Mulheres: Aprovada PEC que torna feminicídio crime imprescritível e inafiançável - - PressFrom - Brasil

Mulheres Aprovada PEC que torna feminicídio crime imprescritível e inafiançável

01:45  07 novembro  2019
01:45  07 novembro  2019 Fonte:   poder360.com.br

Homem abre fogo em mesquita no sul da França

  Homem abre fogo em mesquita no sul da França Homem abre fogo em mesquita no sul da França Um homem abriu fogo nesta segunda-feira (28) em frente a uma mesquita na cidade de Bayonne, no sul da França, e feriu duas pessoas. Segundo a imprensa do país, o atirador foi detido pela polícia.De acordo com os jornais franceses, um homem de cerca de 60 anos disparou quatro tiros dentro da mesquita e feriu dois idosos, que foram levados para um hospital local. Um deles teria sido atingido no pescoço, enquanto o outro no braço.Após o ataque, o atirador fugiu do local e foi preso pelas autoridades na cidade de Saint-Martin-de-Seignanx, em Landes.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição ( PEC 75/2019) que torna o feminicídio um crime imprescritível .

Uma proposta de emenda à Constituição apresentada em novembro propõe tornar o crime de estupro imprescritível e inafiançável . Se aprovada , após passar por uma comissão especial, a emenda precisa ser aprovada no plenário da Câmara, em dois turnos, com pelo menos 308 votos.

Congressistas celebraram aprovação de PEC sobre o feminicídio© Roberto Castello - 6.nov.2019 Congressistas celebraram aprovação de PEC sobre o feminicídio

O Senado aprovou em 2 turnos nesta 4ª feira (6.nov.2019), por unanimidade, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna o crime de feminicídio imprescritível e inafiançável. A matéria vai agora à Câmara dos Deputados.

'Ligue 180' recebe denúncias sobre assédio e violência contra a mulher

“Estudo recente da Organização Mundial de Saúde situou o Brasil num desonroso 5º lugar na taxa de feminicídios entre 84 nações pesquisadas… O Congresso Nacional tem feito a sua parte”, argumenta a autora Rose de Freitas (Podemos-ES) em sua proposta.

Convocado pela Argentina, Kannemann se torna mais uma baixa para jogo contra o Flamengo

  Convocado pela Argentina, Kannemann se torna mais uma baixa para jogo contra o Flamengo Convocado pela Argentina, Kannemann se torna mais uma baixa para jogo contra o FlamengoO zagueiro vai defender a Argentina nas partidas contra o Brasil, no dia 15 de novembro, na Arábia Saudita, e contra o Uruguai, no dia 19, em Israel. Com isso, Kannemann só deve voltar a ficar à disposição no duelo contra o Palmeiras, no dia 23, no Allianz Parque.

A lei atual estabelece que o estupro é crime inafiançável e hediondo, o que agrava a pena e reduz o acesso a benefícios "É esse lapso de tempo que fertiliza a impunidade, e é essa impunidade que se pretende combater, ao tornar o estupro, como o racismo, um crime imprescritível ", afirmou a relatora.

Senador Jorge Viana Senado aprova PEC que torna o estupro crime imprescritível - VISITE NOSSO BLOG - ISACVIEIRABLOGSPOT.COM.

O texto foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em 30 de outubro. Em plenário, eram necessários 49 votos para ser aprovado. No 1º turno, o placar foi de 58 votos favoráveis e nenhum contrário. Já no 2º turno, minutos depois, houve 60 votos em favor do projeto e nenhum contra.

O relator da proposta, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), explicou em seu parecer que os registros de feminicídio cresceram em 1 ano. Por sugestão da presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), ele também incluiu o estupro na lista de crimes imprescritíveis.

Vieira cita estudos da USP (Universidade de São Paulo) e da Pesquisa Violência Doméstica contra a Mulher, realizada pelo DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência.

“Portanto, precisamos comunicar aos agressores que a violência contra as mulheres não é admissível e será severamente punida pela ação estatal. Tornar o feminicídio imprescritível é 1 dos caminhos possíveis para a dissuasão que pretendemos”, escreveu no relatório.

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Justiça condena adolescente de 12 anos por morte da menina RaissaSegundo a decisão da 1ª Vara Especial da Infância e da Juventude de São Paulo, o adolescente deve ficar internado em uma unidade da Fundação Casa por prazo indeterminado. A sentença foi proferida na quarta-feira, 6.

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