Mundo Legislativo mexicano aprova reforma que elimina foro privilegiado presidencial

02:16  27 novembro  2020
02:16  27 novembro  2020 Fonte:   msn.com

Como o RCEP, o maior tratado de livre-comércio do mundo, afeta o Brasil e a América Latina

  Como o RCEP, o maior tratado de livre-comércio do mundo, afeta o Brasil e a América Latina O acordo que foi fechado neste domingo (15/11) estava em andamento havia quase uma década e cobre quase um terço da economia global,com a China na liderança.O acordo, Parceria Econômica Regional Abrangente (RCEP, na sigla em inglês), será maior que a União Europeia e o Acordo Estados Unidos-México-Canadá. Os membros somam quase um terço da população mundial e 29% do Produto Interno Bruto (PIB) do planeta.

O Senado do México aprovou nesta quinta-feira (26) uma reforma constitucional que elimina a "O parecer sobre a reforma constitucional na questão do foro presidencial foi aprovada ", disse o Mesmo após a reforma da Previdência, que completou um ano este mês, o fator previdenciário

O projeto que põe fim ao foro privilegiado para processos contra políticos e autoridades foi aprovado nesta quarta-feira (22) pela CCJ (Comissão de Um estudo da Consultoria Legislativa do Senado aponta que mais de 54 mil pessoas têm direito a algum tipo de foro privilegiado no Brasil, garantido

O Senado do México aprovou nesta quinta-feira (26) uma reforma constitucional que elimina a imunidade que impede o presidente em exercício de ser processado por ações realizadas durante seu governo, mas a iniciativa ainda precisa passar pela aprovação da maioria dos parlamentos estaduais.

Senado mexicano, na Cidade do México, em 6 de fevereiro de 2020 © Pedro PARDO Senado mexicano, na Cidade do México, em 6 de fevereiro de 2020

A reforma, lançada pelo presidente de esquerda Andrés Manuel López Obrador, obteve 89 votos a favor e 23 contra na câmara alta, completando o processo legislativo federal, depois que a Câmara dos Deputados aprovou a proposta em setembro.

NBA: O que cada time precisa e onde eles devem focar na abertura do mercado?

  NBA: O que cada time precisa e onde eles devem focar na abertura do mercado? NBA: O que cada time precisa e onde eles devem focar na abertura do mercado?Agora, o processo recomeça para os atuais campeões e as outras 29 equipes que querem chegar ao topo - uma off season repleta de grandes questões.

O foro especial por prerrogativa de função - conhecido coloquialmente como foro privilegiado - é um dos modos de estabelecer-se a competência penal. Com este instituto jurídico, o órgão competente para julgar ações penais contra certas autoridades públicas - normalmente as mais graduadas nos

Reforma da previdência é aprovada na câmara! E agora? Entenda ponto a ponto a proposta aprovada pelo plenário da Câmara Antes de conseguir aprovar o texto-base, os deputados favoráveis à reforma tiveram que analisar no plenário requerimentos regimentais de obstrução

"O parecer sobre a reforma constitucional na questão do foro presidencial foi aprovada", disse o Senado em sua conta no Twitter.

A legislação em vigor estabelece que o presidente em exercício, enquanto durar seu governo, só pode ser julgado por traição à pátria ou crimes graves de ordem comum.

As duas câmaras do Congresso são dominadas pelo partido governista Morena, que com o voto de seus aliados e após negociações conseguiu reunir os votos de pelo menos dois terços dos parlamentares presentes para aprovar a reforma constitucional.

Com a reforma de dois artigos da Constituição, um presidente em exercício poderia ser levado à justiça por qualquer crime, como corrupção, após um julgamento político no Senado.

Por se tratar de uma reforma constitucional, o projeto agora será enviado aos parlamentos dos 32 estados que compõem a federação. Para ser aprovado, requer o voto favorável de pelo menos 17 deles.

"Empresas têm que reconhecer e combater o racismo"

  Para advogado de SP especializado em relações de trabalho e desigualdades, casos como o do Carrefour em Porto Alegre provam que iniciativa privada deve debater preconceito racial abertamente e fazer mudanças estruturais. © Amanda Perobelli/REUTERS Passeata em São Paulo e, protesto pelo homicídio no Carrefour de Porto Alemgre, no Dia da Consciência Negra (20/11/2020) O caso do homem negro de 40 anos morto num supermercado Carrefour de Porto Alegre (RS) após ser espancado por dois seguranças na noite de quinta-feira (19/11) reflete o racismo da sociedade brasileira e expõe a necessidade urgente de as empresas do paí

Contato comercial: canalsensacionalista@gmail.com Contato comercial: editor.sensacionalista@gmail.com O Sensacionalista explica o famoso foro privilegiado

O que a reforma da Previdência muda na sua vida? Saiba como funciona, o que pode mudar com o novo cálculo da aposentadoria e as principais Agora, reforma deve ser promulgada pelo Congresso em sessão especial, ainda sem data marcada. Somente após promulgação, passam a valer novas

A proposta de eliminação do foro privilegiado do chefe de Estado foi lançada por López Obrador como forma de combater a corrupção e a impunidade, duas das principais promessas de seu governo.

Quando estava na oposição, López Obrador acusou presidentes de corrupção, mas o marco legal o impedia de apresentar denúncias formais.

O político de esquerda também promoveu uma consulta popular, a ser realizada em 2021, para definir se deve iniciar um eventual processo judicial contra cinco ex-presidentes por decisões políticas durante seus governos.

A consulta não é necessária porque a lei permitiria a denúncia dos ex-presidentes, mas López Obrador disse que seu governo só vai promover ações na justiça com o consentimento dos cidadãos.

O governo do ex-presidente Enrique Peña Nieto (2012-2018) foi apontado por investigações jornalísticas pelo suposto desvio de recursos públicos para campanhas de seu partido, o Revolucionário Institucional (PRI).

Após o fim da administração Peña Nieto, processos judiciais levaram em 2019 à prisão de Rosario Robles, que chefiava duas pastas em seu gabinete.

O foro presidencial tem sido uma das questões mais polêmicas da política mexicana.

Na história recente, apenas um presidente, Luis Echeverría (1970-1976), foi levado a julgamento acusado de crimes contra a humanidade cometidos em dois massacres de estudantes perpetrados em 1968 e 1971 por militares e agentes do Estado.

Em 2009, a justiça exonerou Echeverría, atualmente com 98 anos, por não haver provas concretas de sua responsabilidade.

sem/rsr/ic/am

"Quando sociedade legitima a misoginia, a violência aumenta":advogada alemã busca há 25 anos justiça para mulheres .
Nesta quarta (25), Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher, a RFI conversou com a advogada e autora alemã Christina Clemm, que há quase 25 anos ajuda a colocar criminosos no banco dos réus na Alemanha, autores de crimes contra as mulheres. E alerta: o importante é não ficar sozinha. Cristiane Ramalho, correspondente da RFI em Berlim A advogada alemã Christina Clemm, de 53 anos, circula por tribunais da Alemanha há quase 25 anos. Uma vivência que ela transformou no livro  AktenEinsicht – Geschichten von Frauen und Gewalt (Acesso aos Arquivos – Histórias de Mulheres e Violência, em tradução livre), lançado em março deste ano.

usr: 1
Isto é interessante!