Política STF diz que Planalto não pode suspender isolamento social nos Estados

03:06  09 abril  2020
03:06  09 abril  2020 Fonte:   poder360.com.br

Isolamento atual pode levar ao caos e permitir que "aproveitadores" assumam poder, diz Bolsonaro

  Isolamento atual pode levar ao caos e permitir que Isolamento atual pode levar ao caos e permitir que "aproveitadores" assumam poder, diz Bolsonaro

Alcolumbre manifestou apoio ao isolamento social , defendido por governadores e pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Não podemos relevar, desconsiderar. Tenho convicção de que a decisão pelo isolamento social foi acertada. Foram dias muito difíceis, de muita dor, mal- estar e

© Sérgio Lima/ Poder 360 Pessoas realizam atividade física ao ar livre em Brasília: 4% dos entrevistados continuam vivendo a rotina normalmente mesmo com a pandemia. Já dura 3 semanas e foi prorrogada em Estados como São Paulo e Rio de Janeiro.

O presidente Jair Bolsonaro em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília © - Sérgio Lima/Poder360 O presidente Jair Bolsonaro em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes proferiu nesta 4ª feira (8.abr.2020) decisão liminar (provisória) que proíbe o presidente da República de adotar medidas para suspender ações de Estados e municípios para o isolamento social no combate ao coronavírus. Eis a íntegra da decisão.

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Moraes diz ser “incabível pedido da requerente [OAB] de medida cautelar para que o Judiciário substitua o juízo discricionário do Executivo e determine ao Presidente da República a realização de medidas administrativas específicas“. “Não compete ao Poder Judiciário substituir o juízo de conveniência e oportunidade realizado pelo Presidente da República no exercício de suas competências constitucionais“, considerou.

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Ela disse que ainda avalia se vai aceitar a função. Nise defende o chamado isolamento vertical, focado apenas no grupo de risco A reunião entre Nise e Bolsonaro ocorreu na presença de ministros palacianos e do ex-ministro Osmar Terra, que apoia o discurso contrário ao distanciamento social .

A juíza diz também que não há evidências científicas contrárias ao isolamento social e que o estímulo para a população sair de casa pode gerar um colapso O próprio chefe da Secom, Fábio Wajngarten, foi contaminado pela covid-19 durante com a comitiva presidencial para os Estados Unidos.

Ainda assim, o ministro reconheceu que não cabe ao Planalto revogar decisões dos governantes locais.

Não compete ao Poder Executivo federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que, no exercício de suas competências constitucionais, adotaram ou venham a adotar, no âmbito de seus respectivos territórios, importantes medidas restritivas como a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas, entre outros mecanismos reconhecidamente eficazes para a redução do número de infectados e de óbitos, como demonstram a recomendação da OMS (Organização Mundial de Saúde) e vários estudos técnicos científicos, como por exemplo, os estudos realizados pelo Imperial College of London, a partir de modelos matemáticos“, escreveu.

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Projeção indica índice até 12 vezes maior de casos da covid-19 no BrasilRIO - Os registros oficiais de covid-19 no Brasil representam apenas 8% do número real de casos, de acordo com uma projeção do Núcleo de Operações e Inteligência em Saúde (Nois), divulgados nesta segunda-feira, 13. Os índices verdadeiros seriam até 12 vezes superiores ao divulgado pelo Ministério da Saúde e poderiam já estar beirando os 300 mil.

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