Mundo OC processa governo por plano de clima insuficiente

21:36  28 outubro  2021
21:36  28 outubro  2021 Fonte:   ecycle.com.br

Governo Bolsonaro exclui expansão de áreas verdes protegidas em atualização da política do clima

  Governo Bolsonaro exclui expansão de áreas verdes protegidas em atualização da política do clima BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo Jair Bolsonaro prepara uma atualização da Política Nacional sobre Mudança do Clima e, na minuta finalizada de um projeto de lei, excluiu a previsão de expansão de áreas verdes legalmente protegidas. A minuta do projeto, obtida pela reportagem, propõe a revogação da lei de 2009 que instituiu a política do governo brasileiro para mudanças climáticas, de forma que a nova proposta em desenvolvimento ocupe seu lugar. Pela lei vigente, que faz uma projeção de emissão de gases de efeito estufa até 2020, a Política Nacional sobre Mudança do Clima deve visar à "consolidação e à expansão das áreas legalmente protegidas".

Por Observatório do Clima - O Observatório do Clima (OC) protocolou ontem (26/10) uma ação civil pública na Justiça Federal do Amazonas contra a União e o Ministério do Meio Ambiente demandando a atualização o Plano Nacional sobre Mudança do Clima. Lançado em 2008, o plano é a espinha dorsal das políticas públicas de redução de gases-estufa no Brasil, mas nunca foi atualizado – portanto, não reflete nem as necessidades do Acordo de Paris de estabilizar o aquecimento global em 1,5oC, nem os recentes alertas da ciência sobre a urgência em produzir cortes drásticos de emissões em todos os países.

  OC processa governo por plano de clima insuficiente © Fornecido por eCycle

“A ação pleiteia um plano atualizado, consistente e detalhado, condizente com redução das emissões brasileiras, considerando todos os setores da economia, em conformidade com a legislação vigente, dentro de prazo razoável a ser fixado em juízo”, explica Suely Araújo, especialista sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima.

Organizações processam governo Bolsonaro por plano climático insuficiente

  Organizações processam governo Bolsonaro por plano climático insuficiente Observatório do Clima vai à Justiça para cobrar atualização de programa contra o aquecimento global; países vão se reunir para discutir cortes de emissões de gases-estufa na próxima semana.Em nota, o Observatório, que reúne 70 organizações ligadas à área ambiental, institutos de pesquisa e movimentos sociais, afirmou que o plano, lançado em 2008, funciona como uma “espinha dorsal das políticas públicas de redução de gases-estufa no Brasil”, mas nunca foi atualizado.

O limite de 1,5°C em relação à era pré-industrial está disposto no Acordo de Paris e é vital para tentar controlar o superaquecimento da Terra. Relatório divulgado em agosto pelo IPCC, o painel do clima da ONU, revelou que, do aquecimento de 1,09ºC observado hoje, 1,07ºC provavelmente deriva de ações humanas, como queima de combustíveis fósseis e desmatamento.

O Brasil é o sexto maior emissor de gases de efeito estufa do mundo, com 3,2% do total. Se os 28 países da União Europeia não forem computados em bloco, as emissões brasileiras passam para o quinto lugar. As emissões per capita do Brasil são também maiores que a média mundial. Em 2019, a média de emissões brutas de CO2 por brasileiro foi de 10,4 toneladas, enquanto a média mundial era 7,1.

Os 3 telhados de vidro de Bolsonaro no G20: economia, meio ambiente e pandemia

  Os 3 telhados de vidro de Bolsonaro no G20: economia, meio ambiente e pandemia Reunião do G20 acontecerá no sábado e domingo (30 e 31/10) em Roma, Itália, e terá presença do presidente brasileiro e de outros líderes mundiais.O evento com líderes dos países do G20 ocorrerá no sábado e domingo (30 e 31/10), após meses de debates e negociações com representantes das 20 principais economias do mundo em busca de consenso para medidas ligadas aos assuntos globais mais importantes de cada ano. Cabe aos líderes, ao fim, alinhar as posições comuns.

Mudar esse cenário implica colocar em prática a PNMC (Política Nacional sobre Mudança do Clima), instituída por lei federal em 2009. Ela formaliza compromissos internacionais assumidos pelo país para redução de suas emissões e traz objetivos claros para que se promova “o desenvolvimento econômico-social de maneira compatível com proteção do sistema climático”. A peça-chave para a execução da PNMC é justamente o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que compreende os planos de ação para a prevenção e o controle do desmatamento e os planos setoriais de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas.

No Brasil, as mudanças no uso da terra — desmatamento — são os principais vetores de emissão de gases de efeito estufa: 44% do total de emissões brutas em 2019, segundo o SEEG, o Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima. A principal meta da PNMC, reduzir o desmatamento na Amazônia em em 80% em 2020 em relação à média verificada entre 1996 e 2005, não foi cumprida: após o desmonte do combate ao desmatamento pelo governo de Jair Bolsonaro, a devastação em 2020 ficou 176% acima do exigido pela lei.

