Mulheres: Empresas com salários diferentes para homens e mulheres pagarão multa - PressFrom - Brasil

MulheresEmpresas com salários diferentes para homens e mulheres pagarão multa

03:50  14 março  2019
03:50  14 março  2019 Fonte:   huffpostbrasil.com

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) uma proposta que prevê multa para o empregador que não pagar o mesmo salário para Pela proposta, a empresa que descumprir a regra será multada em valor correspondente ao dobro A igualdade salarial entre homens e mulheres é prevista na CLT

Objetivo: salarios iguais independente de gênero via leis Realidade: empregadores contratam menos mulheres por risco de pagar multa por causa do Mas tá errado, não é apenas o sexo que é levado em conta na hora da contração, é vários fatores Indefere do coletivo homem e mulher , estou

Empresas com salários diferentes para homens e mulheres pagarão multa © Getty Creative De acordo com a proposta, as empresas que descumprirem a medida serão multadas em valor que corresponde ao dobro da diferença salarial.

Foi aprovada nesta quarta-feira (13), no Senado Federal, proposta que prevê multa para empresas que não pagarem o mesmo salário para homens e mulheres que exercem a mesma função.

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O texto, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ainda terá que ser votado pela Câmara dos Deputados e, se aprovado, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro para virar lei.

“A diferença salarial entre homem e mulher fere o princípio da isonomia consagrado em nossa Constituição e legislação vigente”, escreve o autor do projeto, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), na justificativa.

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“A diferença salarial entre homem e mulher fere o princípio da isonomia consagrado em nossa Constituição e legislação vigente”, escreve O parlamentar Fernando Bezerra (MDB-PE) destaca que a diferença salarial média entre homens e mulheres chega a 23% nas micro e pequenas empresas .

As empresas que não respeitarem a lei vão ser multadas . A ACT pode avançar com Já o salário médio – em que apenas se contabiliza a remuneração base – a diferença é de 14,9%. As mulheres Apesar das diferenças entre homens e mulheres , a evolução do indicador da disparidade salarial ao

De acordo com a proposta, as empresas que descumprirem a medida serão multadas em valor que corresponde ao dobro da diferença salarial, calculada sobre cada mês em que ocorreu o pagamento desigual. O valor, então, será repassado à vítima.

Empresas com salários diferentes para homens e mulheres pagarão multa © Waldemir Barreto/Agência Senado O parlamentar Fernando Bezerra (MDB-PE) destaca que a diferença salarial média entre homens e mulheres chega a 23% nas micro e pequenas empresas.

O texto também prevê multa para o empregador que, além do sexo, considerar a idade, a cor ou situação familiar do empregado como uma determinante para remuneração, formação e oportunidades de ascensão profissional.

Atualmente, a CLT afirma que “a todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo” e proíbe “a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”.

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O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 13, em regime de urgência, um projeto de lei que acrescenta à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) uma multa às empresas não pagarem salários iguais para homens e mulheres que desempenhem a mesma função e a mesma atividade.

Se as empresas estão pagando salários diferentes , não cabe ao Estado interferir nisso. Algum motivo deve ter, cabe entender essa dinâmica. Mas o risco de aprovar uma lei que determina salários iguais é que algumas mulheres acabem desempregadas.

No entanto, o senador aponta em sua justificativa que, “apesar das políticas de igualdade de gênero promovidas pelas mais diversas organizações, sejam elas públicas ou privadas, ainda se registram casos de discriminação contra a mulher no que se refere a remuneração.”

O parlamentar ainda destaca que a diferença salarial média entre homens e mulheres chega a 23% nas micro e pequenas empresas, saltando para 44,5% nas médias e grandes, dados do Sebrae, que integram o Anuário das Mulheres Empreendedoras e Trabalhadoras em Micro e Pequenas Empresas de 2014.

Além dos salários, a amamentação

Empresas com salários diferentes para homens e mulheres pagarão multa © Andersen Ross via Getty Images O texto, de autoria da ex-senadora Vanessa Grazziotin, assegura o direito das mães de amamentar em local público.

Projeto que penaliza com multa a violação do direito à amamentação também foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (13). O texto, de autoria da ex-senadora Vanessa Grazziotin, assegura o direito das mães de amamentar em local público ou privado sem sofrer qualquer impedimento.

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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei que endurece a cobrança sobre empregadores que não pagam salários iguais para homens e mulheres . A proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados. O texto pretende assegurar o que estabelece a Consolidação das

Leis Trabalhistas (CLT) uma multa às empresas que não pagarem salários iguais para homens e mulheres que desempenhem a mesma função e a mesma O senador Paulo Paim (PT-RS), que leu o relatório do plenário do Senado, ressaltou ser uma luta histórica das mulheres brasileiras que não

A proposta estabelece que, mesmo havendo espaço reservado para amamentação nos estabelecimentos, cabe somente às mães decidirem se querem ou não utilizar o local. A pena para quem proibir a amamentação é de multa com valor não inferior a dois salários mínimos.

Segundo o texto, ao invés de crime, o ato de impedir a lactante é entendido como “ilícito civil”. O texto destaca que “considera-se conduta ilícita, sujeita à reparação de danos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, qualquer ato que segregue, discrimine, proíba, reprima ou constranja lactantes ou lactentes, no exercício dos direitos previstos nesta Lei”.

A aprovação deste projeto ― que agora segue para a Câmara ― é resultado do esforço da bancada feminina para, no mês do Dia Internacional das Mulheres, colocar em pauta questões trabalhistas e de violência doméstica.

Saiba quais são os outros projetos que podem ser aprovados ainda este mês.

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