Mundo CPI da Covid entrega a Aras relatório final; entenda os próximos passos

18:46  27 outubro  2021
18:46  27 outubro  2021 Fonte:   estadao.com.br

Relatório da CPI expõe "estratégia macabra" de Bolsonaro na pandemia

  Relatório da CPI expõe Documento descreve que ações criminosas e omissões do governo federal contribuíram decisivamente para o desastre que tirou mais de 600 mil vidas, e que autoridades "assentiram com a morte de brasileiros" na pandemia.Após quase seis meses de trabalho, a CPI da Pandemia foi palco nesta quarta-feira (20/10) da leitura do relatório final produzido pelo senador Renan Calheiros.

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Senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid entregaram o relatório final que acusa o presidente Jair Bolsonaro de nove crimes na pandemia, em mãos, ao procurador-geral da República, Augusto Aras, na manhã desta quarta-feira, 27. A audiência foi fechada e durou cerca de 30 minutos. Cabe a Aras dar andamento e pedir novas investigações, denunciar Bolsonaro ou arquivar as apurações.

Após quase seis meses de atividades para investigar as ações e omissões do governo na pandemia, a comissão encerrou as atividades nesta terça-feira, 26, com a aprovação por 7 votos a 4 do parecer final proposto pelo relator do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Crimes apontados pela CPI desafiam Augusto Aras e testam barreiras políticas que blindam Governo

  Crimes apontados pela CPI desafiam Augusto Aras e testam barreiras políticas que blindam Governo Imputação de nove crimes atribuídos ao presidente ficará nas mãos do procurador, um aliado de Bolsonaro, que pode ser indicado ao STF.Sessenta e seis pessoas e duas empresas foram alvo de pedido de indiciamento no relatório da CPI da Pandemia por diversos tipos de crimes praticados no Brasil durante a maior crise sanitária do século. O documento de mais de 1.000 páginas ainda precisa ser aprovado pelos senadores, mas sua leitura reacendeu o debate sobre quais poderão ser os efeitos práticos deste trabalho no caminho para responsabilizar as autoridades, em especial as do Executivo, pela gestão da pandemia.

A aprovação do documento inicia uma nova etapa no processo de responsabilização dos 81 indiciados (sendo duas empresas) pelos crimes apontados. O parecer de 1.288 páginas agora será encaminhado a diferentes órgãos públicos, de acordo com a competência de cada um. São eles: Câmara dos Deputados, Polícia Federal, Superior Tribunal de Justiça, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, ministérios públicos estaduais, PGR, Defensoria Pública da União e Tribunal Penal Internacional (TPI), segundo a Agência Senado.

Após o encontro, Aras, que é apontado como aliado do presidente Bolsonaro, se manifestou em mensagem publicada pelo MPF no Twitter. “Esta CPI já produziu resultados. Temos denúncias, ações penais, autoridades afastadas e muitas investigações em andamento e agora, com essas novas informações poderemos avançar na apuração em relação a autoridades com prerrogativa do foro nos tribunais superiores”, disse.

CPI da Covid pede indiciamento de 80; veja quem é quem e seus possíveis crimes

  CPI da Covid pede indiciamento de 80; veja quem é quem e seus possíveis crimes CPI da Covid pede indiciamento de 80; veja quem é quem e seus possíveis crimesEntre os crimes considerados estão crime de epidemia, infração de medida sanitária, charlatanismo e crimes de responsabilidade.

Estiveram na reunião o presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), o vice Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o relator Renan. Além dos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES), Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE), Simone Tebet (MDB-MS) e Rogério Carvalho (PT-SE).

No G7 — grupo majoritário de senadores da CPI —, há quem avalie que a estratégia de Aras em relação ao relatório possa variar conforme o andamento da indicação do advogado André Mendonça ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O PGR poderia adiar a decisão sobre o parecer da comissão enquanto a sabatina do ex-advogado-geral da União está travada no Senado, em uma tentativa de ser indicado ao cargo.

CPI da Pandemia conclui trabalhos e pede o indiciamento de 80 pessoas

  CPI da Pandemia conclui trabalhos e pede o indiciamento de 80 pessoas Após seis meses de depoimentos, coleta de provas e repercussão na mídia, senadores aprovam relatório sobre atuação do governo Bolsonaro na pandemia e solicitam punição do presidente e outros. © Adriano Machado/REUTERS Vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues, conversa com o presidente, Omar Aziz, e o relator, Renan Calheiros A CPI da Pandemia encerrou nesta terça-feira (26/10) seus trabalhos, seis meses e 69 sessões após ter sido criada.

