Mundo: Tribunal escocês declara "ilegal" a suspensão do Parlamento britânico - PressFrom - Brasil

MundoTribunal escocês declara "ilegal" a suspensão do Parlamento britânico

17:55  11 setembro  2019
17:55  11 setembro  2019 Fonte:   msn.com

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Tribunal escocês considera legal a suspensão do parlamento britânico . More articles. Juiz escocês rejeita bloquear suspensão do Parlamento britânico . O novo filme com a atriz Keira Knightley conta a história de uma operação ilegal de espionagem antes da guerra do Iraque em 2003.

Tribunal nega recurso para impedir suspensão do Parlamento britânico . Premiê tenta impedir que parlamentares barrem saída da União Europeia, prevista para 31 de outubro. Há 41 minutos Mundo.

Tribunal escocês declara "ilegal" a suspensão do Parlamento britânico© Tolga Akmen Ativistas anti-Brexit protestam perto de Downing Street, em Londres

Um tribunal de apelações da Escócia declarou, nesta quarta-feira, "ilegal" a decisão do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, de suspender as atividades do Parlamento durante cinco semanas. O governo de Johnson já anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal.

As duas câmaras do Parlamento britânico suspenderam as atividades na madrugada de terça-feira e os trabalhos não devem ser retomados antes de 14 de outubro, duas semanas antes da data prevista do Brexit.

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Londres, 09 set 2019 (Lusa) - O parlamento britânico vai ficar suspenso a partir do final do debate desta noite e durante cinco semanas, até 14 de outubro, confirmou A suspensão até 14 de outubro causou uma onda de indignação no Reino Unido quando foi anunciada no final de agosto, levando a

Desde há vários dias que a polícia multiplica a apreensão de material eleitoral, sob ordem dos tribunais , quando Madrid considera o referendo ilegal à luz da Constituição. Juiz escocês rejeita bloquear suspensão do Parlamento britânico .

A decisão foi justificada por Johnson pela necessidade de preparar e apresentar o programa de política nacional de seu novo Executivo. Os opositores de um Brexit sem acordo denunciaram a medida como uma tentativa de atar as mãos dos legisladores.

Nesta quarta-feira, o tribunal de apelação de Edimburgo deu razão aos críticos do primeiro-ministro, ao considera que a medida tem como "objetivo obstruir o Parlamento", o que levou um juiz a declarar a suspensão "ilegal".

A sentença, a primeira vitória judicial dos opositores à polêmica decisão, será objeto de um recurso de apelação imediato do governo de Johnson.

"Estamos decepcionados com a decisão de hoje e vamos apelar ao Supremo Tribunal do Reino Unido", afirma um comunicado oficial.

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No Direito Penal brasileiro, o constrangimento ilegal , descrito no art. 146 do código penal brasileiro, dentro do capítulo que trata dos crimes contra a liberdade individual é um tipo penal. Vem assim descrito pelo legislador: Art.

Oriol Junqueras, Josep Rull, Jordi Turull e Jordi Sànchez conquistaram vagas na Câmara Inferior do Parlamento nas eleições nacionais do dia 28 de abril. Na decisão desta terça-feira, a corte disse que não concordava com os pedidos pela suspensão do julgamento ou pela concessão de imunidade.

"O governo do Reino Unido deve apresentar um programa legislativo nacional sólido. A suspensão do Parlamento é a forma legal e necessária de fazer isto", completa a nota.

Na semana passada, um tribunal escocês rejeitou a ação para bloquear a suspensão, apresentada por 75 parlamentares, que apresentaram um recurso contra a decisão.

Outras duas ações judiciais contra a decisão de Johnson foram apresentadas em Belfast e Londres. A primeira ainda está sendo examinada, enquanto a segunda, rejeitada na semana passada, será analisado pelo Supremo Tribunal em 17 de setembro.

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