Mundo MP Eleitoral se posiciona contra assinatura digital para criar partido e pode atrapalhar planos de Bolsonaro
Bolsonaro anuncia saída do PSL
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© Reuters Plenário do Tribunal Superior Eleitoral em Brasília Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - O vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, manifestou-se nesta terça-feira contra a possibilidade de que a Justiça Eleitoral aceite o uso de assinaturas eletrônicas de eleitores para a formação de um partido político, posição que pode atrapalhar os planos do presidente Jair Bolsonaro de lançar mão desse recurso para a fundação do seu partido, o Aliança pelo Brasil.
O parecer foi apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em uma consulta formulada pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS). Não há a obrigação, contudo, de a corte seguir o entendimento do MP Eleitoral.
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Na manifestação, o vice-procurador-geral disse que a Justiça Eleitoral pode até receber dados de apoiadores de um determinado partido eletronicamente, mas as assinaturas deles terão de ser conferidas em papel, a partir do original pelos servidores. "Todo o esforço na Justiça Eleitoral é devotado, pois, ao tratamento dos documentos em papel", disse.
Medeiros reconhece que há uma sobrecarga de trabalho da Justiça Eleitoral --há 37 milhões de assinaturas para ser conferidas em dois anos de outros partidos em formação-- e que é preciso superar esse modelo.
Apoiadores de Bolsonaro têm levantado a hipótese de uso de assinaturas digitais para acelerar o processo de criação da nova legenda, a ponto de aliados dele poderem se candidatar nas eleições municipais do próximo ano.
Pedido de vista adia para próxima terça decisão sobre uso de assinatura eletrônica para criação de partidos .
Pedido de vista adia para próxima terça decisão sobre uso de assinatura eletrônica para criação de partidosOs ministros do TSE vão debater o assunto em uma consulta formulada pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) no ano passado.
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