Mundo Entenda os crimes atribuídos a Bolsonaro pela CPI da Covid

22:40  20 outubro  2021
22:40  20 outubro  2021 Fonte:   ansabrasil.com.br

CPI da Covid aprova relatório que pede indiciamento de Bolsonaro e outros 79; o que acontece agora

  CPI da Covid aprova relatório que pede indiciamento de Bolsonaro e outros 79; o que acontece agora Texto foi aprovado em votação no início da noite por 7 votos a 4; entenda o que pode acontecer com presidente da República nos três tipos de crimes dos quais é acusado.O texto recomenda que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado e, eventualmente, responsabilizado em três frentes devido à gestão do seu governo na pandemia de coronavírus: por crimes comuns, por crimes de responsabilidade e por crimes contra a humanidade.

Bolsonaro é o principal alvo do relatório da CPI da Covid © Ansa Brasil Bolsonaro é o principal alvo do relatório da CPI da Covid

(ANSA) - O relatório da CPI da Covid-19 apresentado nesta quarta-feira (20) pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) atribui 10 possíveis delitos ao presidente Jair Bolsonaro, incluindo crimes contra a humanidade.

Em resumo, o relator acusa Bolsonaro de ter usado dinheiro em ações ineficazes de combate à pandemia, de ter promovido o desrespeito a normas sanitárias, de ter defendido tratamentos comprovadamente ineficazes para a Covid e de não ter agido à altura do cargo que ocupa.

Confira abaixo os crimes atribuídos ao presidente, na ordem em que eles aparecem no relatório da CPI.

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  Impeachment, processo internacional, denúncia no STF? O que pode acontecer com Bolsonaro após CPI da Covid Relatório sugere denunciar Bolsonaro por crimes comuns, de responsabilidade e contra a humanidade, mas há obstáculos para punição.Caso o relatório seja aprovado pela maioria da comissão na próxima semana, essas acusações contra o presidente serão analisadas em três órgãos.

Epidemia com resultado morte

Este crime está previsto no artigo 267 do Código Penal brasileiro e prevê pena de 10 a 15 anos de reclusão para pessoas que "causam epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos".

A hipótese do relator é de que as ações e omissões do governo Bolsonaro contribuíram ativamente para a disseminação do vírus Sars-CoV-2 no Brasil e o saldo de mais de 600 mil mortos por Covid-19 no país.

"Ainda que se leve em conta a ocorrência da pandemia como uma causação da natureza, e que inevitavelmente contaminaria milhões e ceifaria a vida de milhares de indivíduos, os atos praticados e aqueles que se deixaram de praticar, notadamente pelo primeiro escalão do Ministério da Saúde e pelo chefe do Executivo Federal [Bolsonaro], interferiram no curso causal da epidemia, a qual não teria se propagado, tal como efetivamente se propagou", diz o relatório.

CPI da Covid pede indiciamento de 81; veja quem é quem e seus possíveis crimes

  CPI da Covid pede indiciamento de 81; veja quem é quem e seus possíveis crimes CPI da Covid pede indiciamento de 81; veja quem é quem e seus possíveis crimesEntre os crimes considerados estão crime de epidemia, infração de medida sanitária, charlatanismo e crimes de responsabilidade.

"Aqui vale repisar que estamos nos referindo não só à compra tardia de vacinas, mas também à falta de campanhas educativas e preventivas voltadas ao enfrentamento da Covid-19, à ênfase em tratamento sem eficácia comprovada, ao repúdio ao uso de máscaras, distanciamento e isolamento social", acrescenta.

Infração de medida sanitária preventiva

Bolsonaro foi enquadrado por Renan no artigo 268 do Código Penal, que trata da infração de "determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa".

A pena é de um mês a um ano de prisão, além do pagamento de multa. O relatório da CPI cita uma série de ocasiões em que o presidente da República desrespeitou normas sanitárias estaduais ou municipais, boicotando o uso de máscaras e promovendo aglomerações.

