Política Em carta, governadores pedem apoio a Bolsonaro e reafirmam medidas apoiadas na ciência

21:00  26 março  2020
21:00  26 março  2020 Fonte:   estadao.com.br

Bolsonaro critica governadores: 'Medidas extremas que não competem a eles'

  Bolsonaro critica governadores: 'Medidas extremas que não competem a eles' Presidente defende que sejam estabelecidas medidas ''equilibradas'' para conter a doença e para minimizar os impactos na economia . Afirmou que, apesar de o novo coronavírus ser letal, muitos podem morrer de fome por não terem condições de comprar alimentos. "A pessoa com a alimentação deficitária é mais propensa a pegar o vírus e complicar a situação sanitária", afirmou. Para ele, a situação é mais grave para o trabalhadores informais, sem vínculo empregatício. O mandatário afirmou que, por conta da redução de movimento nas ruas, muitos estão em casa sem conseguir vender.

O então recém eleito Jair Bolsonaro participa do Fórum dos Governadores; relação com chefes do Executivo dos Estados vem se desgastando de lá para cá © Ernesto Rodrigues/Estadão O então recém eleito Jair Bolsonaro participa do Fórum dos Governadores; relação com chefes do Executivo dos Estados vem se desgastando de lá para cá

BRASÍLIA – Em uma nova carta, governadores de 24 Estados pedem ao presidente da República a união de forças no combate à crise. “Rogamos uma vez mais ao Presidente Jair Bolsonaro que some forças com os governadores na luta contra a crise do coronavírus e seus impactos humanitários e econômicos”, dizem.

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Três governadores não assinam a carta: Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal, que não participou da reunião feita por governadores com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; e coronel Marcos Rocha (PSL), de Rondônia.

Vamos ouvir governadores, diz Bolsonaro após chamá-los de 'exterminadores de empregos'

  Vamos ouvir governadores, diz Bolsonaro após chamá-los de 'exterminadores de empregos' Vamos ouvir governadores, diz Bolsonaro após chamá-los de 'exterminadores de empregos'

Nesta semana, Bolsonaro atacou governadores que tomaram a decisão de fechar o comércio e incentivar o isolamento da população. A atitude causou uma avalanche no mundo político. Como resultado, governadores romperam com governo federal, inclusive aqueles que o apoiavam, como é o caso do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM).

Apesar das críticas, governadores indicam na carta que vão seguir as medidas de isolamento nas suas regiões. “No que diz respeito ao enfrentamento da pandemia global, vamos continuar adotando medidas baseadas no que afirma a ciência, seguindo orientação de profissionais de saúde e, sobretudo, os protocolos orientados pela Organização Mundial de Saúde (OMS)”, dizem.

A carta também traz uma série de pedidos à União, como suspensão, pelo período de 12 meses, do pagamento da dívida dos Estados com a União, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e também das contraídas junto a organismos internacionais como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Governo considera imprevisível reação do ministro da Saúde

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Governadores pedem também a Viabilização emergencial e substancial de recursos livres às Unidades Federadas, aprovação do Plano Mansueto e ajuda federal para se conseguir insumos e equipamentos para o enfrentamento da crise.

Leia a carta:

CARTA DOS GOVERNADORES DO BRASIL NESTE MOMENTO DE GRAVE CRISE

O Brasil atravessa um momento de gravidade, em que os governadores foram convocados por suas populações a agir para conter o ritmo da expansão da Covid-19 em seus territórios. O novo coronavírus é um adversário a ser vencido com bom senso, empatia, equilíbrio e união. Neste processo, consideramos essencial a liderança do presidente da República e a sua parceria com governadores, prefeitos e chefes dos demais poderes.