Caso Aras engavete as acusações contra o presidente, a cúpula da CPI da Covid traçou uma estratégia jurídica para levar o Bolsonaro a julgamento diretamente no Supremo. O comando da CPI pretende usar a chamada ação penal subsidiária pública, ferramenta jurídica que permite à vítima ou ao seu representante legal propor a acusação em caso de inércia do órgão que deveria fazê-lo, em até 30 dias. O movimento, no entanto, é visto com muita cautela por juristas e vem sendo questionado até mesmo por integrantes da CPI.

A comitiva deixou a PGR por volta das 11h30 em direção ao STF. Os senadores vão entregar uma cópia do parecer final ao ministro Alexandre de Moraes.

O relatório final foi aprovado ontem após seis meses de investigação. O texto amplia a pressão sobre o governo e expõem ainda mais a fragilidade do presidente. Bolsonaro é acusado de ser o responsável pelo agravamento da pandemia do novo coronavírus, que deixou mais de 600 mil mortos no País, ao tratar a doença com descaso e atrasar a campanha de vacinação.

O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL) © Edilson Rodrigues/Agência Senado O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL)

O parecer de Calheiros pede o indiciamento do presidente por nove crimes, entre os quais os de charlatanismo e prevaricação. A lista inclui, ainda, crimes contra a humanidade (extermínio, perseguição e outros atos desumanos), arrolados no Tratado de Roma, do qual o Brasil é signatário. A CPI também pediu punição a Bolsonaro por crimes de responsabilidade, pelos quais um governante pode sofrer processo de impeachment.

CPI da Covid aprova relatório e pede punição de Bolsonaro e mais 79 por crimes na pandemia

  CPI da Covid aprova relatório e pede punição de Bolsonaro e mais 79 por crimes na pandemia BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Instalada para investigar as ações e omissões no enfrentamento da pandemia mais letal da história, que soma mais de 600 mil mortes no Brasil, a CPI da Covid chega ao fim nesta terça-feira (26) com a aprovação de relatório que atribui crimes ao governo federal e pede a responsabilização de vários agentes, sobretudo do próprio presidente da República, Jair Bolsonaro. O relatório de Renan Calheiros (MDB-AL) foi aprovado por sete votos a favor e quatro contrários.

A versão final do parecer pede o indiciamento de 78 pessoas, sendo o presidente Jair Bolsonaro a principal delas, e duas empresas (Precisa Medicamentos e VTCLog). O documento aponta que o presidente cometeu nove crimes, entre os quais os de charlatanismo e prevaricação.

A lista inclui, ainda, crimes contra a humanidade (extermínio, perseguição e outros atos desumanos), arrolados no Tratado de Roma, do qual o Brasil é signatário. A CPI também pediu punição a Bolsonaro por crimes de responsabilidade, pelos quais um governante pode sofrer processo de impeachment.

Bolsonaro pode ser punido pelos crimes apontados na CPI?

  Bolsonaro pode ser punido pelos crimes apontados na CPI? Presidente tem hoje a seu favor o foro privilegiado e a proteção da liderança da Câmara, mas ficará mais vulnerável a ações judiciais quando deixar o cargo. © Antonio Molina/Fotoarena/imago images Presidente foi acusado de ter cometido sete crimes comuns, sendo o mais grave o de causar epidemia que resultou em morte. Com o fim da CPI da Pandemia nesta terça-feira (26/10), começa agora o trabalho do Ministério Público de avaliar provas e depoimentos coletados pelos senadores e decidir se investiga e denuncia as pessoas vinculadas a possíveis crimes.

Entenda os próximos passos da CPI da Covid:

O que acontece com a CPI após a apresentação do relatório final?

Formalmente, a comissão é “diluída” após a votação do relatório final. No caso da CPI da Covid, a cúpula do colegiado pretende converter o grupo no Observatório da Pandemia e Frente Parlamentar para fiscalizar os desdobramentos do relatório final. Senadores que defendem a proposta, prometeram entrar em contato com o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Tribunal Penal Internacional de Haia para dar seguimento às denúncias em âmbito internacional. A criação do observatório como frente depende de aprovação no Senado.

A quem o relatório final será enviado?

O relatório final aprovado pelos senadores da CPI da Covid será encaminhado a diferentes órgãos públicos, tanto do Judiciário quanto do Legislativo, de acordo com a competência de cada um. Cabe a eles dar os encaminhamentos para possível responsabilização de indiciados, os principais órgãos são: Procuradoria-Geral da República, Câmara dos Deputados e Tribunal Penal Internacional (TPI).