"Torço para que o Brasil não atrapalhe na COP26"

  Suely Araújo, ex-presidente do Ibama, critica governo por tentar apresentar imagem verde do Brasil na cúpula do clima e diz que país se comporta como "sequestrador" ao condicionar proteção da floresta a mais dinheiro. © Andrew Medichini/AP/picture alliance Bolsonaro durante a cúpula do G20 em Roma, que antecede a COP26 A comitiva do governo Jair Bolsonaro chega à conferência climática COP26, na Escócia, querendo apresentar uma imagem de que protege as florestas brasileiras, em meio ao derretimento da imagem do país como potência ambiental.

Outro exemplo: as emissões diretamente relacionadas à agropecuária respondiam por 28% das emissões brasileiras em 2019. O Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC), que também é parte da PNMC, tem sido aplicado com volume de recursos muito aquém do necessário. Para a safra 2021-2022 foram previstos apenas R$ 5 bilhões de um total de R$ 251 bilhões do Plano Safra, portanto, 2% do crédito rural foi destinado a financiar atividades que ajudam a reduzir emissões.

Na frente de energia (19% do total nacional de emissões em 2019), a situação se agravou com a crise hídrica. Na contramão das soluções sustentáveis, a Lei nº 14.182/2021 sancionada pelo atual governo prevê a contratação obrigatória de 8 gigawatts (duas vezes a geração média de Belo Monte) em termelétricas movidas a gás natural para suprir as necessidades adicionais de geração no país durante os próximos 15 anos. Isso aumentará em um terço as emissões do setor elétrico.

A ação também cita vários outros retrocessos no sistema nacional de proteção ambiental e controle do clima do regime Bolsonaro. Vão desde o esvaziamento da participação de representantes da sociedade civil em fóruns, espaços e comitês que tratam da questão da mudança do clima, até o congelamento de recursos em fundos formados para investir em soluções (Fundo Clima e Fundo Amazônia), passando pelo enfraquecimento dos principais órgãos de controle ambiental e climático (Ibama e ICMBio), engavetamento do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia e pela paralisação do processo sancionador de autuações ambientais.

Crise climática: por que a COP26 é necessária

  Crise climática: por que a COP26 é necessária Maioria dos ambientalistas concorda que desde 1995 poucas ações concretas resultaram desses 25 anos de encontros. Mas elas são vitais para se atingir as metas do clima num futuro próximo. © Andrew Milligan/PA Wire/picture alliance Protesto em Glasgow pede ação na conferência do clima A Conferência da ONU sobre as Mudanças Climáticas, a COP26, o corpo decisório supremo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), é realizada pela primeira vez na Escócia, em Glasgow, a partir deste domingo (31/10).

Em relação às metas do Acordo de Paris, o Brasil também regrediu em termos de ambição climática. O compromisso apresentado em 2020 colide com o próprio texto do acordo, ao permitir que o país chegue a 2030 emitindo 400 milhões de toneladas de CO2e a mais que o proposto em 2015 — a chamada pedalada climática.

O texto da petição detalha oito principais casos de litígio climático em diferentes países, em situações similares a de atualização do Plano para evidenciar a legitimidade da demanda e, principalmente, do Judiciário em responder a esse tipo de desafio.

“Estamos indo à Justiça para obrigar o governo a fazer o mínimo que qualquer governo deveria fazer, que é proteger seus cidadãos dos impactos presentes e futuros da crise climática”, afirma Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima. “O Brasil não é apenas um dos maiores vilões da mudança do clima, mas também uma de suas principais vítimas. Deveríamos ter um plano de clima consistente com a urgência apontada pela ciência não para cumprir obrigações internacionais, mas para ajudar a evitar tragédias como a crise hídrica atual e impulsionar nossa economia, já que no Brasil agir no clima também significa gerar emprego e renda. Infelizmente não podemos esperar que o regime Bolsonaro e os líderes do atual Congresso Nacional atuem em favor do país, então estamos recorrendo ao Judiciário para isso.”

Sobre o Observatório do Clima – Fundado em 2002, é a principal rede da sociedade civil brasileira sobre a agenda climática, com 70 organizações integrantes, entre ONGs ambientalistas, institutos de pesquisa e movimentos sociais. Seu objetivo é ajudar a construir um Brasil descarbonizado, igualitário, próspero e sustentável, na luta contra a crise climática. Desde 2013 o OC publica o SEEG, a estimativa anual das emissões de gases de efeito estufa do Brasil.

Informações para imprensa

Solange A. Barreira – Observatório do Clima

solange@pbcomunica.com.br

+ 55 11 9 8108-7272

COP 26: Países retomam negociações para evitar o caos climático .
Por Herton Escobar em Jornal da USP - Com a pandemia do coronavírus finalmente sob controle, as atenções do mundo se voltam, mais uma vez, para aquela que muitos consideram ser a maior ameaça que paira sobre o futuro da espécie humana: as mudanças climáticas globais. Milhares de ativistas, cientistas, empresários, diplomatas e lideranças políticas das menores e maiores potências econômicas do planeta vão se reunir em Glasgow, na Escócia, a partir deste domingo (31 de outubro), para a vigésima-sexta Conferência das Partes (COP 26) da Convenção do Clima da ONU, com o desafio de talhar uma nova aliança global de combate ao aquecimento do planeta.

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