Mundo: UE e países membros são alvo de queixa na Corte Penal Internacional por morte de migrantes em alto-mar - PressFrom - Brasil

MundoUE e países membros são alvo de queixa na Corte Penal Internacional por morte de migrantes em alto-mar

22:55  03 junho  2019
22:55  03 junho  2019 Fonte:   brasil.rfi.fr

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MBL e Mourão viram alvo de manifestação em Brasília MBL, que apoio a eleição de Bolsonaro, foi chamado de "bando de traidores”

UE e países membros são alvo de queixa na Corte Penal Internacional por morte de migrantes em alto - mar . Papa Bulgária Migrantes . Navio com mais de 300 migrantes resgatados no Mediterrâneo atraca no sul da Espanha. Itália Migrantes Porto.

La Corte Penal Internacional (llamada también Tribunal Penal Internacional ) es un tribunal de justicia internacional permanente cuya misión es juzgar a las personas acusadas de cometer crímenes de genocidio, de guerra, de agresión y de lesa humanidad.

UE e países membros são alvo de queixa na Corte Penal Internacional por morte de migrantes em alto-mar© Reuters

Dois advogados internacionais entraram com um pedido nesta segunda-feira (3), junto à Corte Penal Internacional, solicitando a abertura de um processo contra a União Europeia e os Estados membros, por crimes contra a humanidade. O motivo é a morte de milhares de migrantes no mar Mediterrâneo, na tentativa de fugir da Líbia.

O franco-espanhol Juan Branco e o jurista israelense Omer Shatz, ambos baseados em Paris, transmitiram um dossiê de 245 páginas à procuradora da Corte Penal Internacional, Fatou Bensouda. O documento traz “provas suficientes que envolvem altos dirigentes e funcionários da União Europeia e membros de crimes cometidos aplicando as políticas migratórias da EU no Mediterrâneo e na Líbia, desde 2014”, explicaram os advogados.

Cerca de 190 países assinam acordo sobre descarte de lixo

Cerca de 190 países assinam acordo sobre descarte de lixo Quase todos os países do mundo se comprometeram a interromper o envio de resíduos plásticos de difícil reciclagem para os países mais pobres, relata o The Guardian. A política internacional de resíduos plásticos ajudará a reduzir a poluição e proteger a população e os oceanos. O acordo “histórico” foi assinado por 187 países e afirma que os países exportadores devem obter permissão dos países em desenvolvimento antes de lhes enviar seus resíduos plásticos contaminados, misturados ou não recicláveis.

El Estatuto de Roma fue firmado por 139 países , aunque no todos lo ratificaron. De hecho, Rusia firmó el documento el 13 de septiembre de 2000, pero ¿Qué perderá Rusia? Al no ratificar el Estatuto de Roma, Rusia no estaba bajo la jurisdicción de la Corte Penal Internacional , por lo que no se verá

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Mais de 12 mil pessoas morreram no Mediterrâneo nos últimos cinco anos tentando chegar à Europa. Esta é a rota marítima mais mortal do mundo, segundo a ONU. Para os advogados, “a Europa apostou em uma política migratória de dissuasão, visando o sacrifício da vida dos migrantes em alto-mar.”

Branco e Shatz ressaltam que, quando essa estratégia não dava certo por conta das operações de resgate das ONGs, os europeus pediam à guarda-costeira líbia que interceptasse e enviasse os migrantes em centros detenção “desumanos” na Líbia. “Tudo isso sabendo que tais pessoas foram acusadas de crime de guerra ou contra a humanidade. Eles financiaram voluntariamente a guarda-costeira líbia”, disse Branco. “Em vez de socorrer imediatamente os civis no mar, a União Europeia facilitou a morte de milhares de pessoas por afogamento”, acusam os dois advogados.

Coalizão liderada pelos EUA matou 1.302 civis na Síria e no Iraque

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MONTEVIDEO (Sputnik) — La decisión de Rusia y de algunos países africanos de abandonar la Corte Penal Internacional (CPI) pone Esta semana Rusia, Sudáfrica, Gambia y Burundi retiraron su firma del Estatuto de Roma, el tratado constitutivo de la CPI, acusando al alto tribunal de parcialidad.

Pero el resto de países , y entre ellos España y Francia, tampoco se mostraron dispuestos a abrir sus puertos. Ahora las organizaciones humanitarias se inquietan por la suerte de los migrantes . "Tienen dos posibilidades", explica Matteo de Bellis, de Amnistía Internacional .

Os países visados pela queixa são a França, a Alemanha e a Itália, membros da Corte Penal Internacional. Em fevereiro de 2011, a Corte foi acionada pelo Conselho de Segurança da ONU para investigar crimes cometidos na Líbia desde a queda do presidente Mouammar Kadhafi. O órgão investiga as acusações cometidas contra migrantes e refugiados na Líbia, para determinar se poderá levar a queixa adiante.

Acusação não tem sentido, diz Ministério das Relações Exteriores

Em sua entrevista coletiva diária, o porta-voz do Ministério francês das Relações Exteriores disse que a acusação feita pelos advogados “não tem sentido e fundamento jurídico”. Segundo o Quai d’Orsay, a França se mobilizou para lutar contra o tráfico de seres humanos e coiotes.

O Conselho de Segurança da ONU, seguindo uma iniciativa francesa, sublinhou, decidiu adotar sanções individuais contra pessoas envolvidas no tráfico de seres humanos e o tráfico de migrantes na Líbia. “A França trabalha junto aos países de origem e de trânsito para desmantelar filiais ilegais e redes de coiotes, atacando seus mecanismos de financiamento”, completou o porta-voz.

O voluntário que pode pegar 20 anos de prisão por dar água e comida a imigrantes que cruzam fronteira dos EUA ilegalmente

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Corte Penal Internacional . También denominada Tribunal Penal Internacional . Corte con personalidad jurídica internacional autónoma, de carácter permanente, independiente y vinculada con el sistema de las Naciones Unidas.

A título de exemplo de como os Estados têm tratado atualmente a questão dos refugiados e migrantes voluntários, uma petição ao El elemento contextual del crimen de lesa humanidad: una visión en el marco de las decisiones de la Corte Penal Internacional In: BOEGLIN, Nicolás; HOFFMANN, Julia

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Vídeo: Explosão de carro-bomba mata 19 pessoas na Síria (AFP)

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