CPI troca elogios com Aras, mobiliza Congresso e mantém força-tarefa para responsabilizar Bolsonaro

  CPI troca elogios com Aras, mobiliza Congresso e mantém força-tarefa para responsabilizar Bolsonaro BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O grupo majoritário da CPI da Covid irá manter a sequência de trabalhos do colegiado mesmo após a conclusão das investigações no Senado e a entrega do relatório final ao procurador-geral da República, Augusto Aras, nesta quarta-feira (27). Uma das primeiras medidas será investir na criação de um observatório. A ideia é acompanhar sugestões de indiciamento na PGR e projetos de lei no Congresso propostos no documento. Senadores temem arquivamentos por parte de Aras, ou letargia na análise das acusações, diante do histórico do procurador-geral e assessores de blindagem ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

  • PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu o parecer aprovado pela CPI da Covid nesta quarta. A partir disso, o procurador-geral, Augusto Aras, pode apresentar, ou não, denúncia contra o presidente Bolsonaro e outros políticos com foro privilegiado por crimes comuns, ou pedir novas investigações.

No caso de ilícitos criminais ou civis, por exemplo, a competência para denunciar formalmente os investigados pela CPI ou de requerer mais investigações é do Ministério Público.

Segundo o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), o chefe do Ministério Público Federal deve ser o defensor dos direitos do povo brasileiro e "não do governo de plantão". “Pode até questionar alguma coisa, mas vai ter que escrever, vai ter que negar, vai ter que botar lá a sua assinatura e dizer que não houve nada. E o bom brasileiro, aquele que jurou a Constituição, aquele que passou num concurso público, não tem o direito de engavetar; ele tem a obrigação de continuar a investigação e é isso que nós queremos”, disse Aziz na sessão final da comissão.

  • Câmara dos Deputados

O relatório será encaminhado à Câmara dos Deputados, responsável por eventual abertura de um novo processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. Cabe exclusivamente ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidir. Mais de 130 pedidos de impeachment já foram protocolados contra o chefe do Executivo desde o início do mandato.

  • Tribunal Internacional de Haia

Uma cópia do relatório será enviada ao Tribunal Internacional Penal que irá apurar as informações e, eventualmente, julgar os possíveis crimes contra a humanidade.

Gabinete de Aras vê abundância de provas e conclusões temerárias em CPI da Covid

  Gabinete de Aras vê abundância de provas e conclusões temerárias em CPI da Covid BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O gabinete do procurador-geral da República, Augusto Aras, considera temerárias conclusões da CPI da Covid no Senado e vê muito barulho no curso da investigação parlamentar. No entanto o grupo também enxerga uma abundância de provas carreadas ao longo dos seis meses de apuração, em especial quebras de sigilo bancário, fiscal, telemático e telefônico. Esta é a visão de auxiliares que atuam diretamente com Aras na PGR (Procuradoria-Geral da República) e que devem ter participação na análise e no destino do relatório final da CPI. Os auxiliares foram ouvidos pela Folha sob a condição de anonimato.

O TPI, em de Haia, é uma corte de último recurso para o julgamento de crimes internacionais graves, incluindo genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Na prática, o TPI atua quando as cortes nacionais não conseguem ou não desejam realizar processos criminais. Sendo assim, a formação desse foro internacional geralmente se justifica como um último recurso e só atua se o processo não estiver sendo julgado por outro Estado. Em entrevista ao Estadão em setembro, a juíza Sylvia Steiner, única brasileira que já atuou no TPI (2003-2016), detalhou o rito de um processo na corte internacional.

“Após a chegada de uma representação, ela passa por uma triagem para ver se estão presentes os requisitos temporais e de competência do tribunal. Se passar, ela vai para uma fase de exame preliminar, que vai discutir se a corte tem jurisdição, se tem competência sobre esse caso, se ele é admissível, e se é de gravidade suficiente para justificar a abertura de uma investigação. Ao final dessa fase, se o procurador decidir que o tribunal é competente, e que o caso é admissível e grave o suficiente, ele pedirá a uma das câmaras a autorização para iniciar uma investigação. Trata-se de um processo lento. Em caso de condenação, o tribunal pode impor pena de reclusão, de até 30 anos, e penas de multas”, explicou.

Quais as outras sugestões feitas pela CPI?

Além de apontar crimes cometidos na pandemia, o relatório final traz 17 sugestões de projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição (PEC) relacionados aos temas tratados ao longo dos seis meses de trabalho do colegiado. A maioria das mudanças legislativas, entretanto, já tramitam no Congresso e têm tido problemas para avançar. Conforme mostrou o Estadão, há projetos travados no Legislativo há até 3 anos.

Gabinete de Aras vê abundância de provas e conclusões temerárias em CPI da Covid .
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O gabinete do procurador-geral da República, Augusto Aras, considera temerárias conclusões da CPI da Covid no Senado e vê muito barulho no curso da investigação parlamentar. No entanto o grupo também enxerga uma abundância de provas carreadas ao longo dos seis meses de apuração, em especial quebras de sigilo bancário, fiscal, telemático e telefônico. Esta é a visão de auxiliares que atuam diretamente com Aras na PGR (Procuradoria-Geral da República) e que devem ter participação na análise e no destino do relatório final da CPI. Os auxiliares foram ouvidos pela Folha sob a condição de anonimato.

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