Política Justiça derruba bloqueio dos fundos Eleitoral e Partidário

05:01  09 abril  2020
05:01  09 abril  2020 Fonte:   poder360.com.br

Ministra do STF mantém prazo para filiação partidária para eleições

  Ministra do STF mantém prazo para filiação partidária para eleições As informações foram divulgadas pelo Supremo . No pedido ao Supremo, o PP alegava "potenciais impactos nas Eleições de 2020 decorrentes da continuidade do cenário de calamidade ocasionado pela pandemia da Covid-19".A legenda argumentou ainda que a "arregimentação de novos filiados resta consideravelmente frustrada pelos partidos políticos" tendo em vista as quarentenas decretadas no País e que a pandemia gerou "ambiente de absoluta ausência de previsibilidade e de segurança jurídica naqueles cuja desincompatibilização dos respectivos cargos nos seis meses anteriores ao pleito é imposta".

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Cível da Justiça Federal em Brasília, determinou nesta terça-feira (7) o bloqueio dos recursos do fundo partidário (dinheiro destinado aos partidos políticos) e do fundo eleitoral (para custear campanhas eleitorais ).

O Senado recorreu da decisão da Justiça Federal em Brasília que determinou o bloqueio dos recursos do fundo partidário (dinheiro destinado aos partidos políticos) e do fundo eleitoral (para custear campanhas eleitorais ).

Plenário da Câmara dos Deputados na abertura dos trabalhos do Congresso em 2020. A Casa conseguiu a suspensão do bloqueio dos fundos eleitoral e partidário na Justiça © Sérgio Lima/Poder360 Plenário da Câmara dos Deputados na abertura dos trabalhos do Congresso em 2020. A Casa conseguiu a suspensão do bloqueio dos fundos eleitoral e partidário na Justiça

O desembargador Carlos Moreira Alves, presidente do TRF-1 (Tribunal Regional da 1ª Região), suspendeu nesta 4ª feira (8.abr.2020) o bloqueio dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário. Ele acolheu pedido da Mesa Diretora do Congresso Nacional e da AGU (Advocacia Geral da União). Ambas recorreram de decisão de 1 juiz da 4ª Vara Federal do Distrito Federal. Eis a íntegra da decisão (31 KB).

Pela decisão agora suspensa, o Tesouro Nacional ficava impedido de repassar os recursos ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O uso da verba passaria a ser apenas para ações do Poder Executivo no combate à covid-19.

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Decisão da Justiça Federal de Brasília permite que os recursos do fundo sejam utilizados para combate a crise do novo coronavírus.

"Determino, em decorrência, o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário , cujos valores não poderão ser depositados pelo Tesouro Nacional, à disposição do Tribunal Superior Eleitoral . Os valores podem, contudo, a critério do chefe do Poder Executivo, ser usados em favor de campanhas para o combate

O Fundo Eleitoral –destinado ao financiamento de campanhas–, foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro para 2020, ano de eleições municipais, com o valor de R$ 2 bilhões. O Fundo Partidário é uma verba repassada pela União aos partidos para custear suas atividades. Seu valor é de R$ 959 milhões.

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Segundo a assessoria do Senado Federal, foi a advocacia da Casa que moveu a ação que derrubou a decisão. A suspensão do bloqueio seria para evitar “grave lesão à ordem pública” por conta da interferência do Poder Judiciário no Poder Legislativo. O pedido também dizia haver quebra de segurança jurídica no fato de 1 juiz permitir ao Poder Executivo a utilização dos recursos para realização de despesas sem a autorização do Congresso.

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Magistrado Itagiba Catta Preta Neto afirma que o dinheiro pode ser usado na saúde ou na economia.

terça, 7, o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário , cujos valores não poderão ser depositados pelo Tesouro Nacional, à Disposição do Tribunal Superior "Nesse contexto a manutenção de fundos partidários e eleitorais incólumes, à disposição de partidos políticos, ainda que no interesse da

“Argumentando, em síntese, com a ocorrência de grave lesão à ordem pública e à ordem administrativa, com interferência sensível na separação dos poderes da República, alude à usurpação de competência de Juízo prevento, como modalidade de grave lesão à ordem jurídica, sustentando violação aos princípios do juiz natural, da segurança jurídica e do devido processo legal.”

O juiz que congelou o repasse dos fundos para seus fins originais é conhecido por ter anulado o termo de posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil no governo de Dilma Rousseff (PT).

O vice-presidente do Congresso, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), já havia dito ao Poder360 que não cabe ao juiz de Instância inferior decidir algo sobre o caso. “Está na hora de cada macaco ficar no seu galho. Legislativo, Executivo e Judiciário não podem querer atropelar 1 ao outro.  Carece ao nobre magistrado competência para decidir sobre a matéria.”

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Ministro do STF, Luís Roberto Barroso é eleito presidente do TSE .
Caberá ao magistrado definir como vão ficar as eleições municipais de 2020. Ele já afirmou que o prazo de adiamento, por conta da pandemia de coronavírus, deve ser mínimo“Nossa maior preocupação é com a saúde da população. Se não houver condições de segurança para realizar as eleições, nós evidentemente teremos que considerar o adiamento pelo prazo mínimo indispensável para que possam realizar-se com segurança”, disse o ministro.

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