Meio Ambiente: Justiça Federal reconhece ação do governo para conter vazamento de óleo - - PressFrom - Brasil

Meio Ambiente Justiça Federal reconhece ação do governo para conter vazamento de óleo

04:15  21 outubro  2019
04:15  21 outubro  2019 Fonte:   poder360.com.br

Justiça dá 48 horas para União colocar barreiras para proteger rios de óleo

  Justiça dá 48 horas para União colocar barreiras para proteger rios de óleo Justiça dá 48 horas para União colocar barreiras para proteger rios de óleoDe acordo com a decisão, as providências devem ser tomadas em 48 horas, sob pena de multa de R$ 100.000 em caso de descumprimento. Eis a íntegra.

A juíza federal Telma Maria Santos Machado decidiu a favor do governo federal numa ação apresentada pelo Ministério Público Federal em Sergipe. Segundo a decisão (íntegra), foram tomadas as medidas necessárias para conter o vazamento de óleo nas praias do Nordeste.

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação pedindo que a Justiça obrigue o Governo Federal a acionar em 24 horas o Plano Nacional de Contingência para Incidentes MPF vê Governo omisso no combate a vazamento de óleo e entra com ação . Imagem: Divulgação/Adema. 00:00.

  Justiça Federal reconhece ação do governo para conter vazamento de óleo

A juíza federal Telma Maria Santos Machado decidiu a favor do governo federal numa ação apresentada pelo Ministério Público Federal em Sergipe. Segundo a decisão (íntegra), foram tomadas as medidas necessárias para conter o vazamento de óleo nas praias do Nordeste.

A magistrada recebeu farta documentação do Ministério do Meio Ambiente e concluiu que as medidas necessárias já foram todas tomadas. Agora, a Justiça Federal devolveu a bola para o Ministério Público, que passa a ter prazo para dizer o que mais precisa ser feito:

“Diante das informações e documentação trazidas pela União, que relatam ações que têm sido adotadas, este Juízo, por ora, intima o MPF para: 1. emendar sua inicial (prazo de 05 dias), nos termos da fundamentação e 2. especificar (prazo de 15 dias) quais ações além das que a ré́ informou estar implementando, requer sejam impostas, a fim de que este Juízo possa avaliar a necessidade ou não de determinar medidas outras, diante do grave acidente ecológico em questão”.

Sergipe pede bloqueio em conta da União por manchas de óleo em praias

  Sergipe pede bloqueio em conta da União por manchas de óleo em praias Sergipe pede bloqueio em conta da União por manchas de óleo em praiasBRASÍLIA E SERGIPE -O Estado de Sergipe pediu na Justiça o bloqueio de mais de R$ 289 milhões da conta única da União, em 48 horas, para que o governo possa custear a contratação emergencial de empresa para iniciar a limpeza do óleo no litoral sergipano. Na noite desta terça-feira, 15, o juiz federal substituto na 1ª Vara Federal em Sergipe decidiu suspender a instalação de novas boias para conter o avanço do óleo das praias e rio do Sergipe.

As manchas de óleo no litoral do Nordeste mobilizaram vários órgãos federais , estaduais e municipais, além de milhares "Quando há essa amplitude de dano, é flagrante a responsabilidade do governo federal Esse processo independe de ações sobre o mesmo caso que possam tramitar na Justiça .

Quando um vazamento de petróleo de grandes proporções afeta um país, um plano de Não temos outro instrumento em lei para conter esse tipo de dano, que certamente é de significância nacional. A falta de articulação entre governo federal e Estados gerou ruídos. Para o secretário de Meio

O MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma ação contra a União em 18 de outubro no bojo do vazamento de óleo que atinge a costa do Nordeste. O órgão pediu que a Justiça Federal obrigasse a União a acionar, em 24 horas, o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas.

Em sua decisão, a juíza federal Telma Maria Santos Machado escreveu que o governo federal já havia acionado o Plano Nacional de Contingência para esse tipo de desastre ecológico:

“A União demonstrou que o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional não só́ já́ foi acionado, como os órgãos que integram sua estrutura já́ vinham atuando desde os primeiros sinais deste acidente ambiental, mesmo antes de tal acionamento”.

Por fim, a juíza observou em seu despacho que a União fez 1 “convite” ao MPF “para acompanhar e fiscalizar os atos e atividades de execução, planejamento, comando e controle do Coordenador Operacional do PNC”.

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MPF volta a recorrer à Justiça para cobrar plano emergencial contra óleo .
Governo alega que plano está vigente. TRF-5 vai decidir se acata pedidoOs procuradores pedem que a Justiça obrigue a União a acionar, em caráter de urgência, o PNC em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão.

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