Mulheres: Sancionada mudança na Lei Maria da Penha para facilitar medidas de proteção a mulheres - PressFrom - Brasil

MulheresSancionada mudança na Lei Maria da Penha para facilitar medidas de proteção a mulheres

15:52  14 maio  2019
15:52  14 maio  2019 Fonte:   estadao.com.br

G7 do Meio ambiente se reúne para analisar medidas concretas

G7 do Meio ambiente se reúne para analisar medidas concretas Os ministros do Meio Ambiente do G7 começaram neste domingo em Metz, no leste da França, conversações visando a promover medidas concretas, na véspera da publicação de um relatório preocupante sobre a situação da natureza. "Devemos deixar este G7 com objetivos muito concretos", afirmou o secretário de Estado francês para a Transição Ecológica, Brune Poirson, na abertura dos debates. Além dos países do G7 (França, Canadá, Alemanha, Estados Unidos, Itália, Japão e Reino Unido), delegações do México, Chile (que abrigará a COP25 no final de 2019), Níger, Gabão, Egito estão presentes no encontro, assim como Índia, Indonésia, Ilhas Fiji, Noruega e União Europeia (UE).

Violência: sancionada mudança na Lei Maria da Penha para facilitar medidas de proteção a mulheres (Valeria Francese/EyeEm/Getty Images). A medida , apesar de ser um avanço para o combate contra o feminicídio, as alterações não serão suficientes para ajudar as mulheres em perigo

Bolsonaro sanciona mudanças que fortalecem Maria da Penha . BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, 14, mudanças na Lei Maria da Penha que facilitam a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres ou a seus dependentes, em casos de

Sancionada mudança na Lei Maria da Penha para facilitar medidas de proteção a mulheres© Foto: Elza Fiúza/ABr

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, 14, mudanças na Lei Maria da Penha para facilitar a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres ou a seus dependentes, em casos de violência doméstica ou familiar. A lei sancionada possibilita maior agilidade na tomada de decisão por autoridades da Justiça e da Polícia.

'Ligue 180' recebe denúncias sobre assédio e violência contra a mulher

De acordo com a norma, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da vítima, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a pessoa ofendida. A medida de afastamento caberá à autoridade judicial; ao delegado de polícia, quando o município não for sede de comarca; ou ao policial, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.

Por que extinguir o termo 'violência obstétrica' viola Direito constitucional e internacional

Por que extinguir o termo 'violência obstétrica' viola Direito constitucional e internacional Por que extinguir o termo 'violência obstétrica' viola Direito constitucional e internacional

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, 14, mudanças na Lei Maria da Penha para facilitar a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres ou a seus dependentes, em casos de violência doméstica ou familiar. A lei sancionada possibilita maior agilidade na tomada de

Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006. Desde a sua publicação, a lei é considerada pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores legislações do

Além do afastamento imediato, a lei determina que, nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedida liberdade provisória ao preso.

Outra mudança prevê que, quando as medidas forem determinadas por delegado ou policial, o juiz precisa ser comunicado no prazo máximo de 24 horas e ele decidirá, em igual prazo, sobre a manutenção ou a revogação da medida aplicada, devendo dar ciência ao Ministério Público concomitantemente. Antes, a autoridade policial tinha um prazo de 48 para remeter ao juiz os dados da ocorrência de agressão e, só depois disso, o juiz decidiria quais medidas de proteção seriam aplicadas.

O novo texto estabelece ainda que o juiz competente providenciará o registro da medida protetiva de urgência em banco de dados mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, garantido o acesso do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social, "com vistas à fiscalização e à efetividade das medidas protetivas".

Juíza manda Bolsonaro pagar R$ 10 mil a Maria do Rosário por ofensas.
Juíza manda Bolsonaro pagar R$ 10 mil a Maria do Rosário por ofensas

—   Compartilhe notícias nas redes sociais

Vídeos temáticos:

usr: 12
Isto é interessante!