Política STF decide contra Bolsonaro e libera governadores a restringirem locomoção

00:02  25 março  2020
00:02  25 março  2020 Fonte:   poder360.com.br

Doria diz que se ‘arrepende’ de ter votado no Bolsonaro

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O ministro Marco Aurélio Mello, do STF , decidiu que governadores e prefeitos têm poderes para restringir locomoção de pessoas. Os governantes locais podem baixar medidas de validade temporária sobre isolamento, quarentena e restrição de locomoção por portos, aeroportos e rodovias.

O presidente Jair Bolsonaro criticou na noite deste domingo (22.mar.2020) os governadores de Estados pelas medidas restrições de circulação adotadas para evitar a disseminação do coronavírus. Segundo ele, os governantes estaduais estão “exterminando” vagas de emprego no Brasil.

O ministro Marco Aurelio Mello, do Supremo Tribunal Federal, falou ainda sobre a importância da restrição da locomoção diante da pandemia da covid-10 © Sérgio Lima/Poder360 O ministro Marco Aurelio Mello, do Supremo Tribunal Federal, falou ainda sobre a importância da restrição da locomoção diante da pandemia da covid-10

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello estabeleceu, em decisão liminar (provisória) proferida nesta 3ª feira (24.mar.2020), que governadores e prefeitos têm autonomia para determinar restrições à locomoção das pessoas em Estados e municípios. Eis a íntegra da decisão (190 KB).

A decisão atendeu parcialmente a uma ação movida pelo PDT que questionou a  Medida Provisória 926/2020, editada pelo presidente Jair Bolsonaro na última 6ª feira (20.mar.2020), que estabelece que somente as agências reguladoras federais poderiam editar restrições à locomoção.

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A medida provisória ia contra as determinações que foram realizadas desde o início de março pelos governos do Rio de Janeiro, Paraná e Maranhão, que estabeleceram a suspensão do transporte interestadual de passageiros, por meio de decreto, para conter a propagação do novo coronavírus.

Na ação, o PDT argumentou que a medida seria inconstitucional pelo fato da Constituição Federal estabelece que saúde é atribuição comum da União, dos Estados e dos municípios. No entanto, o ministro considerou a MP constitucional.

Na decisão, Marco Aurélio afirmou que o texto da MP não impede Estados e prefeitura de atuar. “O que nela se contém – repita-se à exaustão – não afasta a competência concorrente, em termos de saúde, dos Estados e Municípios”, disse. “A disciplina decorrente da Medida Provisória nº 926/2020 não afasta a tomada de providências normativas e administrativas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.”

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Segundo o ministro, apesar da autonomia dos governadores sobre o tema, as medidas também podem ser tomadas pelo governo federal. Marco Aurélio ainda reconheceu a importância das restrições de locomoção considerando que diante da pandemia do coronavírus deve-se “ter a visão voltada ao coletivo”.

“Vê-se que a medida provisória, ante quadro revelador de urgência e necessidade de disciplina, foi editada com a finalidade de mitigar-se a crise internacional que chegou ao Brasil, muito embora no território brasileiro ainda esteja, segundo alguns técnicos, embrionária. Há de ter-se a visão voltada ao coletivo, ou seja, à saúde pública, mostrando-se interessados todos os cidadãos”, afirmou.

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Bolsonaro publica vídeo em que governadores são chamados de canalhas .
Bolsonaro publica vídeo em que governadores são chamados de canalhas“A culpa disso aqui é dos governadores, viu!? Porque o presidente está brigando incessantemente para uma paralização responsável […] E essa corja de governadores canalhas tão ai, cada 1 por si, igual a uma manada de burros querendo ganhar nome e projeção política”, diz o homem.

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