Esportes Lei sancionada por Bolsonaro intensifica cerco a torcidas organizadas

07:35  07 dezembro  2019
07:35  07 dezembro  2019 Fonte:   torcedores.com

Organizada do Palmeiras estende faixas de protesto no Allianz Parque

  Organizada do Palmeiras estende faixas de protesto no Allianz Parque A Pork’s Alviverde, uma das torcidas organizadas do Palmeiras, estendeu faixas em um portão do Allianz Parque, em protesto contra o presidente Maurício Galiotte, o diretor de futebol Alexandre Mattos e o treinador Mano Menezes, na noite desta segunda-feira. O clube ainda não se manifestou sobre o ocorrido. “Maurício omisso fora”, “fora MAtto$”, “fora Mano”, […]

Jair Bolsonaro modificou, nesta terça-feira, o Estatuto de Defesa do Torcedor. Sem vetos, o projeto de lei sancionado pelo Presidente da República vai ampliar de três para até cinco anos a punição para torcida organizada que promover tumulto, praticar ou incitar a violência ou invadir local destinado

Brasília — O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (14) mudanças na Lei Maria da Penha para facilitar a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres ou a seus dependentes, em casos de violência doméstica ou familiar. A lei sancionada possibilita maior agilidade na tomada

  Lei sancionada por Bolsonaro intensifica cerco a torcidas organizadas © Fornecido por Torcedores.com

Atos de violência fora dos estádios, como brigas e invasão a treinos, agora também são passíveis de punição

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que enquadra como crime novas práticas violentas em eventos esportivos. Segundo a Lei 13.912/19, confrontos fora dos estádios e outro atos ilícitos, como invasão a treinos, agora podem ser punidos pela Justiça. A norma também amplia o período de afastamento de torcidas organizadas que provoquem tumultos de 3 para 5 anos.

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Publicada no Diário Oficial da União, a nova lei entrou em vigor no dia 26 de novembro. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2016. De autoria do ex-deputado André Moura (SE), o texto não recebeu modificações durante sua passagem pelo Senado. Na última semana, com a sanção presidencial, passou a valer oficialmente.

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Segundo o autor da proposta, a Lei não se limita ao futebol, visto que determina punições para práticas violentas relacionadas a qualquer evento esportivo. Entre as determinações do texto original, está a instituição de “novas hipóteses de responsabilidade civil objetiva de torcidas organizadas”.

— A legislação já previa punição para os confrontos das torcidas dentro dos estádios, mas vimos que os confrontos aconteciam fora, na área externa e nos treinos — declarou André Moura, atualmente Secretário da Casa Civil do Rio de Janeiro, ao Torcedores.com.

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Em destaque, o ex-deputado federal André Moura, autor do projeto de lei que aumenta punição a torcidas organizadas (Foto: Reprodução / Instagram @andremourapsc)

Nova lei aumenta punição para torcidas organizadas que praticarem atos de violência ou vandalismo

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta 6ª feira (27.dez.2019) o Projeto de Lei Complementar nº 223/2019, que altera a Lei Kandir. De autoria do Senado, o projeto foi aprovado pela Câmara em 16 de dezembro. A alteração sancionada por Bolsonaro prorroga de 1º de janeiro de 2020 para 1º de

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Eleito duas vezes deputado federal pelo PSC, partido do governador do Rio, Wilson Witzel, o Secretário acredita que a medida trará mais segurança para os torcedores pacíficos.

— A lista de casos de violência que pudessem ser previstos com punição pelo Estatuto do Torcedor se fazia necessária para proteger atletas, famílias e torcedores.

André Moura se notabilizou por ser um dos articuladores do processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2016. Ele foi líder do governo de Michel Temer na Câmara.

Punição a grupos e indivíduos

A alteração no Estatuto de Defesa do Torcedor traz consigo a responsabilização tanto de instituições coletivas, as torcidas organizadas, quanto de pessoas físicas, os torcedores. Manifestações violentas contra jornalistas e árbitros também passaram a fazer parte da lista de práticas ilícitas sob os olhos da lei.

