Mulheres: Projeto que obriga agressor a ressarcir SUS é aprovado na Câmara - PressFrom - Brasil

MulheresProjeto que obriga agressor a ressarcir SUS é aprovado na Câmara

17:25  21 agosto  2019
17:25  21 agosto  2019 Fonte:   correiobraziliense.com.br

Comissão da Câmara aprova texto que proíbe nomear parente para embaixada

Comissão da Câmara aprova texto que proíbe nomear parente para embaixada A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 14, em rápida votação, proposta do deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP) que proíbe o nepotismo na administração pública federal, incluindo a nomeação de parentes para o cargo de embaixador, como o presidente Jair Bolsonaro pretende fazer – ele vai indicar o filho Eduardo para ocupar o cargo em Washington. O texto aprovado na Comissão trata a prática como ato de improbidade administrativa e fixa pena de detenção de três meses a um ano para quem descumprir a regra.

Projeto que obriga agressor a ressarcir SUS é aprovado na Câmara© Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Câmara aprova lei que agressor de violência doméstica vai ressarcir o SUS O projeto de lei que responsabiliza o agressor de violência doméstica ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos médicos e hospitalares de atendimento à vítima foi aprovado no fim da noite dessa terça-feira (20) pelo plenário da Câmara dos Deputados.

O texto havia sido aprovado pela Câmara, mas sofreu alterações durante a votação no Senado. Por isso, teve que voltar para nova apreciação dos deputados, que rejeitaram as mudanças feitas pelos senadores. A matéria segue agora para sanção presidencial.

Câmara mantém trabalho aos domingos na MP da Liberdade Econômica

Câmara mantém trabalho aos domingos na MP da Liberdade Econômica Oposição protocolou quatro pedidos de alteração ao texto sobre a jornada aos domingos; todos foram rejeitados

Umas das emendas rejeitadas previa que o ressarcimento ao SUS só ocorreria após o processo trânsitar em julgado na instância criminal. A relatora, deputada Rose Modesto (PSDB-MS), entendeu que isso causaria uma demora grande entre o fato e o ressarcimento.

Nos casos como os de uso do abrigo pelas vítimas e de dispositivos de monitoramento, os custos serão também ressarcidos pelo agressor. O texto prevê ainda que os bens da vítima de violência doméstica não podem ser usados pelo agressor para o pagamento dos custos e nem como atenuante de pena ou comutação, de restrição de liberdade para pecuniáriá.

Kim critica atuação de Eduardo Bolsonaro na Câmara: ‘férias pré-embaixada?’.
Kim critica atuação de Eduardo Bolsonaro na Câmara: ‘férias pré-embaixada?’

—   Compartilhe notícias nas redes sociais

Vídeos temáticos:

usr: 6
Isto é interessante!