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Mundo MP Eleitoral se posiciona contra assinatura digital para criar partido e pode atrapalhar planos de Bolsonaro

00:56  20 novembro  2019
00:56  20 novembro  2019 Fonte:   reuters.com

Bolsonaro anuncia saída do PSL

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A Fundação Renova foi criada como desdobramento do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) celebrado em 2016 entre o governo federal, os governos de Minas MP Eleitoral se posiciona contra assinatura digital para criar partido e pode atrapalhar planos de Bolsonaro .

Após uma novela de meses, o presidente Jair Bolsonaro oficializou nesta terça-feira (19) sua Depois, a ficha precisa ser encaminhada para a Justiça Eleitoral . O anúncio da saída foi realizado A expectativa é de que Bolsonaro seja o presidente do Aliança pelo Brasil. Para criar o novo partido

Plenário do Tribunal Superior Eleitoral em Brasília© Reuters Plenário do Tribunal Superior Eleitoral em Brasília

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, manifestou-se nesta terça-feira contra a possibilidade de que a Justiça Eleitoral aceite o uso de assinaturas eletrônicas de eleitores para a formação de um partido político, posição que pode atrapalhar os planos do presidente Jair Bolsonaro de lançar mão desse recurso para a fundação do seu partido, o Aliança pelo Brasil.

O parecer foi apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em uma consulta formulada pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS). Não há a obrigação, contudo, de a corte seguir o entendimento do MP Eleitoral.

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Campanha de Candidatos, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o nome de Bolsonaro Em 19 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral , após pedido do Partido dos Trabalhadores, iniciou Também se posicionou a favor do possível desenvolvimento de uma bomba atômica no país. "Não se pode deliberadamente agredir e humilhar, ignorando-se os princípios da igualdade e isonomia

Empresas estão comprando pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT no WhatsApp e preparam uma grande operação na semana anterior ao segundo turno. A prática é ilegal, pois se trata de doação de campanha por empresas, vedada pela legislação eleitoral , e não declarada.

Na manifestação, o vice-procurador-geral disse que a Justiça Eleitoral pode até receber dados de apoiadores de um determinado partido eletronicamente, mas as assinaturas deles terão de ser conferidas em papel, a partir do original pelos servidores. "Todo o esforço na Justiça Eleitoral é devotado, pois, ao tratamento dos documentos em papel", disse.

Medeiros reconhece que há uma sobrecarga de trabalho da Justiça Eleitoral --há 37 milhões de assinaturas para ser conferidas em dois anos de outros partidos em formação-- e que é preciso superar esse modelo.

Apoiadores de Bolsonaro têm levantado a hipótese de uso de assinaturas digitais para acelerar o processo de criação da nova legenda, a ponto de aliados dele poderem se candidatar nas eleições municipais do próximo ano.

Pedido de vista adia para próxima terça decisão sobre uso de assinatura eletrônica para criação de partidos .
Pedido de vista adia para próxima terça decisão sobre uso de assinatura eletrônica para criação de partidosOs ministros do TSE vão debater o assunto em uma consulta formulada pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) no ano passado.

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