Moura afirma que o intuito da proposta não é punir somente os grupos organizados. A pena, entretanto, é mais dura com as instituições do que com indivíduos violentos. Durante a entrevista, o ex-deputado mencionou, reiteradamente, as torcidas, além de associar práticas violentas a esses grupos.

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Não é verdade que o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que substituiu no calendário nacional o Dia das Bruxas pelo Dia do Evangelho em 31 de outubro, como sustenta uma corrente que se espalhou pelo WhatsApp nos últimos dias (veja aqui).

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.977, de 2020, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A norma recebeu o nome de " Lei Romeo Mion", em referência ao filho do apresentador de televisão Marcos Mion que tem transtorno do espectro

— Muitas vezes o cara narra com mais ênfase um gol ou, de repente, faz um comentário que uma torcida organizada ou associado não gosta e, por conta disso, se pratica uma violência contra o jornalista.

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O Secretário da Casa Civil do Rio de Janeiro, André Moura, no Maracanã (Foto: Reprodução / Instagram @andremourapsc)

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Versão 2: Bolsonaro . Preso em 1987 por incitar e planejar um atentado contra o próprio Exército, para pressionar o aumento do seu próprio salário. 95, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.880/1980, ou da data de posse no cargo eletivo, o que ocorrer primeiro, devido à proibição de acúmulo de cargos públicos

Para torcedores que provoquem, individualmente, tumultos, o texto prevê três anos de afastamento de eventos esportivos. Já as torcidas organizadas, que anteriormente estavam sujeitas à mesma punição, agora podem ser excluídas por até cinco anos.

Além da proibição de comparecer aos jogos, os torcedores podem responder civilmente pelos danos causados.

Pena ou prevenção?

Medidas cujas resoluções limitam a atuação das torcidas organizadas têm se mostrado recorrentes nos últimos anos. A instauração de clássicos estaduais com torcida única é um exemplo de ação do poder público que pune como forma de prevenção.

Essa determinação, em vigor no estado de São Paulo desde 2016, atinge principalmente as organizadas, costumeiramente presentes em jogos fora de casa das equipes que apoiam. Ela foi implementada logo após confronto entre torcidas de Corinthians e Palmeiras resultar na morte de uma pessoa que passava pelo local, distante do palco do jogo.

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A Associação Nacional das Torcidas Organizadas (Anatorg) prevê que seus membros passem a protestar contra a lei 13.912, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro hoje (26), que endurece a punição a organizadas com associados envolvidos em episódios de violência. A lei , proposta pelo

Kajuru relembrou outras brigas horríveis de organizadas citando o 1995 (Palmeiras e SP) e 2009 (Coritiba e Fluminense). Ele detonou os dirigentes por

E não são só os clássicos. Jogos entre times de estados diferentes já tiveram apenas uma cor de uniforme nas arquibancadas. O caso mais recente aconteceu no último domingo (1º), quando flamenguistas não puderam comparecer ao Allianz Parque para acompanhar a partida do campeão brasileiro contra o Palmeiras.

Comuns são também as proibições impostas a torcidas organizadas pelo Ministério Público. Se flagradas em conflitos, elas perdem o direito de levar uniformes, faixas e instrumentos aos jogos.

Críticas às medidas alegam que tais movimentos são ineficazes e defendem investimento em inteligência para punir individualmente torcedores violentos. O que se vê, contudo, são ações mais generalizadas. Como faz a Lei 13.912, a atuação do poder público tem ampliado o cerco às organizadas e limitado sua atuação.

Apesar de não propor nenhuma solução nesse sentido, o autor do projeto afirma que a alteração no Estatuto não é obstáculo para a promoção de ações preventivas.

— Nada disso impede que haja medidas preventivas, que já são praticadas em outros países. Aqui, o que propusemos foi ampliar a norma para punir não só as violências praticadas dentro das arenas esportivas, mas também na zona cinzenta, como a gente chama — afirmou André Moura.

Ele reconhece a importância de projetos educativos e de prevenção no combate à violência no esporte.

— Resolvemos apresentar essa lei para ampliar o raio de ação e punição, digamos assim, da lei já existente. Mas obviamente que tudo que se puder fazer para prevenir e educar é bem melhor.

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