"Restou fartamente demonstrado que a conduta do Presidente Jair Bolsonaro, por repetidas vezes, amoldou-se ao tipo penal previsto no art. 268 do CP", afirma o texto.

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  CPI da Covid entrega a Aras relatório final; entenda os próximos passos O parecer de 1.288 páginas agora ainda será encaminhado a diferentes órgãos públicos e é etapa fundamental para a responsabilização dos 81 indiciados pelos crimes apontadosQuer se manter informado, ter acesso a mais de 60 colunistas e reportagens exclusivas?Assine o Estadão aqui!

Charlatanismo

Essa tipificação refere-se aos recorrentes posicionamentos de Bolsonaro para defender tratamentos ineficazes contra a Covid-19, como a cloroquina e a ivermectina, contrariando a comunidade científica.

Comete charlatanismo, segundo o artigo 283 do Código Penal, quem "inculca ou anuncia cura por meio secreto ou infalível", com pena de três meses a um ano de detenção, além de multa.

"Como visto exaustivamente ao longo desse relatório, o Presidente Bolsonaro foi um defensor incondicional do tratamento precoce e, sobretudo, do uso da cloroquina e da hidroxicloroquina. Ocorre que, nessa obstinada campanha, o Presidente da República ultrapassou os limites legais. Há registro de que ele tenha alardeado que, com o uso da cloroquina no início dos sintomas, haveria 100% de cura. Além disso, Jair Bolsonaro teria divulgado em evento público que todos os seus Ministros teriam se curado com o uso desse medicamento. A defesa de uma cura infalível com o uso de medicamento sabidamente ineficaz contra o novo coronavírus revelou elementos robustos da prática do crime de charlatanismo", diz o relatório.

Crimes apontados pela CPI desafiam Augusto Aras e testam barreiras políticas que blindam Governo

  Crimes apontados pela CPI desafiam Augusto Aras e testam barreiras políticas que blindam Governo Imputação de nove crimes atribuídos ao presidente ficará nas mãos do procurador, um aliado de Bolsonaro, que pode ser indicado ao STF.Sessenta e seis pessoas e duas empresas foram alvo de pedido de indiciamento no relatório da CPI da Pandemia por diversos tipos de crimes praticados no Brasil durante a maior crise sanitária do século. O documento de mais de 1.000 páginas ainda precisa ser aprovado pelos senadores, mas sua leitura reacendeu o debate sobre quais poderão ser os efeitos práticos deste trabalho no caminho para responsabilizar as autoridades, em especial as do Executivo, pela gestão da pandemia.

Incitação ao crime

A hipótese de incitação ao crime diz respeito aos discursos de Bolsonaro incentivando a população a violar medidas sanitárias impostas por governadores e prefeitos.

De acordo com o artigo 286 do Código Penal, "incitar, publicamente, a prática de crime" é passível de três a seis meses de prisão, ou multa. O relatório afirma que o presidente estimulou a população a se aglomerar, não usar máscara e não se vacinar, além de ter incentivado os cidadãos a invadir hospitais para filmar leitos supostamente vazios.

Falsificação de documento particular

É o crime de quem "falsifica, no todo ou em parte, documento particular ou altera documento particular verdadeiro". A pena é de um ano a cinco anos de prisão, além de multa, de acordo com o artigo 298 do Código Penal.

Segundo Renan, Bolsonaro cometeu esse delito ao dizer que o Tribunal de Contas da União (TCU) tinha um relatório apontando uma suposta e nunca comprovada supernotificação de óbitos por Covid-19 no Brasil. O presidente chegou a apresentar o documento com o timbre do tribunal, que mais tarde negaria a autoria do texto.

Esse "relatório", na verdade, era uma análise pessoal e sem embasamento científico feita por um auditor do TCU, Alexandre Marques, que confirmou sua autoria à CPI da Covid. O documento teria sido encaminhado a Bolsonaro pelo pai de Marques.

Bolsonaro pode ser punido pelos crimes apontados na CPI?