Reunidos, queremos dizer ao Brasil que travamos uma guerra contra uma doença altamente contagiosa e que deixará milhares de vítimas fatais. A nossa decisão prioritária é a de cuidar da vida das pessoas, não esquecendo da responsabilidade de administrar a economia. Os dois compromissos não são excludentes. Para cumpri-los precisamos de solidariedade do governo federal e de apoio urgente com as seguintes medidas (muitas já presentes na Carta dos Governadores assinada em 19 de março de 2020):

"Desemprego é crise muito pior do que coronavírus", diz Bolsonaro

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1. Suspensão, pelo período de 12 meses, do pagamento da dívida dos Estados com a União, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e, também das contraídas junto a organismos internacionais como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), bem como abertura da possibilidade de quitação de prestações apenas no final do contrato; permissão de utilização do FPE e do ICMS como garantia a operações de crédito nacionais e internacionais dos Estados; além da disponibilização de linhas de crédito do BNDES para aplicação em serviços de saúde e investimentos em obras;

2. Ampliação da disponibilidade e alongamento, pelo BNDES, dos prazos e carências das operações de crédito diretas e indiretas para médias, pequenas e microempresas. Demanda-se viabilizar o mesmo em relação a empréstimos junto a organismos internacionais;

3. Viabilização emergencial e substancial de recursos livres às Unidades Federadas, visando a reforçar a nossa capacidade financeira, assim como a liberação de limites e condições para contratação de novas operações de crédito (incluindo extralimite aos Estados com nota A e B), estabelecendo ainda o dimensionamento de 2019 pelo Conselho Monetário Nacional e permitindo a securitização das operações de crédito; bem como a suspensão dos pagamentos de PASEP para conferir liquidez imediata aos estados;

Bolsonaro levanta o tom contra governadores em entrevista à Record

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4. Imediata aprovação do Projeto de Lei Complementar 149/2019 (“Plano Mansueto”) e mudança no Regime de Recuperação Fiscal, de modo a promover o efetivo equilíbrio fiscal dos Entes Federados;

5. Redução da meta de superávit primário do Governo Federal, para evitar ameaça de contingenciamento no momento em que o Sistema Único de Saúde mais necessita de recursos que impactam diretamente as prestações estaduais de saúde;

6. Adoção de outras políticas emergenciais capazes de mitigar os efeitos da crise sobre as parcelas mais pobres das nossas populações, principalmente no tocante aos impactos sobre o emprego e a informalidade, avaliando a aplicação da Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004, que institui a renda básica de cidadania, a fim de propiciar recursos destinados a amparar a população economicamente vulnerável;

7. Apoio do governo federal no tocante à aquisição de equipamentos e insumos necessários à preparação de leitos, assistência da população e proteção dos profissionais de saúde;

8. Resolução imediata de impasses políticos e jurídicos que travam a liberação de recursos decorrentes das compensações pelas perdas com a Lei Kandir, além do pagamento de valores em atraso por parte da União.

Informamos que os governadores seguirão se reunindo à distância, no modelo de videoconferências – como preconizam as orientações médicas internacionais –, com o objetivo de uniformizar métodos e procedimentos na crise e com vistas a alcançar, em um futuro breve, ações consorciadas, que nos permitam agir no tema de coronavírus e em outros temas.

No que diz respeito ao enfrentamento da pandemia global, vamos continuar adotando medidas baseadas no que afirma a ciência, seguindo orientação de profissionais de saúde e, sobretudo, os protocolos orientados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Consideramos que o Congresso Nacional deverá assumir o protagonismo em defesa do pacto federativo, conciliando os interesses dos entes da federação, compatibilizando ações e canalizando demandas de Estados e municípios.

Por fim, rogamos uma vez mais ao Presidente Jair Bolsonaro que some forças com os Governadores na luta contra a crise do coronavírus e seus impactos humanitários e econômicos. Entendemos que este momento exige a participação de todos os poderes, de todas as instâncias federativas e de toda a sociedade. Juntos teremos mais força para superar esta grave crise.

25 de março de 2020

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Deputados do Psol pedem impeachment de Bolsonaro e provocam racha no partido .
Deputados do Psol pedem impeachment de Bolsonaro e provocam racha no partidoA ação foi divulgada nas redes sociais, e contou com o apoio de diversos intelectuais – como a socióloga Adriana Erthal Abdenur, a advogada e professora de Direito da UnB Débora Diniz e a antropóloga e professora de Desenvolvimento Internacional da University of Bath (Reino Unido) Rosana Pinheiro Machado. Eis a íntegra (458 KB) do documento entregue à Presidência da Câmara.

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