Mundo Para Aras, decisão sobre caso Coaf pode excluir Brasil de organismos internacionais

20:42  19 novembro  2019
20:42  19 novembro  2019 Fonte:   reuters.com

Aras recua e pede para Toffoli revogar decisão que determinou acesso a dados sigilosos

  Aras recua e pede para Toffoli revogar decisão que determinou acesso a dados sigilosos Aras recua e pede para Toffoli revogar decisão que determinou acesso a dados sigilososBRASÍLIA - O procurador-geral da República, Augusto Aras, recuou e pediu nesta sexta-feira, 15, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que revogue a decisão que determinou o envio à Corte dos relatórios produzidos nos últimos três anos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), rebatizado Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

O procurador-geral da República, Augusto Aras , afirmou, em memorial enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, que uma eventual restrição para que o Ministério Público Federal tenha acesso a informações de órgãos de controle para instruir investigações pode levar a uma série de

Segundo Aras , o país poderá , em caso de decisão desfavorável do STF, ser apenado se descumprir recomendações do Grupo de Ação Financeira (Gafi) que Na véspera, o ministro já havia anulado decisão com o mesmo teor referente ao antigo Coaf , que poderia atingir 600 mil pessoas físicas e

.© Reuters/ADRIANO MACHADO .

BRASÍLIA (Reuters) - O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou, em memorial enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, que uma eventual restrição para que o Ministério Público Federal tenha acesso a informações de órgãos de controle para instruir investigações pode levar a uma série de sanções do país, entre elas a exclusão do país de organismos internacionais.

O caso será julgado pelo plenário do Supremo na quarta-feira.

No documento apresentado nesta terça, Aras também pediu a revogação da liminar concedida por Toffoli que suspendeu uma investigação contra o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro.

Toffoli nega recurso de Aras e amplia pedido de acesso a dados do antigo Coaf

  Toffoli nega recurso de Aras e amplia pedido de acesso a dados do antigo Coaf Toffoli nega recurso de Aras e amplia pedido de acesso a dados do antigo CoafBRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rejeitou o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e ampliou a solicitação de acesso aos relatórios financeiros de 600 mil pessoas produzidos nos últimos três anos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), rebatizado Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Agora, Toffoli quer saber, também, quem no Ministério Público Federal e no órgão de controle tem acesso a essas informações sigilosas.

Para Aras , decisão sobre caso Coaf pode excluir Brasil de organismos internacionais . Nos bastidores do TCU circulam informações de que Nardes se empenhou pela indicação de Aras para a PGR. Hoje, é o integrante da Corte mais próximo do presidente Jair Bolsonaro.

Para Aras , decisão sobre caso Coaf pode excluir Brasil de organismos internacionais . Entre os episódios está decisão do Supremo que levou à suspensão de fiscalizações contra 133 políticos e agentes públicos feitas pela Receita.

Segundo Aras, o país poderá, em caso de decisão desfavorável do STF, ser apenado se descumprir recomendações do Grupo de Ação Financeira (Gafi) que oscilariam entre a inclusão do Brasil em listas de países com deficiências estratégicas (de alto risco ou sob monitoramento), passando pela aplicação de contramedidas impostas pelo sistema financeiro dos demais países.

"Podendo chegar até a sua exclusão do Gafi e de outros grupos internacionais engajados no combate à lavagem, tais como o G20, o Fundo Monetário Internacional (por exemplo, o Programa de Avaliação do Setor Financeiro – FSAP), o Banco Mundial, Comitê de Basiléia, Iosco, Iais etc", disse Aras, no documento.

"Esse tipo de sanção pode ter relevância na aferição dos riscos para investimentos no Brasil e para a checagem da credibilidade de seu mercado. Assim, para além de danos político-diplomáticos, as consequências de impacto imediato são relacionadas a restrições econômico-financeiras ao país", completou.

Janaina critica Toffoli e diz que só Alcolumbre pode contê-lo

  Janaina critica Toffoli e diz que só Alcolumbre pode contê-lo Janaina critica Toffoli e diz que só Alcolumbre pode contê-loNa 6ª feira, o ministro do Supremo negou pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para revogar a entrega e o acesso de dados financeiros.

Para Aras , decisão sobre caso Coaf pode excluir Brasil de organismos internacionais . A votação do projeto na CCJ é uma reação dos senadores à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por 6 votos a 5, decidiu que a pena de prisão só pode ser executada após o trânsito em julgado

Segundo Aras , o país poderá , em caso de decisão desfavorável do STF, ser apenado se descumprir recomendações do Grupo de Ação Financeira (Gafi) “Esse tipo de sanção pode ter relevância na aferição dos riscos para investimentos no Brasil e para a checagem da credibilidade de seu mercado.

O procurador-geral disse que condicionar a uma autorização judicial o envio dos relatórios da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), o antigo Coaf, subverte a lógica de funcionamento desse tipo de órgão e descumpre padrões internacionais de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

Aras reforçou que essa eventual autorização prévia vai onerar excessivamente a Justiça com pedidos de quebras de sigilo e abertura de investigações desnecessárias. Destacou também que o compartilhamento de informações não prejudica as apurações criminais por não violar a privacidade e o sigilo dos investigados.

O presidente do STF e relator da ação, Dias Toffoli, revogou nesta terça decisão dada anteriormente por ele em outubro que exigia da Receita Federal o envio de relatórios completos que levaram a apurações de crimes nos últimos três anos. Na véspera, o ministro já havia anulado decisão com o mesmo teor referente ao antigo Coaf, que poderia atingir 600 mil pessoas físicas e jurídicas.

(Reportagem de Ricardo Brito)

STF tem cinco votos para liberar compartilhamento de dados do Coaf com o MP .
STF tem cinco votos para liberar compartilhamento de dados do Coaf com o MPO filho do presidente Jair Bolsonaro se viu envolvido no caso Queiroz após o Coaf apontar movimentações suspeitas de mais de 1 milhão de reais em sua conta. A suspeita é que o montante seja fruto do confisco de parte do salário dos funcionários de seu gabinete, o que ele sempre negou. Seus advogados afirmam que ele teve o sigilo bancário violado sem autorização judicial, e que o pedido foi feito pelo MP ao Coaf por email, o que supostamente seria irregular.

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