Mundo OC processa governo por plano de clima insuficiente

21:36  28 outubro  2021
21:36  28 outubro  2021 Fonte:   ecycle.com.br

4 questões definirão o sucesso da COP26

  4 questões definirão o sucesso da COP26 Por WRI Brasil em WRI Brasil – No melhor cenário, a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP26) precisa reconstruir a confiança de que a ação global e coletiva pode resolver os maiores desafios da humanidade. Depois do relatório preocupante do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), em meio a meses de eventos climáticos extremos sem precedentes e com impactos devastadores, governos e outros atores devem ir a Glasgow determinados a reduzir drasticamente as emissões de gases de efeito estufa (GEE) ainda nesta década e a enfrentar os impactos climáticos presenciados em todo o mundo.

Por Observatório do Clima - O Observatório do Clima (OC) protocolou ontem (26/10) uma ação civil pública na Justiça Federal do Amazonas contra a União e o Ministério do Meio Ambiente demandando a atualização o Plano Nacional sobre Mudança do Clima. Lançado em 2008, o plano é a espinha dorsal das políticas públicas de redução de gases-estufa no Brasil, mas nunca foi atualizado – portanto, não reflete nem as necessidades do Acordo de Paris de estabilizar o aquecimento global em 1,5oC, nem os recentes alertas da ciência sobre a urgência em produzir cortes drásticos de emissões em todos os países.

  OC processa governo por plano de clima insuficiente © Fornecido por eCycle

“A ação pleiteia um plano atualizado, consistente e detalhado, condizente com redução das emissões brasileiras, considerando todos os setores da economia, em conformidade com a legislação vigente, dentro de prazo razoável a ser fixado em juízo”, explica Suely Araújo, especialista sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima.

COP26: Por que Brasil é crucial para evitar efeito catastrófico das mudanças climáticas

  COP26: Por que Brasil é crucial para evitar efeito catastrófico das mudanças climáticas O Brasil é o quarto maior emissor de gás carbônico do mundo, segundo um estudo recente. E a Amazônia pode, sozinha, colocar por terra as metas de controle do aquecimento global, se continuar a ser desmatada no ritmo atual.Isso não se deve apenas à importância singular da Amazônia no equilíbrio do clima. O Brasil é, atualmente, o sexto maior emissor de gases do efeito estufa. E um estudo recente publicado pela Carbon Brief, revista especializada em estudos sobre mudanças climáticas, mostrou que o Brasil é o quarto maior emissor histórico de gás carbônico em números absolutos — atrás apenas de EUA, China e Rússia.

O limite de 1,5°C em relação à era pré-industrial está disposto no Acordo de Paris e é vital para tentar controlar o superaquecimento da Terra. Relatório divulgado em agosto pelo IPCC, o painel do clima da ONU, revelou que, do aquecimento de 1,09ºC observado hoje, 1,07ºC provavelmente deriva de ações humanas, como queima de combustíveis fósseis e desmatamento.

O Brasil é o sexto maior emissor de gases de efeito estufa do mundo, com 3,2% do total. Se os 28 países da União Europeia não forem computados em bloco, as emissões brasileiras passam para o quinto lugar. As emissões per capita do Brasil são também maiores que a média mundial. Em 2019, a média de emissões brutas de CO2 por brasileiro foi de 10,4 toneladas, enquanto a média mundial era 7,1.

"Torço para que o Brasil não atrapalhe na COP26"

  Suely Araújo, ex-presidente do Ibama, critica governo por tentar apresentar imagem verde do Brasil na cúpula do clima e diz que país se comporta como "sequestrador" ao condicionar proteção da floresta a mais dinheiro. © Andrew Medichini/AP/picture alliance Bolsonaro durante a cúpula do G20 em Roma, que antecede a COP26 A comitiva do governo Jair Bolsonaro chega à conferência climática COP26, na Escócia, querendo apresentar uma imagem de que protege as florestas brasileiras, em meio ao derretimento da imagem do país como potência ambiental.

Mudar esse cenário implica colocar em prática a PNMC (Política Nacional sobre Mudança do Clima), instituída por lei federal em 2009. Ela formaliza compromissos internacionais assumidos pelo país para redução de suas emissões e traz objetivos claros para que se promova “o desenvolvimento econômico-social de maneira compatível com proteção do sistema climático”. A peça-chave para a execução da PNMC é justamente o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que compreende os planos de ação para a prevenção e o controle do desmatamento e os planos setoriais de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas.

No Brasil, as mudanças no uso da terra — desmatamento — são os principais vetores de emissão de gases de efeito estufa: 44% do total de emissões brutas em 2019, segundo o SEEG, o Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima. A principal meta da PNMC, reduzir o desmatamento na Amazônia em em 80% em 2020 em relação à média verificada entre 1996 e 2005, não foi cumprida: após o desmonte do combate ao desmatamento pelo governo de Jair Bolsonaro, a devastação em 2020 ficou 176% acima do exigido pela lei.

