Brasil Bolsonaro deve enviar hoje projeto para aliviar pena de agentes que matam em ações de GLO

15:46  20 novembro  2019
15:46  20 novembro  2019 Fonte:   estadao.com.br

2ª Instância e PEC paralela movimentam votações no Congresso

  2ª Instância e PEC paralela movimentam votações no Congresso 2ª Instância e PEC paralela movimentam votações no CongressoA outra é a conclusão da PEC paralela, que possibilita a adesão da reforma da Previdência por Estados e municípios, pelo plenário do Senado. Essa votação está menos encaminhada que a da 2ª Instância, mas ainda assim deve ser realizada.

Um exemplo de uso da GLO foi na ocupação de algumas comunidades dominadas pelo tráfico no Rio de Janeiro. Na imagem, policiais participam de operação no Jacarezinho, no Rio © WILTON JUNIOR/ESTADÃO Um exemplo de uso da GLO foi na ocupação de algumas comunidades dominadas pelo tráfico no Rio de Janeiro. Na imagem, policiais participam de operação no Jacarezinho, no Rio

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira, 20, que deve enviar ainda hoje um projeto ao Congresso Nacional sobre excludente de ilicitude a agentes que atuam em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). 

O excludente alivia pena ou até isenta agentes que matam em serviço. Bolsonaro disse que a ideia é dar "meios ao policial poder agir".

O presidente afirmou que pode deixar de autorizar ações de GLO, caso o Legislativo não aprove o texto. "Exceto em casos que interessem particularmente ao governo, por exemplo a GLO do Brics", declarou. Uma ação deste tipo foi autorizada para garantir a segurança dos líderes de países emergentes, que participaram da 11ª reunião da cúpula do grupo na última semana, em Brasília.

Bolsonaro encaminha projeto sobre excludente de ilicitude e defende aprovação pelo Congresso

  Bolsonaro encaminha projeto sobre excludente de ilicitude e defende aprovação pelo Congresso Bolsonaro encaminha projeto sobre excludente de ilicitude e defende aprovação pelo CongressoAo defender o tema, que havia sido retirado do pacote anticrime enviado no início do ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, Bolsonaro disse que ele representará uma “guinada” no combate à violência no país.

Bolsonaro disse que não é justo submeter um agente a um julgamento por uma ação tomada após um "imprevisto". "Tem um major (ajudante de ordens) aqui do meu lado. Se ele estivesse no Rio de Janeiro, poderia estar numa GLO. Há um imprevisto. É justo submetê-lo a uma auditoria militar... 12 a 30 anos de cadeia. É justo? Ele ou um recruta, soldado, com 20 anos de idade. É justo? Tem de ter um responsável. O responsável sou eu. Eu assumo minha responsabilidades", disse.

O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, disse no último dia 6 que Bolsonaro encomendou ao Ministério da Defesa estudo para elaboração deste projeto. Segundo Bolsonaro, a ideia não é apenas beneficiar militares, mas todos os agentes que atuem de segurança em ações de GLO.

Aplicar a regra a policiais em serviço é uma bandeira de campanha de Bolsonaro. O dispositivo foi inserido no pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, ao Congresso em fevereiro, mas não tratava exclusivamente de agentes em GLO. O texto, porém, foi desidratado e enviado ao plenário da Casa sem o excludente.

Bolsonaro envia ao Congresso projeto para isentar de punição militares e policiais

  Bolsonaro envia ao Congresso projeto para isentar de punição militares e policiais Presidente diz que projeto que isenta de punição policiais ou soldados que cometerem excessos será uma "guinada" no combate à violência. Ao defender lei, ele afirma ainda que "ladrão de celular tem que ir para o pau".O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (21/11) que enviou ao Congresso um projeto de lei sobre o chamado excludente de ilicitude, para isentar de punição policiais ou soldados que cometerem excessos, como mortes, durante operações de garantia da lei e da ordem.

O que é GLO?

As operações de GLO são realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República e ocorrem nos casos em que há esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em situações graves de perturbação da ordem. A GLO é regulada pela Constituição Federal e concede aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.

Um exemplo de uso da GLO foi na ocupação de algumas comunidades dominadas pelo tráfico no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, com a greve da Polícia Militar. A medida também foi usada para grandes eventos, como na Copa do Mundo de 2014. Neste ano, o governo Bolsonaro autorizou o emprego das Forças Armadas para ajudar Estados da região amazônica durante a crise por queimadas e desmatamento.

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Bolsonaro avalia GLO para reintegração de posse em áreas ruraisO objetivo é que o grupo militar reaja mais rapidamente a invasões de propriedades rurais e permita maior celeridade em ações de reintegração de posse.

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