  Bolsonaro pode ser punido pelos crimes apontados na CPI? Presidente tem hoje a seu favor o foro privilegiado e a proteção da liderança da Câmara, mas ficará mais vulnerável a ações judiciais quando deixar o cargo. © Antonio Molina/Fotoarena/imago images Presidente foi acusado de ter cometido sete crimes comuns, sendo o mais grave o de causar epidemia que resultou em morte. Com o fim da CPI da Pandemia nesta terça-feira (26/10), começa agora o trabalho do Ministério Público de avaliar provas e depoimentos coletados pelos senadores e decidir se investiga e denuncia as pessoas vinculadas a possíveis crimes.

Emprego irregular de verbas públicas

Previsto no artigo 315 do Código Penal, esse é o crime de quem dá às verbas públicas uma aplicação diferente daquela estabelecida em lei. A pena é de um a três meses de cadeia, ou multa.

De acordo com o relatório, o presidente e o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, continuaram a empregar recursos públicos na produção e compra de cloroquina mesmo após a comprovação de sua ineficácia contra a Covid-19.

"O Presidente Bolsonaro inseriu-se na cadeia de comando dessa prática ilícita, como autor intelectual, enquanto o Ministro funcionou como seu operador. Frise-se que estamos falando de pessoas que tinham poder de administração e, portanto, possuíam a faculdade de disposição sobre os recursos públicos", diz o texto.

Prevaricação

Esse crime diz respeito ao fato de Bolsonaro supostamente não ter tomado nenhuma medida contra suspeitas de corrupção na compra da vacina indiana Covaxin, cuja aquisição foi cancelada após a descoberta de irregularidades pela CPI da Covid.

De acordo com o artigo 319 do Código Penal, "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal", é passível de três meses a um ano de detenção, além de multa.

Crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos

Essa parte do relatório foi a que mais causou controvérsia entre os membros da CPI, inclusive na oposição. Inicialmente, Renan queria acusar Bolsonaro de genocídio de povos indígenas, mas outros senadores, como o presidente da comissão, Omar Aziz, discordaram.

CPI da Pandemia conclui trabalhos e pede o indiciamento de 80 pessoas

  CPI da Pandemia conclui trabalhos e pede o indiciamento de 80 pessoas Após seis meses de depoimentos, coleta de provas e repercussão na mídia, senadores aprovam relatório sobre atuação do governo Bolsonaro na pandemia e solicitam punição do presidente e outros. © Adriano Machado/REUTERS Vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues, conversa com o presidente, Omar Aziz, e o relator, Renan Calheiros A CPI da Pandemia encerrou nesta terça-feira (26/10) seus trabalhos, seis meses e 69 sessões após ter sido criada.

No fim das contas, o relator acabou pedindo o indiciamento do presidente por "crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos". A acusação se baseia no artigo sétimo do Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI) de Haia.

O parágrafo primeiro desse artigo define como "crimes contra a humanidade" diversos atos cometidos no "quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque".

No caso de Bolsonaro, Renan cogita os itens b (extermínio), h (perseguição de um grupo ou coletividade) e k (outros atos desumanos de caráter semelhante, que causam intencionalmente grande sofrimento) do artigo sétimo, parágrafo primeiro, do Estatuto de Roma.

Além disso, cita o item b do parágrafo segundo do mesmo artigo, que diz que o "extermínio" compreende a "sujeição intencional a condições de vida, tais como a privação do acesso a alimentos ou medicamentos, com vista a causar a destruição de uma parte da população"; e o item g, que diz que "perseguição" também é a "privação intencional e grave de direitos fundamentais em violação do direito internacional, por motivos relacionados com a identidade do grupo ou da coletividade em causa".

O relatório de Renan cita o colapso dos hospitais do Amazonas no início de 2021 e diz que o governo preferiu orientar a disseminação do assim chamado "tratamento precoce" ao invés de fornecer equipamentos e insumos necessários para evitar o esgotamento dos leitos.