Crise climática: por que a COP26 é necessária

  Crise climática: por que a COP26 é necessária Maioria dos ambientalistas concorda que desde 1995 poucas ações concretas resultaram desses 25 anos de encontros. Mas elas são vitais para se atingir as metas do clima num futuro próximo. © Andrew Milligan/PA Wire/picture alliance Protesto em Glasgow pede ação na conferência do clima A Conferência da ONU sobre as Mudanças Climáticas, a COP26, o corpo decisório supremo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), é realizada pela primeira vez na Escócia, em Glasgow, a partir deste domingo (31/10).

Outro exemplo: as emissões diretamente relacionadas à agropecuária respondiam por 28% das emissões brasileiras em 2019. O Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC), que também é parte da PNMC, tem sido aplicado com volume de recursos muito aquém do necessário. Para a safra 2021-2022 foram previstos apenas R$ 5 bilhões de um total de R$ 251 bilhões do Plano Safra, portanto, 2% do crédito rural foi destinado a financiar atividades que ajudam a reduzir emissões.

Na frente de energia (19% do total nacional de emissões em 2019), a situação se agravou com a crise hídrica. Na contramão das soluções sustentáveis, a Lei nº 14.182/2021 sancionada pelo atual governo prevê a contratação obrigatória de 8 gigawatts (duas vezes a geração média de Belo Monte) em termelétricas movidas a gás natural para suprir as necessidades adicionais de geração no país durante os próximos 15 anos. Isso aumentará em um terço as emissões do setor elétrico.

A ação também cita vários outros retrocessos no sistema nacional de proteção ambiental e controle do clima do regime Bolsonaro. Vão desde o esvaziamento da participação de representantes da sociedade civil em fóruns, espaços e comitês que tratam da questão da mudança do clima, até o congelamento de recursos em fundos formados para investir em soluções (Fundo Clima e Fundo Amazônia), passando pelo enfraquecimento dos principais órgãos de controle ambiental e climático (Ibama e ICMBio), engavetamento do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia e pela paralisação do processo sancionador de autuações ambientais.

EUA dizem que ações concretas do Brasil importam mais que ausência de Bolsonaro em cúpula do clima

  EUA dizem que ações concretas do Brasil importam mais que ausência de Bolsonaro em cúpula do clima Lideranças de mais de cem países fixarão novos compromissos para evitar catástrofe ambiental. Brasil, crucial nestes esforços, participará sob pressão por causa do avanço do desmatamento e da política ambiental do governo."O mais importante para nós é o que vai ser colocado na mesa como objetivo sério e como é que isso vai ser cumprido", afirmou Kristina Rosales, porta-voz do Departamento de Estado dos Estados Unidos para a América Latina, em entrevista à BBC News Brasil.

Em relação às metas do Acordo de Paris, o Brasil também regrediu em termos de ambição climática. O compromisso apresentado em 2020 colide com o próprio texto do acordo, ao permitir que o país chegue a 2030 emitindo 400 milhões de toneladas de CO2e a mais que o proposto em 2015 — a chamada pedalada climática.

O texto da petição detalha oito principais casos de litígio climático em diferentes países, em situações similares a de atualização do Plano para evidenciar a legitimidade da demanda e, principalmente, do Judiciário em responder a esse tipo de desafio.

“Estamos indo à Justiça para obrigar o governo a fazer o mínimo que qualquer governo deveria fazer, que é proteger seus cidadãos dos impactos presentes e futuros da crise climática”, afirma Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima. “O Brasil não é apenas um dos maiores vilões da mudança do clima, mas também uma de suas principais vítimas. Deveríamos ter um plano de clima consistente com a urgência apontada pela ciência não para cumprir obrigações internacionais, mas para ajudar a evitar tragédias como a crise hídrica atual e impulsionar nossa economia, já que no Brasil agir no clima também significa gerar emprego e renda. Infelizmente não podemos esperar que o regime Bolsonaro e os líderes do atual Congresso Nacional atuem em favor do país, então estamos recorrendo ao Judiciário para isso.”

Sobre o Observatório do Clima – Fundado em 2002, é a principal rede da sociedade civil brasileira sobre a agenda climática, com 70 organizações integrantes, entre ONGs ambientalistas, institutos de pesquisa e movimentos sociais. Seu objetivo é ajudar a construir um Brasil descarbonizado, igualitário, próspero e sustentável, na luta contra a crise climática. Desde 2013 o OC publica o SEEG, a estimativa anual das emissões de gases de efeito estufa do Brasil.

Informações para imprensa

Solange A. Barreira – Observatório do Clima

solange@pbcomunica.com.br

+ 55 11 9 8108-7272

Carlos Nobre: “O desafio brasileiro vai além da Amazônia. Não dá mais para jogar para o futuro” .
Cientista afirma que o país chega à COP26 como uma grande preocupação global e que precisa apresentar metas mais ambiciosas caso queira recuperar credibilidadeNobre considera insuficiente a proposta do vice-presidente Hamilton Mourão, presidente do Conselho da Amazônia, de antecipar em dois ou três anos o fim do desmatamento ilegal —antes previsto para 2030. Até porque, explica Nobre, existe uma “indústria da legalização do crime ambiental”, isto é, o desmatamento ilegal pode, amanhã, acaba sendo legalizado pelo Congresso, como ocorreu outras vezes.

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