capacidade de captura atual, de cerca de 40 milhões de toneladas por ano, para uma média de sequestro estimada em 10,4 gigatoneladas em 2070. De acordo com a estimativa da IEA, a indústria de CCS pode gerar impacto econômico total de £ 200 bilhões entre 2020 e 2050 e criar 15 mil novos empregos em todo o mundo. Hoje, a maior parte dos projetos está na Europa e nos EUA.

“Para cumprir as metas, o Brasil precisa construir um pacote de soluções. Uma delas é o instrumento de preço, que pode ser o tributo ou o mercado regulado de carbono”, explica Osório. “O Brasil ainda não optou por nenhum dos dois caminhos”, avalia Guarany Osório, coordenador do programa de Política e Economia Ambiental do FGVces.

Marina Grossi, presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), vai além e alerta para o risco de barreiras comerciais climáticas. “A ausência de um mercado regulado doméstico vai gerar prejuízos e perda de competitividade internacional para as empresas brasileiras. Elas não conseguirão assegurar que produzem seguindo exigências de proteção climática adotadas no mercado mundial e poderão enfrentar barreiras comerciais climáticas”, argumenta.

Algumas entidades pensam de forma diferente. “Embora a regulamentação dos mercados interno e externo de carbono estejam andando em paralelo, são questões distintas e um independe do outro”, Davi Bomtempo, gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional das Indústrias (CNI). “É importante, no entanto, que a metodologia e as métricas adotadas na legislação brasileira sejam aceitas internacionalmente para atrair compradores”, completa.

A captura de carbono chegou?

  A captura de carbono chegou? Stephan Hitz interrompeu a operação de uma máquina de aparência estranha, em uma paisagem inóspita na Islândia, e usou uma analogia de "Guerra nas Estrelas" para explicar seu trabalho de ponta na tecnologia climática. "Sinto que vim do Lado Negro para me tornar um guerreiro Jedi", brincou enquanto se protegia do vento frio que soprava por uma área de lava resfriada e vulcões distantes. O técnico de 37 anos, natural de Zurique, passou nove anos trabalhando nos setores aeronáutico e marítimo antes de ingressar na Climeworks, startup suíça que está tentando desfazer os danos causados por indústrias tão poluentes.

Tributo de carbono e mercado regulado

Dados do Banco Mundial apontam que existem hoje 64 iniciativas de precificação de carbono no mundo, em forma de imposto ou de um mercado. No primeiro caminho, o governo cobra um tributo das empresas por emissão acima dos limites estabelecidos. Foi isso que a Colômbia fez em 2016 sobre a indústria energética, refinarias e petroquímica. "Uma compensação pode ser feita com projetos de energias renováveis e atividades florestais”, explica o professor colombiano Santiago Ortega, especialista em energia sustentável.

No mercado regulado ou ETS (sistema de comércio de emissão, em inglês), os governos limitam a quantidade de emissões em determinados setores ou concedem permissões de poluição. É como se as empresas tivessem uma espécie de orçamento com a quantidade de carbono que podem liberar. Para poluir acima da cota, é preciso comprar mais licenças.

Reconhecido como líder nas questões ambientais do continente, o México está trilhando os dois caminhos, a taxa e o mercado regulado. O tributo sobre o carbono, criado em 2013, foi o primeiro em escala nacional do continente americano e o pioneiro de um país em desenvolvimento. A taxa foi fixada em US$ 3/tCO2e incidindo sobre os combustíveis.

O passo seguinte foi a implementação do sistema nacional de inventário obrigatório. A cada três anos, as empresas preenchem um relatório de verificação. O projeto piloto obrigatório começou no ano passado; a operação definitiva começa no ano que vem.

Brasil faz 1º embarque de café carbono neutro, produtor recebe prêmio em dobro

  Brasil faz 1º embarque de café carbono neutro, produtor recebe prêmio em dobro A trading pagou um prêmio equivalente a R$ 100 por saca de 60 kg do café neutro em carbono []O embarque de 600 sacas de 30 quilos do produto – uma medida diferente da tradicional saca de 60 kg do grão “commoditizado” – foi feito em outubro junto à Volcafe, braço comercial de café da ED&F Man, uma das maiores tradings mundiais de commodities, para atender clientes no Japão.

O Chile, por sua vez, foi o primeiro país da América do Sul a criar um imposto sobre as emissões, ainda em 2014. O alvo inicial foram as termelétricas a carvão que chegaram a pagar US$ 5 por tonelada de CO2 liberada na atmosfera. No ano passado, o país iniciou um sistema piloto de compensação que também começará a operar oficialmente no ano que vem.

“Argentina, Chile, Colômbia e México já têm regulações para precificação de carbono e o Brasil ainda não”, avalia o economista Guido Penido, consultor do Banco Mundial.

Compromissos brasileiros

Especialistas argumentam que, ao limitar o volume de gases e autorizar o comércio das licenças entre as empresas, o governo brasileiro vai criar um sistema que facilita o atingimento das metas ambientais. A vigência de uma política ambiental contestada internacionalmente e recordes seguidos de desmatamento devem comprometer o cumprimento dos objetivos brasileiros.

