Mulheres: Senado aprova apreensão de arma de fogo de agressores enquadrados na Lei Maria da Penha - PressFrom - Brasil

MulheresSenado aprova apreensão de arma de fogo de agressores enquadrados na Lei Maria da Penha

04:46  08 agosto  2019
04:46  08 agosto  2019 Fonte:   estadao.com.br

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Senado aprova apreensão de arma de fogo de agressores enquadrados na Lei Maria da Penha . Polícia faz apreensão de mil papelotes de cocaína em tanque de carro Jornal do Brasil.

BRASÍLIA - No dia em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos, o plenário do Senado Federal aprovou duas medidas para combater a violência contra a mulher no país. Entre as propostas está a modificação na lei para permitir, como medida protetiva a vítimas de violência doméstica, a apreensão imediata de arma de fogo em posse do agressor. A matéria segue para sanção presidencial.

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Pelo texto, assim que houver o registro de ocorrência de violência doméstica, a autoridade policial deve verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo. Nessa hipótese, deve notificar à instituição responsável pela concessão do registro ou da emissão do porte.

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Armas de fogo de agressores devem ser apreendidas imediatamente. Já o segundo projeto de lei será enviado ao Palácio do Planalto para sanção ou veto do presidente da República. O PL, que também altera trecho da Lei Maria da Penha , determina que

A Lei Maria da Penha é uma lei federal brasileira, cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher. Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006

Segundo a relatora da matéria, senadora Leila Barros (PSB-DF), a alteração na Lei Maria da Penha pode “salvar a vida de muitas mulheres”. Para ela, as medidas protetoras dessa lei representam um instrumento importante e célere na prevenção de eventuais agressões praticadas contra as mulheres.

“Todavia, nem sempre a concessão da medida protetiva de urgência ocorre no tempo necessário para prevenir a agressão e a morte da mulher, em especial quando o agressor possui arma de fogo a sua disposição”, disse.

Divórcio

Os senadores aprovaram também projeto de lei da Câmara (PL 510/2019) que assegura prioridade nos processos judiciais de separação ou divórcio à mulher vítima de violência doméstica. Por ter sido modificada no Senado, a matéria retorna para apreciação da Câmara dos Deputados.

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Alemanha faz apreensão recorde de cocaína Autoridades descobrem 4,5 toneladas da substância em navio vindo do Uruguai. Droga é avaliada em 1 bilhão de euros. Essa é a maior apreensão de cocaína da história do país europeu. © picture-alliance/AP Photo Cocaína estava em contêiner que supostamente transportava soja A alfândega de Hamburgo, na Alemanha, anunciou nesta sexta-feira (02/08) a apreensão recorde de 4,5 toneladas de cocaína em um navio que atracou no porto da cidade. A droga é avaliada em 1 bilhão de euros (cerca de 4,3 bilhões de reais).

Senado aprova mudanças para endurecer Lei Maria da Penha . Senadores aprovam duas novas medidas de combate à violência da mulher. Pelo texto, assim que houver o registro de ocorrência de violência doméstica, a autoridade policial deve verificar se o agressor possui registro de porte ou

Publicado em 8 de agosto de 2019 às 06:00. Brasília – No dia em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos, o plenário do Senado Federal aprovou duas Pelo texto, assim que houver o registro de ocorrência de violência doméstica, a autoridade policial deve verificar se o agressor possui registro

O projeto, de autoria do deputado Luiz Lima (PSL-RJ), sofreu alterações ainda na Câmara dos Deputados. Lá, foi incluída a possibilidade de os juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher terem a competência para julgar essas ações.

Pela proposta da Câmara, ficam garantidos à mulher os seguintes direitos: ser informada sobre a possibilidade de ingresso imediato da ação de divórcio, de que a decisão sobre a ação não dependa da definição sobre a partilha de bens, e sobre o direito de preferência na tramitação da ação, mesmo que a violência ocorra após o ajuizamento da demanda.

No Senado, o relator na CCJ, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), propôs mudanças no texto, como a alteração do Código de Processo Civil, para permitir à mulher vítima de violência doméstica e familiar o ajuizamento das ações de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável perante o foro do seu domicílio ou de sua residência.

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Em homenagem aos 13 anos de vigência da Lei Maria da Penha ( Lei 11.340, de 2006), celebrado na quarta-feira, o Plenário do Senado aprovou duas medidas de aperfeiçoamento da lei , como forma de ampliar as medidas de prevenção de violência doméstica no país. Também foram designados os

Armas de fogo de agressores devem ser apreendidas imediatamente. Já o segundo projeto de lei será enviado ao Palácio do Planalto para sanção ou veto do presidente da República. O PL, que também altera trecho da Lei Maria da Penha , determina que, logo após o registro de ocorrências de

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Comissão da Câmara aprova texto que proíbe nomear parente para embaixada.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 14, em rápida votação, proposta do deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP) que proíbe o nepotismo na administração pública federal, incluindo a nomeação de parentes para o cargo de embaixador, como o presidente Jair Bolsonaro pretende fazer – ele vai indicar o filho Eduardo para ocupar o cargo em Washington. O texto aprovado na Comissão trata a prática como ato de improbidade administrativa e fixa pena de detenção de três meses a um ano para quem descumprir a regra.

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