"Mayra Pinheiro, em seu depoimento à CPI, também confirmou ser responsável pelo desenvolvimento do TrateCov, que indicava cloroquina e ivermectina em muitos casos de diagnóstico provável de Covid-19, inclusive para mulheres grávidas, bebês e crianças, e que foi usado experimentalmente em Manaus, no auge da crise da saúde, em janeiro de 2021. Em resumo, Manaus se tornou um laboratório humano", diz o relatório.

Gabinete de Aras vê abundância de provas e conclusões temerárias em CPI da Covid

  Gabinete de Aras vê abundância de provas e conclusões temerárias em CPI da Covid BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O gabinete do procurador-geral da República, Augusto Aras, considera temerárias conclusões da CPI da Covid no Senado e vê muito barulho no curso da investigação parlamentar. No entanto o grupo também enxerga uma abundância de provas carreadas ao longo dos seis meses de apuração, em especial quebras de sigilo bancário, fiscal, telemático e telefônico. Esta é a visão de auxiliares que atuam diretamente com Aras na PGR (Procuradoria-Geral da República) e que devem ter participação na análise e no destino do relatório final da CPI. Os auxiliares foram ouvidos pela Folha sob a condição de anonimato.

Renan também aponta que há "muitas evidências de um ataque sistemático dirigido contra a população indígena", em especial por parte do presidente da República. Essa ação teria se dado por meio de "uma política de Estado de adoção de medidas concretas e de omissões deliberadas que resultaram no número de contaminações e de mortos entre as populações indígenas proporcionalmente superior ao que atingiu as populações urbanas".

"Assim, esta CPI identifica o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro como o responsável máximo por atos e omissões intencionais que submeteram os indígenas a condições de vida, tais como a privação do acesso a alimentos ou medicamentos, com vista a causar a destruição dessa parte da população, que configuram atos de extermínio, além de privação intencional e grave de direitos fundamentais em violação do direito internacional, por motivos relacionados com a identidade do grupo ou da coletividade em causa, o que configura atos de perseguição", afirma o relatório.

Violação de direito social

Os dois últimos delitos atribuídos a Bolsonaro estão na Lei 1.079, de 10 de abril de 1950, que trata de crimes de responsabilidade.

O primeiro deles, "violação de direito social", é previsto no artigo sétimo, item nove, e diz que é passível de punição "violar patentemente qualquer direito ou garantia individual constante do art. 141 [que garante a inviolabilidade do direito à vida] e bem assim os direitos sociais assegurados no artigo 157 da Constituição [incluindo o direito à saúde]".

"A atuação do Presidente Jair Messias Bolsonaro mostrou-se descomprometida com o efetivo combate da pandemia da Covid-19 e, consequentemente, com a preservação da vida e integridade física de milhares de brasileiros", acusa o relatório.

Incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo

Renan ainda enquadra Bolsonaro no artigo nono, item sete, da Lei 1.079, que determina que é crime de responsabilidade "proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo".

"Nesse cenário, estamos convencidos de que o Presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade e deve, na forma da legislação vigente, responder por essa infração político-administrativa", diz o relatório.

A punição para crimes de responsabilidade é o impeachment, cujo processo, no entanto, deve ser aberto pela Câmara dos Deputados.

O relatório será encaminhado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e estará disponível para que qualquer cidadão denuncie o presidente por crime de responsabilidade. (ANSA)

Gabinete de Aras vê abundância de provas e conclusões temerárias em CPI da Covid .
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O gabinete do procurador-geral da República, Augusto Aras, considera temerárias conclusões da CPI da Covid no Senado e vê muito barulho no curso da investigação parlamentar. No entanto o grupo também enxerga uma abundância de provas carreadas ao longo dos seis meses de apuração, em especial quebras de sigilo bancário, fiscal, telemático e telefônico. Esta é a visão de auxiliares que atuam diretamente com Aras na PGR (Procuradoria-Geral da República) e que devem ter participação na análise e no destino do relatório final da CPI. Os auxiliares foram ouvidos pela Folha sob a condição de anonimato.

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