O governo brasileiro tem compromissos climáticos assumidos no Acordo de Paris que preveem um processo gradual de descarbonização. A meta de redução das emissões foi estabelecida em 37% para 2025 e em 43% para 2030. Durante a Cúpula do Clima de 2021, o presidente Jair Bolsonaro anunciou ainda um novo objetivo: alcançar a neutralidade em carbono até 2050.

O Brasil está atrasado, mas não na estaca zero. A criação de um mercado nacional de carbono está prevista no projeto Partnership for Market Readiness (PMR Brasil), iniciativa do Banco Mundial que já apoiou 23 países na avaliação de instrumentos de precificação de carbono. Coordenada em parceria com o governo brasileiro, o estudo de quatro anos, de 2016 a 2020, concluiu que a regulamentação poderia ajudar o País a cumprir com seus objetivos climáticos e aproveitar as oportunidades econômicas. O projeto, no entanto, não saiu do papel.

O saldo da COP26: o que a Conferência do Clima significou para o Brasil e o mundo

  O saldo da COP26: o que a Conferência do Clima significou para o Brasil e o mundo Por Carolina Genin e Caroline Medeiros Rocha Frasson em WRI Brasil - As expectativas para a Conferência do Clima das Nações Unidas em Glasgow, Escócia – a COP26 – eram grandes. Realizada depois de 20 meses de pandemia, após ser adiada em 2020, a conferência era vista como a grande oportunidade para se definir ações que levariam o mundo a conter o impacto das mudanças climáticas a um aumento de no máximo 1,5°C na temperatura média da Terra comparado ao período pré-industrial. © Fornecido por eCycle Esse objetivo não foi alcançado. A COP26 se encerrou com o Pacto de Glasgow, um documento assinado pelos países que deixou a desejar em termos de ambição.

A CNI, uma dos representantes do setor privado na pesquisa, apoia a adoção de um mercado de carbono, mas destaca a necessidade de mais três pilares: transição energética, economia circular e conservação florestal. “É fundamental que todas essas frentes caminhem juntas, pois elas são complementares e com forte impacto na redução das emissões de CO², afirma Davi Bomtempo.

Projeto de lei

No Congresso, a proposta mais avançada para a criação de um mercado de carbono no Brasil é o projeto de Lei 528/21, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM). Embora o texto esteja em tramitação, Ramos acusa o Ministério do Meio Ambiente de dificultar a votação. “Hoje só existe uma dificuldade para a votação: a intransigência e a falta de compreensão do ministro do Meio Ambiente (Joaquim Leite)”, critica o deputado. “Há acordo entre os partidos para votar a matéria, a relatora (Carla Zambelli PSL/SP) tem disposição para isso e o presidente Arthur (Arthur Lira, PP/AL, presidente da Câmara dos Deputados) não tem oposição à votação, mas ele recebe pedidos do Ministério para não votá-la”, afirma.

A proposta regulamenta pontos importantes, como natureza jurídica, registro, certificação e contabilização dos créditos de carbono. As negociações seriam geridas pelo Instituto Nacional de Registro de Dados Climáticos, órgão vinculado ao Ministério da Economia.

O texto também cria regras para um mercado voluntário. As transações seriam isentas de PIS, Cofins e CSLL. A proposta fixa ainda o prazo de cinco anos para o governo regulamentar o programa nacional obrigatório de compensação. Nas contas do deputado, o Brasil tem um potencial líquido de créditos de carbono de US$ 70 a US$ 100 bilhões para negociar no mercado internacional.

Ministério do Meio Ambiente quer ouvir outras propostas

Embora se posicione como “grande interessado na regulamentação do mercado de carbono”, o Ministério do Meio Ambiente quer ouvir outras propostas sobre o tema. “Existem diversos textos propositivos sendo discutidos com diferentes agentes da sociedade e aparentemente ainda não existe a devida maturidade e suficiente debate com a sociedade para atingir unidade de visões e a definição de um texto”, afirma Marcelo Freire, secretário-adjunto da Secretaria de Clima e Relações Internacionais (SCRI).

Freire revela que pretende ampliar a discussão. “Estamos organizando uma agenda, no Ministério, para engajar e receber os deputados interessados no assunto e podermos debater o tema de maneira ampla buscando avanços”, afirma o secretário-adjunto.

Freire enfatiza a importância de uma regulamentação que seja efetivamente operacional em larga escala, sem criar “mecanismos em que os mais pobres acabam pagando a conta dos mais ricos”. “O mercado de carbono é um instrumento e política de gestão ambiental e que visa produzir reais ganhos ambientais. Sendo assim, precisa ser operacional em larga escala e promover equilíbrio entre os diversos aspectos e partes da sociedade.

Izabella Teixeira: sobretaxas por desmatamento e emissões são inevitáveis .
Ex-ministra do Meio Ambiente diz que governo não quer mercado de carbono e fez "fake green" na COP 26“Se Brasil quer ser competitivo em economia de baixo carbono, terá de acabar com o desmatamento ilegal, que é mais de 95% do total no país”, afirmou. “Recorde de 13.000 km² desmatados em 12 meses [na Amazônia]? O governo perdeu o controle.

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