Brasil Análise: Pacote anticrime tem efeito na investigação e no policiamento

14:05  12 dezembro  2019
14:05  12 dezembro  2019 Fonte:   estadao.com.br

Erro operacional grave resultou na morte de algumas pessoas em Paraisópolis, diz Moro

  Erro operacional grave resultou na morte de algumas pessoas em Paraisópolis, diz Moro Erro operacional grave resultou na morte de algumas pessoas em Paraisópolis, diz Moro“Nesse caso em São Paulo, com todo respeito à Polícia Militar do Estado de São Paulo, realmente é uma corporação de qualidade, elogiada no país inteiro, aparentemente houve lá um excesso, um erro operacional grave que resultou na morte de algumas pessoas. Mas em nenhum momento ali existe uma situação de legítima defesa”, disse Moro.

CCJ do Senado aprova pacote anticrime e projeto sobre prisão em 2 ª instância. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o pacote anticrime , projeto que endurece a legislação penal e propõe, por exemplo

Leia mais. Pacote anticrime ficou “menos pior”, mas ainda é retrocesso, avaliam… O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) avaliou que o projeto precisa de " análise mais Os tribunais superiores poderão conceder o efeito suspensivo se verificarem que o recurso "não tem propósito

A Câmara desempenhou seu papel institucional e, em dez meses, analisou e votou o pacote anticrime do ministro Sérgio Moro. Foram feitas modificações importantes na proposta original e incorporadas ideias encaminhadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

A principal mudança introduzida pela Câmara foi a eliminação da prisão em segunda instância. A politização do tema e o sentido de autoproteção do Congresso levaram a essa decisão que terá ampla repercussão negativa nas ações contra a corrupção e o crime organizado violento.

Outro ponto sensível para o governo era o excludente de ilicitude. A Câmara não eliminou essa proposta, mas limitou sua aplicação a casos em que agentes de segurança pública enfrentam situações de risco com reféns. Os erros do governo na edição de sucessivos decretos sobre posse e porte de armas e o aumento dos episódios de violência policial no País levaram a Câmara a adotar maior cautela diante do princípio do excludente de ilicitude.

Câmara aprova texto-base do pacote anticrime de Moro

  Câmara aprova texto-base do pacote anticrime de Moro Câmara aprova texto-base do pacote anticrime de MoroTemas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo (o chamado excludente de ilicitude), foram retirados pelo grupo de trabalho que analisou o assunto.

O pacote anticrime amplia o tempo máximo de cumprimento de pena de 30 para 40 anos e aumenta as penas para crimes cometidos com armas de fogo ou brancas e

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o pedido de urgência para a votação do chamado " pacote anticrime ", projeto que endurece a legislação penal e propõe, por exemplo, o aumento de penas e novas regras para progressão de regime.

O resultado está longe de ser uma derrota para o governo e, em particular, para Moro. Os méritos do pacote original continuam lá. Em seu conjunto, as medidas aprovadas são importantes para reduzir a discricionariedade nas decisões judiciais sobre temas como investigação de organizações criminosas, endurecem a execução penal para os crimes violentos e facilitam a produção de provas na investigação de crimes complexos.

Há medidas de impacto imediato como a criação de um banco nacional de perfis genéticos e balísticos e a permissão para o confisco ampliado dos recursos angariados com o crime e a corrupção, proposta que teve uma modificação mínima.

As medidas aprovadas pela Câmara terão um efeito direto e positivo no trabalho de policiamento, investigação, persecução e execução penal, principalmente contra o crime organizado violento. Foram eliminados alguns excessos, mas o balanço final é bastante positivo para a atualização de nossa política penal.

* PROFESSOR DO INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA USP, DOUTOR EM CIÊNCIA POLÍTICA, ESPECIALIZADO EM CRIME E VIOLÊNCIA

______________

Pacote anticrime: Bolsonaro diz que vetará pena maior para crimes contra a honra na internet .
Pacote anticrime: Bolsonaro diz que vetará pena maior para crimes contra a honra na internetO presidente Jair Bolsonaro disse neste domingo, 15, que vai vetar do pacote anticrime aprovado pelo Congresso o trecho que aumenta a pena para crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação) cometidos na internet.

—   Compartilhe notícias nas redes sociais
usr: 1
Isto é interessante!